12/04/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/04/2022 09:08

Juntada de Informação
08/04/2022 08:19

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA CARVALHO em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:22

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA CARVALHO em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:30

Publicado Despacho em 01/04/2022.
29/03/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0022267-86.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO LIBERTE JASPER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON LINDBERGH SILVA - PA11099, MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - PA005526, HECTOR RIBEIRO FREITAS - DF22909, EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - PA12401 e ELIELTON CORADASSI - PA15164 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 943812655 para a acusação (ID 995282151) e para a defesa dos réus PAULO LIBERTE JASPER e ANA RITA DA SILVA CARVALHO (ID 995294691), modifique-se a situação processual desses Réus no sistema PJE, colocando-os como BAIXADO, com a observação, quanto ao primeiro, de que foi extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, e quanto a segunda, de que foi absolvida. 2.

Quanto ao réu AROLDO DA SILVA CARVALHO, que vinha sendo defendido por defensor dativo nomeado por este juízo, observo que houve constituição de advogado de sua confiança, que juntou procuração nos autos e apresentou recurso de apelação (ID’s 954845190 e 954852649). 2.1 Diante disso, ao tempo em que destituo o Dr.

Fuad da Silva Pereira – OAB/PA 9658 da função de defensor dativo do réu AROLDO DA SILVA CARVALHO, fixo os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal (Tabela I).

Oficie-se a SECAD para a efetivação do pagamento. 2.2.

Retifique-se a autuação do feito fazendo constar o nome do novo advogado constituído pelo Réu, Dr.

Alexandre Augusto de Pinho Pires – OAB/PA 12.401. 3.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu AROLDO DA SILVA CARVALHO (ID 954845190), em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 4.

Desnecessária a intimação pessoal do réu AROLDO DA SILVA CARVALHO dos termos da sentença prolatada no ID 943812655, tendo em vista que ele possui advogado constituído nos autos, nos termos do art. 392, II/CPP. 5.

Tudo cumprido, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 6.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
25/03/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/03/2022 15:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/03/2022 00:11

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA CARVALHO em 11/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 02:02

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA CARVALHO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:02

Decorrido prazo de PAULO LIBERTE JASPER em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:02

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA CARVALHO em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:36

Publicado Intimação em 03/03/2022.
02/03/2022 11:55

Juntada de apelação
26/02/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0022267-86.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO LIBERTE JASPER e outros (2) Advogados do(a) REU: EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, HECTOR RIBEIRO FREITAS - DF22909, MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - PA005526, WILSON LINDBERGH SILVA - PA11099 Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 Advogado do(a) REU: ELIELTON CORADASSI - PA15164 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para: declarar extinta a punibilidade de PAULO LIBERTE JASPER pela prescrição da pretensão punitiva em relação a todos os delitos; absolver ANA RITA DA SILVA CARVALHO das acusações de violação aos arts. 155, §4°, IV e 304 c/c 298, todos do Código Penal, na forma do art. 386, VII/CPP (insuficiência de provas para condenação); para condenar AROLDO DA SILVA CARVALHO à pena de 8 (oito) anos de reclusão, e multa de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 155, §4°, IV/CP; e para condenar AROLDO DA SILVA CARVALHO à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, e multa de 150 (cento e cinquenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 304 c/c art. 298, ambos do CP.

O regime inicial de cumprimento das penas é o fechado, conforme fundamentação.

Custas pelo Réu em proporção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
24/02/2022 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 07:15

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2021 15:28

Conclusos para julgamento
14/10/2021 23:41

Juntada de alegações/razões finais
13/10/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2021 02:10

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA CARVALHO em 21/06/2021 23:59.
04/06/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 11:32

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
30/10/2020 13:07

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA CARVALHO em 08/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 20:13

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA CARVALHO em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:39

Decorrido prazo de AROLDO DA SILVA CARVALHO em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:30

Decorrido prazo de PAULO LIBERTE JASPER em 07/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:58

