TRF1 - 0071704-68.2014.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0071704-68.2014.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ITAMAR DA SILVA LIMA APELADO: CLAUDIO PINTO DOS SANTOS, JOAO BATISTA VIEIRA, ALEXANDRE LOURENCO TEIXEIRA, SANTA IZABEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 24 de novembro de 2022.
SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
21/04/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:30
Decorrido prazo de ALEXANDRE LOURENCO TEIXEIRA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIO PINTO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:27
Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:24
Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA LIMA em 20/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:09
Decorrido prazo de SANTA IZABEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/04/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
-
27/02/2021 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0071704-68.2014.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0166046-52.1997.8.09.0003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ITAMAR DA SILVA LIMA Advogado do(a) APELANTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A POLO PASSIVO: CLAUDIO PINTO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO12194-A Advogado do(a) APELADO: CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA IZABEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2020 06:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/12/2020 06:42
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:42
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:42
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:40
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:39
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:39
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:38
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:38
Juntada de volume
-
19/12/2020 06:37
Juntada de volume
-
04/11/2020 14:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
21/05/2019 15:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/05/2019 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/05/2019 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/05/2019 17:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/05/2019 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704055 CONTRA-RAZOES
-
09/05/2019 13:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/03/2019 13:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/03/2019 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674322 RECURSO ESPECIAL
-
21/03/2019 14:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/02/2019 17:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2019 15:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
29/01/2019 13:47
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME FIGUEIREDO XARÁ - CARGA
-
25/01/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/01/19 ÀS PÁGINAS 757/964
-
25/01/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 365
-
15/01/2019 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/01/2019 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
18/12/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
07/12/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/12/2018 DA PÁG. 6447 A 6477
-
04/12/2018 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2018
-
04/12/2018 14:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/12/2018 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
29/11/2018 20:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
29/11/2018 19:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601386 SUBSTABELECIMENTO
-
29/11/2018 19:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603613 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/10/2018 13:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
26/10/2018 15:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ITAMAR DA SILVA
-
24/10/2018 09:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CARGA
-
11/10/2018 08:00
Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1
-
11/10/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018. Nº de folhas do processo: 351
-
01/10/2018 17:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582698 PETIÇÃO
-
10/08/2018 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
03/08/2018 10:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/07/2018 08:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685
-
06/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 345
-
28/06/2018 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/06/2018 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ
-
19/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
08/06/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587
-
04/06/2018 14:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018
-
22/05/2018 16:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/05/2018 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
21/05/2018 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
21/05/2018 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482606 SUBSTABELECIMENTO
-
17/05/2018 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/05/2018 10:58
PROCESSO REMETIDO - - PETIÇÃO
-
14/05/2018 14:39
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/03/2018 15:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/03/2018 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
02/03/2018 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
21/02/2018 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418213 SUBSTABELECIMENTO
-
21/02/2018 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/02/2018 10:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
-
20/02/2018 15:33
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
08/01/2018 13:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/01/2018 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
19/12/2017 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES APÓS CÓPIA
-
18/12/2017 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
-
18/12/2017 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
15/12/2017 12:30
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
-
08/06/2016 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/06/2016 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
06/06/2016 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
06/06/2016 09:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928978 PETIÇÃO
-
02/06/2016 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/05/2016 09:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/05/2016 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.. (INTERLOCUTÓRIO)
-
25/05/2016 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Teor do despacho : Intimando a FN
-
20/05/2016 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/05/2016 08:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM DESPACHO
-
21/01/2016 14:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/01/2016 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
19/01/2016 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
19/01/2016 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815747 PETIÇÃO
-
19/01/2016 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805976 SUBSTABELECIMENTO
-
18/01/2016 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/12/2015 17:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BELTIDES JOSE DA ROCHA - CARGA
-
18/12/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015. (INTERLOCUTÓRIO)
-
16/12/2015 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Teor do despacho : Pedido deferido
-
10/12/2015 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/12/2015 13:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA DESPACHO
-
10/12/2015 13:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/12/2015 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
09/12/2015 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
09/12/2015 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/12/2015 13:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796830 PETIÇÃO
-
09/12/2015 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA
-
06/10/2015 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação
-
29/09/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29.09.2015 PAGS. 694 A 707
-
24/09/2015 16:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2015
-
09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
05/06/2015 15:53
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
16/12/2014 13:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/12/2014 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
15/12/2014 20:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
15/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2014
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004918-89.2004.4.01.3800
Elcy Francisca de Paula Costa
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Wilson Ramos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/07/2025 10:48
Processo nº 0000408-67.2003.4.01.3800
Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S A
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/07/2004 16:09
Processo nº 0000408-67.2003.4.01.3800
Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S A
Inspetor Chefe da Receita Federal do Bra...
Advogado: Ricardo Alvarenga
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2025 09:18
Processo nº 0013739-32.2006.4.01.3600
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Tecnimont Sapezal Construcao e Administr...
Advogado: Frederico Azevedo e Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2009 17:34
Processo nº 0013739-32.2006.4.01.3600
Tecnimont Sapezal Construcao e Administr...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Frederico Azevedo e Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2006 17:22