21/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOURENCO TEIXEIRA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO PINTO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:24

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA LIMA em 20/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:09

Decorrido prazo de SANTA IZABEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0071704-68.2014.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0166046-52.1997.8.09.0003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ITAMAR DA SILVA LIMA Advogado do(a) APELANTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A POLO PASSIVO: CLAUDIO PINTO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO12194-A Advogado do(a) APELADO: CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA IZABEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/02/2021 11:13

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 06:42

Juntada de Certidão de processo migrado
19/12/2020 06:42

Juntada de volume
19/12/2020 06:42

Juntada de volume
19/12/2020 06:42

Juntada de volume
19/12/2020 06:40

Juntada de volume
19/12/2020 06:39

Juntada de volume
19/12/2020 06:39

Juntada de volume
19/12/2020 06:38

Juntada de volume
19/12/2020 06:38

Juntada de volume
19/12/2020 06:37

Juntada de volume
04/11/2020 14:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/05/2019 15:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/05/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2019 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2019 17:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/05/2019 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704055 CONTRA-RAZOES
09/05/2019 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/03/2019 13:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/03/2019 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674322 RECURSO ESPECIAL
21/03/2019 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/02/2019 17:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/02/2019 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/01/2019 13:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME FIGUEIREDO XARÁ - CARGA
25/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/01/19 ÀS PÁGINAS 757/964
25/01/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 365
15/01/2019 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/01/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
18/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
07/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/12/2018 DA PÁG. 6447 A 6477
04/12/2018 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2018
04/12/2018 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/11/2018 20:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/11/2018 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601386 SUBSTABELECIMENTO
29/11/2018 19:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603613 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/10/2018 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/10/2018 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ITAMAR DA SILVA
24/10/2018 09:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - CARGA
11/10/2018 08:00

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1
11/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018. Nº de folhas do processo: 351
01/10/2018 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582698 PETIÇÃO
10/08/2018 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/08/2018 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/07/2018 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685
06/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 345
28/06/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/06/2018 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ
19/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
08/06/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587
04/06/2018 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018
22/05/2018 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2018 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
21/05/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
21/05/2018 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482606 SUBSTABELECIMENTO
17/05/2018 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/05/2018 10:58

PROCESSO REMETIDO - - PETIÇÃO
14/05/2018 14:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/03/2018 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2018 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
02/03/2018 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
21/02/2018 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418213 SUBSTABELECIMENTO
21/02/2018 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/02/2018 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
20/02/2018 15:33

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/01/2018 13:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/01/2018 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
19/12/2017 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES APÓS CÓPIA
18/12/2017 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
18/12/2017 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
15/12/2017 12:30

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
08/06/2016 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2016 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/06/2016 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/06/2016 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928978 PETIÇÃO
02/06/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/05/2016 09:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/05/2016 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.. (INTERLOCUTÓRIO)
25/05/2016 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Teor do despacho : Intimando a FN
20/05/2016 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/05/2016 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM DESPACHO
21/01/2016 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2016 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
19/01/2016 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
19/01/2016 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815747 PETIÇÃO
19/01/2016 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805976 SUBSTABELECIMENTO
18/01/2016 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/12/2015 17:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BELTIDES JOSE DA ROCHA - CARGA
18/12/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015. (INTERLOCUTÓRIO)
16/12/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Teor do despacho : Pedido deferido
10/12/2015 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/12/2015 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA DESPACHO
10/12/2015 13:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2015 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/12/2015 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/12/2015 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/12/2015 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796830 PETIÇÃO
09/12/2015 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA
06/10/2015 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação
29/09/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29.09.2015 PAGS. 694 A 707
24/09/2015 16:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2015
09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 15:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
16/12/2014 13:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2014 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
15/12/2014 20:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
15/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004918-89.2004.4.01.3800

Elcy Francisca de Paula Costa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wilson Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0000408-67.2003.4.01.3800

Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Helvecio Franco Maia Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2004 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0000408-67.2003.4.01.3800

Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S A

Inspetor Chefe da Receita Federal do Bra...

Advogado: Ricardo Alvarenga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0013739-32.2006.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Tecnimont Sapezal Construcao e Administr...

Advogado: Frederico Azevedo e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2009 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0013739-32.2006.4.01.3600

Tecnimont Sapezal Construcao e Administr...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Frederico Azevedo e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2006 17:22

Exibir Processo