15/09/2022 00:21

Publicado Acórdão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 21:13

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
08/09/2022 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022 16:58

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2022 14:04

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.
18/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:10

Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
15/06/2022 12:29

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:13

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
15/06/2022 10:13

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMELO em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:43

Proferida decisão interlocutória
18/05/2021 17:36

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMELO em 12/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031741-83.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031741-83.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PALMELO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PALMELO ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/02/2021 11:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 22:37

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2020 22:37

Juntada de volume
19/11/2020 11:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 16:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
16/02/2018 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/10/2014 09:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/10/2014 09:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
10/10/2014 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/09/2014 10:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014 14:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
12/09/2014 14:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
29/08/2014 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/08/2014 18:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/08/2014 09:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/08/2014 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/08/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/08/2014 18:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
01/04/2014 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/03/2014 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/03/2014 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/03/2014 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322612 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/03/2014 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322611 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/03/2014 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/02/2014 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/01/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/01/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014. Nº de folhas do processo: 135
07/01/2014 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/01/2014 09:42

PROCESSO REMETIDO
10/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal (Fazenda Nacional) e à remessa oficial, tida por interposta
07/08/2013 08:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/08/2013 PÁGS. 182/199
05/08/2013 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2013
20/05/2013 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2013 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
02/05/2013 18:08

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
23/10/2012 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2012 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
23/10/2012 08:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
22/10/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2012

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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