TRF1 - 0001667-67.2006.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 11:38
Conclusos para decisão
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09/06/2022 23:41
Juntada de parecer
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18/05/2022 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 08:05
Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL COSCIA em 24/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:54
Decorrido prazo de GISELE VARGAS MARQUES COSTA em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:52
Decorrido prazo de VLADIMIR ANDRADE NOBREGA em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:52
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUMIERO em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:52
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTIN DOS REIS em 18/03/2022 23:59.
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11/03/2022 16:37
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 03:35
Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2022.
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08/03/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Dir.
Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001667-67.2006.4.01.3000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS AUGUSTO GUMIERO, VLADIMIR ANDRADE NOBREGA, SEBASTIAO MARTIN DOS REIS, MIGUEL ANGEL COSCIA, GISELE VARGAS MARQUES COSTA, CELIO HERNANI DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA - AC3132 Advogados do(a) REU: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA - AC3132, ROBERTO DUARTE JUNIOR - AC2485, VIRGINIA MEDIM ABREU - AC2472 Advogado do(a) REU: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - AC777 Advogados do(a) REU: ALMIR ANTONIO PAGLIARINI - AC2680, SANDERSON SILVA DE MOURA - AC2947 A Exma.
Sra.
Juíza exarou: "Dê-se conhecimento às partes do retorno destes autos do Tribunal Regional Federal da 1º Região, com o Acórdão de fl. 4444, transitado em julgado em 11/09/2019 (fl. 4450). 2.
Manifestem os outrora réus acerca de eventual interesse na restituição dos aparelhos celulares apreendidos nos presentes autos. 3.
Silentes, manifeste-se o MPF quanto à destinação dos aludidos bens, assim como daqueles relacionados às fls. 4.397/4.410. 4.
Intimem-se.
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA, Juíza Federal da 1ª Vara - SJAC." -
04/03/2022 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2022 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2022 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2021 02:19
Decorrido prazo de VLADIMIR ANDRADE NOBREGA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTIN DOS REIS em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:19
Decorrido prazo de GISELE VARGAS MARQUES COSTA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:19
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUMIERO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:19
Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL COSCIA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:19
Decorrido prazo de CELIO HERNANI DIAS DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
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20/08/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 20:10
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 16:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/06/2021 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/02/2021 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DPU, COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FL. 4.444 E DESPACHO DE FL. 4.451.
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01/02/2021 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
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18/02/2020 14:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/02/2020 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO - DESPACHO DE FL. 4.451.
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28/10/2019 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 4.451.
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28/10/2019 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM O ACÓRDÃO DE FL. 4444, TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2019 (FL. 4450). 2. MANIFESTEM OS OUTRORA RÉUS ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE
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22/10/2019 16:18
Conclusos para despacho
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22/10/2019 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2019 16:17
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/10/2019 16:17
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
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18/12/2018 11:15
REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 4.416, FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
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17/12/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA DA DPU
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14/12/2018 17:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/12/2018 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 4.416.
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12/12/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 12/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 231 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE PARCIAL RAZÃO À DEF
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11/12/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/12/2018 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 4.416.
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10/12/2018 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA DO MPF DA DECISÃO
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06/12/2018 17:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/12/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO RETRO
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03/12/2018 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2018 14:14
Conclusos para decisão
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13/09/2018 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 13/09/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/09/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 171 DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUN
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06/09/2018 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/08/2018 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 4.396.
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23/08/2018 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA DPU REQUERENDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRF 1ª REGIAO
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22/08/2018 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DPU.
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20/08/2018 08:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/08/2018 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 4.396.
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10/08/2018 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2018 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/07/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 4.396.
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27/07/2018 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO-SEDAJ N. 87/2015, COM REGISTRO DE BENS.
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24/07/2018 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM O ACÓRDÃO DE FLS. 4.317/4.352, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPF E DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DE MIGUEL ANGEL CÓSCIA
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10/07/2018 09:49
Conclusos para despacho
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01/06/2018 13:56
TRANSITO EM JULGADO EM
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01/06/2018 13:56
RECEBIDOS DO TRF
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28/02/2012 10:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - A SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
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27/02/2012 16:06
REMESSA ORDENADA: TRF
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12/01/2012 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/12/2011 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/12/2011 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/11/2011 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 218 DE 17/11/2011 - CIENTE DA PETIÇÃO DE FL. 4.172. 2. VERIFICO QUE, À FL. 4.151 FOI NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DE MIGUEL ANGEL COSCIA. 3.
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17/11/2011 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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11/11/2011 17:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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11/11/2011 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU: CIÊNCIA DESPACHO DE FL. 4.176
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11/11/2011 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/11/2011 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 4.176.
