TRF1 - 1002525-43.2019.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACY DE FREITAS NUNES

CPF *79.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de IRACY DE FREITAS NUNES em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 03:47

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 1002525-43.2019.4.01.3900 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: IRACY DE FREITAS NUNES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo extinta a punibilidade de IRACY DE FREITAS NUNES, pela acusação da prática do crime do art. 330/CP, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV/CP.

    Publique-se.

    Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.

    Após, arquivem-se os autos.

  • 09/03/2022 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/12/2021 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 02:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 04:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:17

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 03/11/2020 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 08:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 16/07/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA

  • 27/05/2019 18:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/05/2019 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2019 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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