06/08/2022 01:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:36

Decorrido prazo de EDSON WANDER DE ARAUJO LOPES em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 18:42

Juntada de manifestação
27/06/2022 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.
25/06/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001770-17.2016.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO RODRIGUES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AURISON DA SILVA FLORENTINO - RO308-B, NAYARA OLIVEIRA DE PAULA - RO6649 e CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON WANDER DE ARAUJO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 23 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
23/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:55

Juntada de Certidão de processo migrado
23/06/2022 18:55

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:48

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2022 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2022 14:01

TRANSITO EM JULGADO EM
01/06/2022 14:01

TRANSITO EM JULGADO EM
01/06/2022 14:01

RECEBIDOS DO TRF
01/06/2022 14:01

RECEBIDOS DO TRF
28/03/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP).

MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS.

AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO DOLO.

ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal em face da sentença que absolveu os réus pela prática do delito tipificado no art. 180, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. 2.

Segundo a denúncia, no dia 14/04/2016, os réus teriam recebido, ocultado e tentado conduzir à Bolívia três motocicletas que sabiam ser produto de crime.

Após denúncia anônima sobre a existência de duas motocicletas escondidas em meio a um matagal em local conhecido como Porto do Teta, policiais militares dirigiram-se até aquele ponto, onde houve troca de disparos de arma de fogo, o que acarretou a fuga de um dos réus, Edson Wander de Araújo Lopes, e a submersão das motocicletas no Rio Mamoré. 3.

Dos autos, não ficou claramente provado se as motocicletas eram de fato provenientes do crime ou se os réus possuíam tal conhecimento.

Sequer foi possível verificar a propriedade e a origem das motocicletas, porquanto os bens, que estavam em uma embarcação, submergiram nas águas do rio Mamoré após a fuga daqueles que as transportavam. 4.

As provas testemunhais, interceptações telefônicas e o Boletim de Ocorrência n. 2010-2016 apenas oferecerem indícios que as motocicletas eram produto de furtos ou roubos, as quais seriam utilizadas no pagamento das remessas de drogas encaminhadas por fornecedores oriundos da Bolívia e na retroalimentação do tráfico internacional de drogas. 5.

Indícios não podem servir de base para a condenação dos réus, na medida em que não fornecem ao julgador a certeza necessária quanto à responsabilidade dos réus pela prática do delito.

Logo, os indícios que eventualmente autorizariam uma condenação seriam aqueles que, conjugados com os demais elementos de prova, fornecessem ao julgador, além da materialidade, uma certeza a respeito da autoria e dolo no crime, hipótese que não ocorreu no caso em análise, que redundou na absolvição dos réus pelo juízo de primeira instância. 6.

Considerando que meros indícios ou conjecturas não bastam para um decreto condenatório e, diante da ausência de provas cabais acerca da materialidade e da autoria delitiva, visto que, no processo penal, a busca é pela verdade real, agiu com acerto o juízo a quo ao absolver os réus, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, razão por que deve ser mantida na íntegra a sentença recorrida. 7.

A apelação do Ministério Público Federal a que se nega provimento.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 14 de março de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
03/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de março de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 2 de março de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 128.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 128.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 698-29.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 698-29.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
25/06/2018 08:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 128.
25/06/2018 08:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 128.
25/06/2018 08:17

REMESSA ORDENADA: TRF
25/06/2018 08:17

REMESSA ORDENADA: TRF
21/06/2018 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de João Rodrigues
21/06/2018 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de João Rodrigues
21/06/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões
21/06/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões
19/06/2018 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/06/2018 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2018 19:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de Edson Wander
13/06/2018 19:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de Edson Wander
13/06/2018 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões
13/06/2018 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões
11/04/2018 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR. JORDÃO
11/04/2018 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR. JORDÃO
20/03/2018 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Dr. Jordão Demétrio - Defensor Dativo.
20/03/2018 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Dr. Jordão Demétrio - Defensor Dativo.
20/03/2018 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2018 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2018 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 228 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 14/12/2017
22/01/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 228 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 14/12/2017
22/01/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 228 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 14/12/2017
22/01/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 228 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 14/12/2017
13/12/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/12/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/11/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/11/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/11/2017 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017 14:07

Conclusos para despacho
21/11/2017 14:07

Conclusos para despacho
16/11/2017 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
16/11/2017 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
16/11/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF C/ MANIFESTAÇÃO
16/11/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF C/ MANIFESTAÇÃO
06/11/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
06/11/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
30/10/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
30/10/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
30/10/2017 15:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCOP REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6920-41.
30/10/2017 15:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCOP REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6920-41.
30/10/2017 15:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCOP REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6920-41.
30/10/2017 15:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCOP REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6920-41.
30/10/2017 14:16

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITAR O PGTO DA PERÍCIA VIA AJG
30/10/2017 14:16

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITAR O PGTO DA PERÍCIA VIA AJG
26/09/2017 18:19

TRASLADO PECAS ORDENADO - DECISÃO DOS AUTOS 134-79.2017
26/09/2017 18:19

TRASLADO PECAS ORDENADO - DECISÃO DOS AUTOS 134-79.2017
26/09/2017 14:09

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Alvará de soltura Clausulado n. 65/2017 de Edson Wander.
26/09/2017 14:09

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Alvará de soltura Clausulado n. 65/2017 de Edson Wander.
26/09/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de João Rodrigues e Edson Wander.
26/09/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de João Rodrigues e Edson Wander.
26/09/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta manuscrita do réu Edson Wander.
26/09/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta manuscrita do réu Edson Wander.
01/09/2017 13:14