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11/11/2011 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DA PETIÇÃO DE FL. 4.172.2. VERIFICO QUE, À FL. 4.151 FOI NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DE MIGUEL ANGEL COSCIA.3. VERIFICO, AINDA, ÀS FLS. 4.165 E 4.176 DESTES AUTOS, DUAS TENTATIVAS FRUSTRAD
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11/11/2011 10:32
Conclusos para despacho
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09/11/2011 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO AO SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA. SEM CUMPRIMENTO.
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25/10/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DPU
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21/10/2011 14:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/10/2011 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 4.151 E 4.153.
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20/10/2011 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/10/2011 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DOS DESPACHOS DE FLS. 4.151 E 4.153.
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10/10/2011 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
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03/10/2011 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO SENTENCIADO VLADIMIR ANDRADE NOBREGA
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03/10/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 4.151.
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03/10/2011 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 4.167. 2. INTIME-SE O SENTENCIADO NOS NOVOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF. 3. INTIME-SE.
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26/09/2011 16:39
Conclusos para despacho
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15/09/2011 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA MPF APRESENTANDO ENDERECO DO SENTENCIADO
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15/09/2011 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2011 13:19
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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06/09/2011 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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06/09/2011 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 4.165, INFORMANDO QUAL O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA.
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25/08/2011 14:05
Conclusos para despacho - MPF
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19/08/2011 08:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO AO SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 4.151. SEM CUMPRIMENTO.
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21/07/2011 15:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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21/07/2011 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2011 13:23
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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14/07/2011 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 4.151 E 4.153.
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14/07/2011 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O QUANTO REQUERIDO A FL. 4.151-V, DEVENDO SER INTIMADA A DPU NO DISTRITO FEDERAL, QUANDO DA SUBIDA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIAO, PARA O OFERECIMENTO DAS RAZOES DE APELAÇÃO E CONTRARRAZOES A APELAÇÃO MINISTERIAL, NO QUE PER
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28/06/2011 16:47
Conclusos para despacho
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28/06/2011 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
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28/06/2011 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO MIGUEL ANGEL COSCIA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 4.151.
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28/06/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/05/2011 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2011 16:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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03/05/2011 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/05/2011 17:10
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 4.074/4.079, CONFORME ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 4.151.
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29/04/2011 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO JOÃO TEZZA, ÀS FLS. 4.148/4.150, REMOVO-O DO MÚNUS DO DEFENSOR DO SENTENCIADO MIGUEL ANGEL CÓSCIA E NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA ATUAR NA
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13/04/2011 16:55
Conclusos para despacho
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12/04/2011 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ADVOGADO JOÃO TEZZA
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01/04/2011 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO EXPEDIDO AO ADVOGADO JOÃO BATISTA TEZZA FILHO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
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14/03/2011 08:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO ADVOGADO JOAO BATISTA TEZZA FILHO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS.
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09/03/2011 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ADVOGADO JOAO BATISTA TEZZA FILHO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS.
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04/03/2011 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ADVOGADO JOAO TEZZA PARA NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO MIGUEL ANGEL COSCIA - DESPACHO DE FL. 4.144.
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04/03/2011 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO JOÃO BATISTA TEZZA FILHO - OAB/AC 105, PARA, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, COM A REGULAR NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO MIGUEL
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01/03/2011 08:58
Conclusos para despacho
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01/03/2011 08:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIA 3.2.2011 TRANSCORREU O PRAZO PARA O ADVOGADO JOÃO BATISTA TEZZA FILHO DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 4.143.
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19/01/2011 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.11, DE 19/01/2011 - COMPROVE O ADVOGADO JOÃO BATISTA TEZZA FILHO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, COM A REGULAR NOTIFICAÇÃO DO ACUSAD
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14/01/2011 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/12/2010 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 4143
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17/12/2010 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVE O ADVOGADO JOÃO BATISTA TEZZA FILHO, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 45, CPC, COM REGULAR NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO MIGUEL ANGEL COSCIA, QUANTO À RENUNCIA DOS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS
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13/12/2010 11:36
Conclusos para despacho - SOBRE RENUNCIA DO ADVOGADO JOÃO BATISTA TEZZA FILHO, QUE REQUER DO JUÍZO QUE NOTIFIQUE O ACUSADO MIGUEL ANGEL COSCIA.
