TRF6 - 0000408-67.2003.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

CNPJ: 60.665.981/0007-03

Advogados

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO

OAB: 74142/MG

RICARDO ALVARENGA

OAB: 25211/MG

CPF *89.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:31

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/05/2025 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 16:06

    Juntada de Petição - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (MG076714 - ALESSANDRO MENDES CARDOSO)

  • 19/03/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/03/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/03/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:27

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 15:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/12/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/12/2024 12:28

    Juntado(a) - Informação

  • 02/12/2024 12:27

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 07/10/2024 21:01

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/10/2024 11:03

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 05/10/2024 11:03

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 04/10/2024 15:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/05/2024 09:25

    Juntado(a) - Petição da apelante no processo 1013486-69.2020.4.01.0000

  • 06/05/2024 09:23

    Juntado(a) - juntada PetCiv 1013486-69.2020.4.01.0000

  • 04/11/2022 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2021 17:27

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/02/2021 09:44

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 10/02/2021 09:40

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 08/02/2021 11:12

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 11:12

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/11/2020 17:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2020 18:16

    Juntado(a) - 00004086720034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/11/2020 18:00

    Juntado(a) - 00004086720034013800_V003_001

  • 12/11/2020 18:00

    Juntado(a) - 00004086720034013800_V003_002

  • 12/11/2020 18:00

    Juntado(a) - 00004086720034013800_V002_001

  • 12/11/2020 18:00

    Juntado(a) - 00004086720034013800_V002_002

  • 12/11/2020 18:00

    Juntado(a) - 00004086720034013800_V001_001

  • 12/11/2020 18:00

    Juntado(a) - 00004086720034013800_V001_002

  • 15/06/2018 14:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 24/2018 - TRÊS VOLUMES

  • 14/05/2018 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2018 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada das peças geradas no STF e STF

  • 19/03/2018 18:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 28/01/2016 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 09/07/2004 16:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 55/2004

  • 09/07/2004 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2004 14:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/07/2004 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA 1.500

  • 05/04/2004 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2004 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2004 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2004 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2004 15:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 104/2004

  • 03/02/2004 16:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2004 17:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 104/2004

  • 13/01/2004 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2004 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2003 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2003 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2003 14:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2003 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 3111/7O ANDAR

  • 21/11/2003 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/11/2003 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2003 18:10

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/11/2003 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2003 13:08

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/10/2003 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2003 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 3111

  • 15/10/2003 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/10/2003 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2003 16:35

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/05/2003 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2003 09:26

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/03/2003 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/03/2003 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2003 10:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/02/2003 15:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 019/2003-N

  • 07/02/2003 08:27

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/01/2003 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2003 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2003 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2003 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2003 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2003 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2003 14:45

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2003 14:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICION. 019/2003-N

  • 10/01/2003 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2003 15:40

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/01/2003 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2003 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2003 16:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2003 15:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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