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO N. 65/2017.
01/09/2017 13:14

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO N. 65/2017.
01/09/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação doas acusados JOÃO R. e EDSON WANDER DE ARAÚJO.
01/09/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação doas acusados JOÃO R. e EDSON WANDER DE ARAÚJO.
01/09/2017 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
01/09/2017 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
15/08/2017 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/08/2017 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/08/2017 15:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
15/08/2017 15:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
15/08/2017 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais de Edson
15/08/2017 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais de Edson
09/08/2017 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO
09/08/2017 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO
07/08/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/08/2017 18:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais de João Rodrigues
04/08/2017 18:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais de João Rodrigues
04/08/2017 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais
04/08/2017 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais
21/07/2017 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos entregues em carga ao Dr. Aurison
21/07/2017 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos entregues em carga ao Dr. Aurison
20/07/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado em 06/07/2017, com validade de publicação em 07/07/2017
20/07/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado em 06/07/2017, com validade de publicação em 07/07/2017
20/07/2017 14:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Translado dos autos n. 121-80.2017.4.01.4102.
20/07/2017 14:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Translado dos autos n. 121-80.2017.4.01.4102.
05/07/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O ADV DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA - DR AURISSON FL.59/60 PARA ALEGAÇÕES FINAIS
30/06/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O ADV DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA - DR AURISSON FL.59/60 PARA ALEGAÇÕES FINAIS
13/06/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/06/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/06/2017 18:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
07/06/2017 18:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
07/06/2017 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
07/06/2017 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
31/05/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF:
31/05/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF:
29/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2017 13:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/05/2017 13:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/05/2017 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 13:48

Conclusos para despacho
23/05/2017 13:48

Conclusos para despacho
19/05/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N.431/2017-DPF/GUM.
19/05/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N.431/2017-DPF/GUM.
17/05/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Dr. Jordão Demétrio.
17/05/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Dr. Jordão Demétrio.
03/05/2017 15:04

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
03/05/2017 15:04

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
03/05/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 76 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/05/2017, com validade de publicação em 04/05/2017.
03/05/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 76 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/05/2017, com validade de publicação em 04/05/2017.
02/05/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2017 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO JOÃO RODRIGUES
02/05/2017 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO JOÃO RODRIGUES
19/04/2017 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2017 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2017 14:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/04/2017 14:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/04/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INT. TESTEEMUNHA WANNILSON
18/04/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INT. TESTEEMUNHA WANNILSON
18/04/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADOS JOÃO E EDSON
18/04/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADOS JOÃO E EDSON
18/04/2017 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) N. 449/2017
18/04/2017 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) N. 449/2017
18/04/2017 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) N. 448/2017
18/04/2017 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) N. 448/2017
18/04/2017 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 447/2017
18/04/2017 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 447/2017
18/04/2017 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 446/2017
18/04/2017 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 446/2017
17/04/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
17/04/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
04/04/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO
04/04/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO
31/03/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUD. DESIGNADA
31/03/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUD. DESIGNADA
29/03/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CIENCIA AO DR JORDAO - AUDIENCIA
29/03/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CIENCIA AO DR JORDAO - AUDIENCIA
29/03/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOAO RODRIGUES DE SOUZA E EDSON WANDER DE ARAUJO
29/03/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOAO RODRIGUES DE SOUZA E EDSON WANDER DE ARAUJO
29/03/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOAO RODRIGUES DE SOUZA E EDSON WANDER DE ARAUJO
29/03/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOAO RODRIGUES DE SOUZA E EDSON WANDER DE ARAUJO
29/03/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.449/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
29/03/2017 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.449/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
29/03/2017 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.449/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
29/03/2017 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.449/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
29/03/2017 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.448/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO
29/03/2017 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.448/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO
29/03/2017 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.448/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO
29/03/2017 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.448/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO
29/03/2017 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.447/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.447/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 14:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.447/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 14:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.447/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.446/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
29/03/2017 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.446/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
29/03/2017 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.446/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
29/03/2017 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.446/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
23/03/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2017 16:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/03/2017 16:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/03/2017 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2017 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2017 17:57

Conclusos para decisão
20/03/2017 17:57

Conclusos para decisão
17/03/2017 18:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA
17/03/2017 18:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA
17/03/2017 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com defesa prévia
17/03/2017 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com defesa prévia
16/03/2017 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
16/03/2017 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
10/03/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. JORDÃO
10/03/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. JORDÃO
09/03/2017 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017 13:51

Conclusos para despacho
08/02/2017 13:51

Conclusos para despacho
08/02/2017 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo para apresentação de defesa prévia pelo acusado João Rodrigues de Souza.
08/02/2017 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo para apresentação de defesa prévia pelo acusado João Rodrigues de Souza.
08/02/2017 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/MPF.
08/02/2017 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/MPF.
26/01/2017 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.06/2017/SEPOD.
26/01/2017 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.06/2017/SEPOD.
11/01/2017 13:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.06/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - CADASTRO DENUNCIA NO INI
11/01/2017 13:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.06/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - CADASTRO DENUNCIA NO INI
11/01/2017 13:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.06/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - CADASTRO DENUNCIA NO INI
11/01/2017 13:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.06/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - CADASTRO DENUNCIA NO INI
05/12/2016 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2016 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2016 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AOS RÉUS JOÃO E EDSON
05/12/2016 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AOS RÉUS JOÃO E EDSON
09/11/2016 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016 12:56

INICIAL AUTUADA
08/11/2016 12:56

INICIAL AUTUADA
07/11/2016 11:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/11/2016 11:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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