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:14

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2020 10:09

Juntada de volume
26/08/2020 21:34

Juntada de volume
26/08/2020 13:18

Juntada de volume
24/08/2020 12:33

Juntada de volume
24/08/2020 12:15

Juntada de volume
13/08/2020 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2020 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL MAIS 01 APENSO
03/08/2020 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL. MAIS 01 APENSO
07/07/2020 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
01/06/2020 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/04/2020 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2020 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA DE AROLDO DA SILVA CARVALHO O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAL, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. PUBLIQUE-SE. 2. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, ADOTAREI COMO PARADIGMA JUR
20/03/2020 13:57

Conclusos para despacho
08/01/2020 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
11/12/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL MAIS 01 APENSO
11/12/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04 VOLUMES E 1 APENSO - ATÉ AS 17HORAS NA SALA DA OAB
11/12/2019 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/12/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/12/2019
03/12/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/11/2019 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
06/11/2019 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2019 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIMEM-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIF
24/10/2019 12:05

Conclusos para despacho
10/07/2019 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/07/2019
10/07/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOV REF A 11/04/2019 - MANIFESTAÇÃO DO MPF - SEM DILIGÊNCIAS - ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO SOMENTE NESTA DATA EM RAZÃO DA PERDA DE DADOS OCORRIDA DURANTE A PANE
10/07/2019 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO SOMENTE NESTA DATA EM RAZÃO DA PERDA DE DADOS OCORRIDA DURANTE A PANE
01/04/2019 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES E 01 APENSO
01/04/2019 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MPF CONTRA PAULO LIBERTE JASPER E OUTROS PELA PRÁTICA DE DELITOS TIPIFICADOS NOS ART. 155, §4º, INCISO IV, E 304 DO CP. À FL. 876, CONSTA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE
01/04/2019 16:28

Conclusos para despacho
29/03/2019 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA ORDEM COM TOME AÇU PA - INQU TEST KARL REICH
29/03/2019 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. JUNTE-SE A CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA EM SECRETARIA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
22/02/2019 14:31

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 8311 - PROCURAÇÃO
21/02/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Converto o feito em diligência para determinar à secretaria que junte o expediente de 19/02/2019(protocolo 8311).
10/01/2019 09:20

Conclusos para despacho
07/01/2019 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
18/12/2018 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL E 01 APENSO
11/12/2018 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO
11/12/2018 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
11/12/2018 18:26

TRANSITO EM JULGADO EM - CESSADA A COMPETÊNCIA DO TRF-1ª REGIÃO POR PRERROGATIVA DE FORO. DECLINADA A COMPETENCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DESTE JUÍZO.
11/12/2018 18:26

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CESSADA A COMPETÊNCIA DO TRF-1ª REGIÃO POR PRERROGATIVA DE FORO. DECLINADA A COMPETENCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DESTE JUÍZO.
28/11/2017 08:33

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - 04 VOL + APENSO - REF. OFICIO 5458/2017 - 3ª VF/PA
22/11/2017 14:08

OFICIO EXPEDIDO
22/11/2017 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/10/2017 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 13/10/2017
10/10/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/05/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S) + APENSO
15/05/2017 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4. POSTO ISTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, PARA OS
10/05/2017 14:16

Conclusos para decisão
10/04/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23534 - MPF
10/04/2017 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S) + APENSO
06/04/2017 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A MANIFESTAÇÃO DO MPF PADECE DE SUPRESSÃO DE TEXTO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA F. 285 E NA PARTE SUPERIOR DA F. 825/VERSO. 2. DIANTE DO CONSTATADO, RETORNEM OS AUTOS AO MPF, PARA A EMENDA NECESSÁRIA. 3. CUMPRIDO O ITEM 2, VENHAM-ME
06/04/2017 18:54

Conclusos para despacho
17/02/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8601 - MPF
09/02/2017 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 16:17

