04/09/2025 16:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054470-37.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054470-37.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: CARLA SILVA RODRIGUES - MG101288-A POLO PASSIVO: TALITA GONTIJO MENDES Advogado do(a) APELADO: MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO - MG83004 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/12/2020 18:00

Juntado(a) - Petição Inicial
08/11/2017 19:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 062/2017
06/11/2017 12:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/11/2017 12:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/11/2017 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DAMARIS/TER
09/10/2017 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2017 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2017 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2017 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2017 11:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇAO DO MUNICIPIO
29/09/2017 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR referente à carta de intimação do Município de Carmo do Paranaíba
28/09/2017 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/MUNICÍPIO CARMO DO PARANAÍBA/VIA AR-ECT - Aos 24/8/2017, lavro o presente termo de remessa dos autos ao réu MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, nos termos do art. 183, §1º do Código de Processo Civil. Para reg
21/08/2017 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Intimação do Município de Carmo do Paranaíba/MG, para ciência da sentença, via remessa dos autos (AR/ECT - art. 183, §1º CPC).
21/08/2017 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/08/2017 12:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
18/08/2017 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/GABRIEL/WM
05/07/2017 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO ESTADO DE MINAS
05/07/2017 16:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA AGU
05/07/2017 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2017 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM
22/06/2017 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/05/2017 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/05/2017 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/05/2017 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência deferida às fls. 108-109-verso e julgo procedente o pedido para condenar a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Ca
22/05/2017 14:29

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/05/2017 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2017 09:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício AJG nº 20.***.***/2605-30 - Solicitação de pagamento dos honorários periciais
02/05/2017 09:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/04/2017 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. Observo que não há comando anterior relativo à adoção de providências para o pagamento dos honorários do perito. Ass
17/04/2017 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/04/2017 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO MG
31/03/2017 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGU/JEMER/WM
16/03/2017 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2017 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2017 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2017 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atenta à prestação de contas apresentada pela parte autora às fls. 408/410, ao réu Estado de Minas Gerais para se manifestar a respeito o prazo de 5 (cinco) dias.
03/02/2017 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2017 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
03/02/2017 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2017 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS
11/01/2017 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2017 17:22

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA ALVARÁ Nº 108/2016
19/12/2016 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ Nº 108/2016 À ADVOGADA MARIA TEREZA HEMRICH DE MELO, OABMG 83004.
19/12/2016 17:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVOGADA MARIA TEREZA HEMPRICH DE MELO, OABMG 83004, INTIMADA EM SECRETARIA, DO ATO ORDINATÓRIO QUE DISPONIBILIZOU O ALVARÁ Nº 108/2016
19/12/2016 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/12/2016 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 108/2016. Alvará disponibilizado à parte autora, na pessoa da advogada MARIA TEREZA HEMPRICH DE MELO (OAB/MG 83004).
16/12/2016 16:49

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
16/12/2016 16:31

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/12/2016 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
16/12/2016 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aos 16 de dezembro de 2016 faço a juntada do comprovante de transferência de valores, emitido pelo sistema BACENJUD, bem como da tela extraída do site da CEF contendo os dados cadastrais da conta jud
16/12/2016 16:31

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/12/2016 18:57

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/12/2016 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/12/2016 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA
02/12/2016 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/JEMER/WM
11/11/2016 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2016 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2016 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2016 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ciente do fato de ter deferido na decisão de fls. 372 e 376/381 a realização de bloqueio de valores nas contas do réu Estado de Minas Gerais, a fim de possibilitar à parte
14/10/2016 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2016 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR
14/10/2016 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG
14/10/2016 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/09/2016 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/09/2016 15:53

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA ALVARÁ Nº 80/2016
08/09/2016 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 80/2016
08/09/2016 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 80/2016. Alvará disponibilizado à parte autora, na pessoa da advogada PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE (OAB/MG 87863).
08/09/2016 12:55

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
08/09/2016 08:55

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
08/09/2016 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes de bloqueio e transferência de valores, via sistema BACENJUD, em cumprimento à decisão de fl. 372.
08/09/2016 08:55

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/08/2016 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2016 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2016 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - À parte autora para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovadamente, o custo da peça faltante acima indicada.
19/08/2016 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2016 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2016 15:21

