TRF1 - 0000408-67.2003.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

CNPJ: 60.665.981/0007-03

Advogados

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

CPF *06.***.*23-67

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF *73.***.*11-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 10:30

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/12/2024 12:28

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/12/2024 12:28

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/12/2024 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 30/11/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 28/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 21:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 15:46

    Juntada de Petição - Decisão

  • 06/05/2024 09:25

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 06/05/2024 09:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/11/2022 15:45

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/11/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 15:38

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/11/2022 15:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/09/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:02

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 29/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000408-67.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000408-67.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALVARENGA - MG25211 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A RICARDO ALVARENGA - (OAB: MG25211) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 01:35

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 22:50

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 22:50

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 15:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/01/2020 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2019 16:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/11/2019 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 16/10/2019 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2019 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814146 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/10/2019 15:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

  • 27/09/2019 09:51

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 29/08/2019 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2019 15:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/05/2019 10:11

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 23/10/2018 19:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/10/2018 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/10/2018 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/10/2018 12:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2018 15:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 22/10/2018 14:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 11/10/2018 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/10/2018 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

  • 11/10/2018 11:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO

  • 21/08/2018 16:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2018 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2018 14:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/08/2018 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 08/08/2018 18:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2018 11:39

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF E STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 13/01/2016 09:18

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM -- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 31/01/2012 14:54

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 31/01/2012 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS-SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ

  • 16/01/2012 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2012 14:36

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 04/08/2011 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/08/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO

  • 03/08/2011 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2681373 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/08/2011 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2011 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL ( PARA RESPOSTA AO AGRAVO )

  • 26/07/2011 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2677094 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/07/2011 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/07/2011 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 13/07/2011 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 13/07/2011 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/06/2011 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2011 15:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/10/2010 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2010 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2010 08:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508082 CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2010 08:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508081 CONTRA-RAZOES

  • 19/10/2010 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2010 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2010 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2010 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2010 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491504 PETIÇÃO

  • 24/09/2010 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 14/09/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/09/2010 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480574 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/09/2010 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480575 RECURSO ESPECIAL

  • 06/09/2010 18:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/B

  • 30/08/2010 11:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/08/2010

  • 20/08/2010 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 20/08/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 19/08/2010 PAG.645/691.

  • 17/08/2010 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 19/08/2010. Nº de folhas do processo: 465. Destino: ARM.29-L

  • 16/08/2010 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 13/08/2010 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/08/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2010 09:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/08/2010 ÀS 09 HORAS (MCC)

  • 08/07/2010 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/07/2010 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/07/2010 16:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/07/2010 16:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA

  • 29/06/2010 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2435479 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/06/2010 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23-PILHA 02

  • 16/06/2010 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2010 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2423713 PETIÇÃO

  • 04/06/2010 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415522 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/06/2010 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 25/05/2010 16:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/05/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA S/A)

  • 14/05/2010 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/05/2010 14:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 07/05/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/5/2010 E DIVULGADO NO DIA 06/05/2010 PAGS. 530/593.

  • 04/05/2010 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/05/2010. Nº de folhas do processo: 458. Destino: ARM.19-D

  • 23/04/2010 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-G

  • 23/04/2010 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/04/2010 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 13/04/2010 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 25/03/2010 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335351 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/03/2010 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18 - D

  • 22/03/2010 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/03/2010 10:35

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 26/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Empresa Impetrante

  • 25/02/2010 17:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - EM 26/02/2010

  • 19/02/2010 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/02/2010

  • 09/02/2010 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 29/01/2010 13:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/01/2010 - PAG. 217 (ADITAMENTO)

  • 26/01/2010 14:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/02/2010

  • 18/12/2009 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 11/12/2009 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 27/11/2009 14:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/11/2009 (PAGINAS 466/476)

  • 24/11/2009 16:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2009

  • 30/07/2009 13:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/04/2009 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/04/2009 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/04/2009 17:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/04/2009 16:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO DACIO ROLIM - CÓPIA

  • 15/04/2009 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 10/L

  • 07/04/2009 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 26/03/2009 08:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/03/2009 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/03/2009 18:33

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 23/03/2009. Teor do despacho : 10L

  • 17/03/2009 15:31

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERE O PEDIDO DE FLS. 429/434. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/03/2009 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-MESA DA YEDA

  • 16/03/2009 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/11/2008 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/11/2008 15:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/11/2008 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2105605 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 12/11/2008 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/H

  • 31/10/2008 21:08

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/10/2008 12:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 12:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 14/10/2008 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/10/2008 18:33

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 14/10/2008

  • 08/10/2008 14:30

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL; DEFIRO O APROVEITAMENTO DO DEPÓSITO DEVIDO NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ADMISSÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/10/2008 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2072978 REQUERENDO

  • 07/10/2008 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/F

  • 07/10/2008 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/09/2008 14:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 29/08/2008 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/08/2008 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/08/2008 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

  • 27/08/2008 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2008 16:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 22/08/2008 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/08/2008 13:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/08/2008 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2054211 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 13/08/2008 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 06/08/2008 11:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 11:19

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 31/07/2008 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA--ARM.25/D

  • 31/07/2008 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/07/2008 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/07/2008 12:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/07/2008 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2025171 REQ. JUNTADA

  • 15/07/2008 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/J

  • 15/07/2008 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/06/2008 13:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/04/2008 15:13

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 01/08/2006 15:41

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 28/07/2006 17:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 28/07/2006 17:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 20/04/2006 13:46

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 17/04/2006 15:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F

  • 11/04/2006 18:50

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 26/10/2004 16:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/10/2004 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2004 16:10

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2004 18:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.03/B

  • 04/10/2004 17:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/10/2004 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1474783 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 01/10/2004 14:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/B

  • 28/09/2004 18:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/09/2004 17:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR - MARIA DO CARMO

  • 02/09/2004 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1461801 REQUERENDO

  • 02/09/2004 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1462029 MANIFESTACAO

  • 30/08/2004 16:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/I

  • 23/08/2004 15:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/08/2004 15:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/08/2004 15:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/08/2004 10:23

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 3/D

  • 23/07/2004 17:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/07/2004 17:57

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2004

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0043763-83.2010.4.01.3800

Mgs Minas Gerais Administracao e Servico...

Os Mesmos

Advogado: Janaina Lopes Bracelares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2011 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0043763-83.2010.4.01.3800

Mgs Minas Gerais Administracao e Servico...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jefferson Calixto de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0030428-43.2004.4.01.3400

Conselho Regional de Economia

Helena Maria de Paula

Advogado: Silvanya Leticia Gomes de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004918-89.2004.4.01.3800

Uniao

Elcy Francisca de Paula Costa

Advogado: Lilian Oliveira Andrade

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2017 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0004918-89.2004.4.01.3800

Elcy Francisca de Paula Costa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wilson Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2025 10:48

Exibir Processo