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 VOLUMES E 01 APENSO
03/02/2017 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO ALEGADA ÀS FLS. 806/814, BEM COMO ACERCA DO CERTIFICADO ÀS FLS. 8
03/02/2017 16:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, APÓS CONSULTA AOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA/PA E DO TSE, LOCALIZEI ATOS QUE INDICAM O EXERCÍDIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TAILÂNDIA/PA PELO RÉU PAULO LIBERTE JASPER, CONSOANTE CÓPIAS ANEXAS
03/02/2017 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PAULO LIBERTE
31/01/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/01/2017
25/01/2017 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/01/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) POSTO ISTO, AFASTADA A PRERROGATIVA DE FORO DO RÉU PAULO LIBERTE JASPER, FIRMO A COMPETÊNCIA DESTA VARA FEDERAL PARA PROCESSAR OS AUTOS E CONVALIDO TODOS OS ATOS PRATICADOS NA INSTÂNCIA SUPERIOR. 2. RELATIVAMENTE À MANIFEST
05/07/2016 11:48

Conclusos para despacho
05/07/2016 11:41

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO TRF/1ª REGIÃO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
10/04/2012 20:00

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - OF. Nº 1242/2012 - TRF 1ª REGIÃO
10/04/2012 17:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 69/2012-3ª VARA/GAB/SJ/PA (STJ)
10/04/2012 14:40

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1242/2012 - TRF 1ª REGIÃO
13/03/2012 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/03/2012 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NO HC Nº 0074860-21.2011.4.01.0000/PA
06/02/2012 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2012 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/01/2012
24/01/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/01/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/01/2012 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/01/2012 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AO TRF POR INCOMPETÊNCIA DA SJPA
20/12/2011 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
20/12/2011 09:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4731/2011 DEVOLVIDA PELA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA
20/12/2011 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2011 20:23

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS NO HC Nº 74860-21.2011401.0000/PA
19/12/2011 20:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO
19/12/2011 18:45

Conclusos para decisão
22/11/2011 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/11/2011
14/11/2011 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/11/2011 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1 Sobre os embargos de fls. 435, a prescrição em perspectiva não tem amparo legal(Súmula n° 438/STJ), incabível, portanto, no presente caso, razão pela qual rejeito os embargos referidos.Decreto a revelia de PAULO LIBERTE JASPER
07/11/2011 19:37

Conclusos para despacho
07/11/2011 19:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/11/2011 19:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 01/11/2011
27/10/2011 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/10/2011 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4731
18/10/2011 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO POR PAULO LIBERTE JASPER
29/08/2011 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2011 15:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/08/2011 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AROLDO DA SILVA CARVALHO (FL. 391): AS RAZÕES DA RESPOSTA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANA RITA DA SILVA CARVALHO (FL. 401): AS RAZÕES DA
28/05/2011 12:53

Conclusos para despacho
20/05/2011 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO EM FAVOR DE PAULO LIBERTE JASPER
10/05/2011 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/05/2011 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO JASPER
25/04/2011 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇAO EM FAVOR DE ANA RITA DA SILVA CARVALHO
18/04/2011 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AROLDO DA SILVA CARVALHO
18/04/2011 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ANA RITA DA SILVA CARVALHO
12/04/2011 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 337/2011 COM TUCURUI
11/04/2011 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM DOIS VLS, E UM APENSO
24/03/2011 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A DEVOLUCAÇÃO DA CP DE FLS. 376(...)
24/03/2011 12:10

Conclusos para despacho
17/02/2011 17:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2011 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 365/2010 - COMARCA DE TAILANDIA/PA
07/02/2011 20:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2011 20:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 337
01/12/2010 14:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2010 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 365 PARA RENOVAR DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DE ANA RITA DA SILVA CARVALHO. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE TUCURUI/PA A CITAÇÃO DE AROLDO DA SILVA CARVALHO (OBSERVADOS OS TRÊS ENDEREÇOS INDICADOS À FL.370
22/09/2010 19:55

Conclusos para despacho
22/09/2010 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.
17/09/2010 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
03/09/2010 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
01/09/2010 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) AROLDO DA SILVA CARVALHO
27/08/2010 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA RITA DA SILVA CARVALHO
23/08/2010 20:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 365/10 - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA - CITAÇÃO
23/08/2010 20:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2010 16:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2010 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/07/2010 15:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS...

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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