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DUAS DECISÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
08/08/2016 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOIS E-MAILS
29/07/2016 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ESTADO MG
29/07/2016 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
29/07/2016 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/JÚLIO/WM
19/07/2016 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail à Advocacia-Geral do Estado de MG
19/07/2016 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2016 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2016 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O réu Estado de Minas Gerais, instado a respeito, noticia às fls. 322 já ter envidado providências administrativas para o cumprimento do decisum que antecipou a tutela de u
11/07/2016 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2016 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG
08/07/2016 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2016 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2016 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2016 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2016 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2016 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
09/06/2016 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2016 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2016 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2016 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2016 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG
31/05/2016 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/FRANCISCO/TER
20/05/2016 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Certifico que este feito encontra-se com vista deferida ao Estado de Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado, para intimação do despacho de fl.305.
20/05/2016 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado à Advocacia-Geral do Estado comunicando a disponibilidade dos autos para retirada impreterivelmente na próxima segunda, dia 23.
19/05/2016 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/05/2016 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
27/04/2016 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/04/2016 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG
22/04/2016 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WANDERSON/WM
15/04/2016 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2016 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO CF. DESPACHO FLS. 286.
05/04/2016 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMANDO SOBRE A BOMBA DE INSULINA
30/03/2016 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2016 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2016 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - parte autora para tomar conhecimento da petição apresentada pela União às fls. 280, notadamente em seu quinto parágrafo, em que afirmado ter a União que o "Ministério da Sa
11/03/2016 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2016 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO
10/03/2016 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
10/03/2016 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2016 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN
07/03/2016 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2016 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DA AGU SOBRE DESPACHO DE 01/03/2016.
04/03/2016 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/03/2016 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2016 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU, MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
02/03/2016 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento à petição inicial de agravo de instrumento juntado ao feito pelo réu Município e Carmo do Paranaíba (fls. 205/229 e 241265), tendente a impugnar a decisão que anteci
29/02/2016 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/02/2016 15:36

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PETIÇÃO PERITO
25/02/2016 16:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO MUNICIPIO CARMO PARANAIBA
25/02/2016 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
19/02/2016 18:36

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO
12/02/2016 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
05/02/2016 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/02/2016 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2016 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
03/02/2016 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/01/2016 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2016 17:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/01/2016 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/01/2016 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 344 SL 803
15/01/2016 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/01/2016 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2016 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À parte autora para manifestar-se a respeito do agravo retido interposto pela União às fls. 79/84. Atento ao agravo de instrumento interposto pela União para impugnar a dec
11/01/2016 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2016 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
17/12/2015 15:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO
14/12/2015 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DO SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE MINAS GERAIS.
11/12/2015 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 113/MS/MG
11/12/2015 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
10/12/2015 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO 2321/2015, 2324/2015 E 2325/2015
09/12/2015 17:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UNIÃO
09/12/2015 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/12/2015 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/12/2015 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2015 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/12/2015 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2015 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/12/2015 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/12/2015 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Defiro parcialmente o pedido formulado na exordial para antecipar os efeitos da tutela de mérito na espécie, até porque evidenciados seus requisitos legais, para determinar
02/12/2015 14:35

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
01/12/2015 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2015 14:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/12/2015 13:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/12/2015 13:56

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
30/11/2015 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HERCULANO/WM
16/11/2015 09:45

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO RETIDO DA UNIÃO
12/11/2015 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM
03/11/2015 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/11/2015 19:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro os pedidos formulados pela União às fls. 70/75: a) o de intimação da autora para informar se têm plano de saúde, porque desinfluente à lide, uma vez que já pacificado na jurisp
29/10/2015 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2015 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
29/10/2015 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MG E UNIÃO FEDERAL CUMPRIDOS.
27/10/2015 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/10/2015 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/10/2015 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2015 09:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA CARTA PRECATÓRIA 1661/2015 VIA MALOTE DIGITAL - COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG.
23/10/2015 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2015 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2015 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2015 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/10/2015 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2015 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2015 12:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1661
23/10/2015 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre o e-mail juntado às fls. 59/60 e certidão de fls. 61 informando a data para realização da perícia médica: dia 17 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 17:00
23/10/2015 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2015 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO PERITO HERCULANDO ACEITANDO O ENCARGO E INFORMANDO DATA DA PERICIA.
22/10/2015 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
21/10/2015 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO SOBRE SUA NOMEAÇÃO.
21/10/2015 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
21/10/2015 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ciente da recusa do perito nomeado pelo juízo, veiculada no documento de fls. 51, nomeio para o encargo designado na decisão de fls. 48 o Dr. Herculano Francisco Ferreira K
21/10/2015 15:58

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO
20/10/2015 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2015 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO PERITO INFORMANDO QUE NAO ACEITARA O ENCARGO.
16/10/2015 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO PARA MARCAR DATA E HORA PRA PERICIA.
15/10/2015 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/10/2015 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Inicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, atento à declaração de hipossuficiência econômico-financeira firmada às fls. 26, sendo ônus dos réu
15/10/2015 14:19

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO
15/10/2015 14:18

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
15/10/2015 14:18

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
15/10/2015 14:17

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/10/2015 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2015 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2015 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 18:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/10/2015 16:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2015 16:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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