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10/12/2010 12:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR CELIO HERNANI DIAS DOS SANTOS
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10/12/2010 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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26/11/2010 17:02
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/11/2010 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DPU PARA CONTRARRAZÕES EM FAVOR DE CELIO HERNANI DIAS DOS SANTOS
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05/10/2010 15:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SEBASTIAO MARTINS DOS REIS
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22/09/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 182, DE 22/09/2010
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14/09/2010 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS CONTRARRAZÕES JUNTADAS ÀS FLS. 4.074/4.079, CONFORME REQUERIDO PELA SENTENCIADA GISELE MARQUES COSTA À FL. 4101.2. DEFIRO AO SENTENCIADO
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14/09/2010 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
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14/09/2010 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE DESENTRAMENTO REQUERIDO PELA SENTENCIADA GISELE MARQUES VARGAS. DEFERIDO AO ACUSADO MIGUEL ANGEL COSCIA A APRESNETAÇÃO DE SUAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES NO TRF. DETERMINADA PUBLICAÇÃO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 4
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10/09/2010 13:11
Conclusos para despacho
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16/07/2010 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACUSADO MIGUEL ANGEL COSCIA INFORMA QUE APRESENTARÁ RAZÕES E CONTRA RAZÕES NO TRIBUNAL
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16/07/2010 11:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES POR VLADIMIR ANDRADE NÓBEGA
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01/06/2010 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93, DE 18/05/2010 - RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELOS SENTENCIADOS CARLOS AUGUSTO GUMIERO E MIGUEL ANGEL COSCIA (FLS. 3.991, 4.007/4.034
-
24/05/2010 17:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - GISELE VARGAS MARQUES COSTA
-
11/05/2010 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2010 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 4.082, ITEM 2.
-
30/04/2010 09:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO MPF
-
30/04/2010 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2010 13:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/04/2010 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
22/04/2010 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELOS SENTENCIADOS CARLOS AUGUSTO GUMIERO E MIGUEL ANGEL COSCIA (FLS. 3.991, 4.007/4.034 E 4.036), NOS TERMOS DO ART. 593, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. AO AP
-
16/04/2010 12:20
Conclusos para despacho - APELAÇÃO
-
16/03/2010 15:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - GISELE VARGAS MARQUES COSTA
-
16/03/2010 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2010 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/03/2010 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/03/2010 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 4.069.'
-
24/02/2010 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
22/02/2010 13:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2010 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 4.069.
-
09/12/2009 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
27/11/2009 15:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO
-
27/11/2009 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ MANIFESTACAO
-
25/11/2009 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - A DPU PARA CIENCIA DAS SENTENÇAS DE FLS. 3.911/9.926, 3.933 E 4.005.
-
25/11/2009 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUEREU A INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO CÉLIO HERNANI DIAS POR EDITAL, POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL SUA LOCALIZAÇÃO E QUE ESTE, ATUALMENTE, NÃO POSSUI ADVOGADO, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA
-
24/11/2009 11:15
Conclusos para despacho - DPU
-
16/10/2009 20:07
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 15.10.2009 - COMPARECEU EM SECRETARIA O SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA E FOI INTIMADO DAS SENTENÇAS PROLATADAS
-
15/10/2009 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA NO ENDEREÇO DECLINA
-
08/10/2009 11:48
Conclusos para despacho - INTIMAÇÃO
-
29/09/2009 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO O SENTENCIADO SEBASTIAO MARTINS DOS REIS DA SENTENÇA DE FL. 4.005.
-
09/09/2009 08:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS OS SENTENCIADOS CARLOS AUGUSTO GUMIERO, GISELE VARGAS MARQUES COSTA E VLADIMIR ANDRADE NOBREGA DA SENTENÇA DE FL. 4.005.
-
09/09/2009 08:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO INTIMADO O SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA DAS SENTENÇAS DE FLS. 3.933 E 4.005 E NAO INTIMADO O SENTENCIADO SEBASTIAO MARTINS DOS REIS DA SENTENÇA DE FL. 4.005.
-
21/08/2009 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. INTIMAÇÃO POR EDITAL
-
21/08/2009 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
17/08/2009 14:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/08/2009 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTACAO.
-
13/08/2009 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 4.043.
-
24/07/2009 10:44
Conclusos para despacho - MPF
-
24/07/2009 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS
-
24/07/2009 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS SENTENCIADOS CARLOS GUMIERO, GISELE VARGAS, VLADIMIR ANDRADE E SEBASTIAO MARTINS PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FL. 4.005, BEM COMO INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO MIGUEL ANGEL PARA CIENCIA DAS SENTENÇAS DE
-
03/07/2009 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO DA SENTENÇA O SENTENCIADO MIGUEL ANGEL COSCIA, QUE TAMBÉM INDICOU SEU ATUAL ENDEREÇO
-
30/06/2009 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 115, DE 30/06/2009
-
25/06/2009 08:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
24/06/2009 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS. 4005
-
24/06/2009 18:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADOS, POR NÃO TEREM SIDO LOCALIZADOS NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, OS SENTENCIADOS CELIO HERNAI DIAS DOS SANTOS, SEBASTIÃO MARTINS DOS REIS E MIGUEL ANGEL COSCIA
-
24/06/2009 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS OS SENTENCIADOS CARLOS AUGUSTO GUMIERO, GISELE VARGAS MARQUES COSTA E VLADIMIR ANDRADE NOBREGA
-
10/06/2009 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
-
01/06/2009 15:35
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CARLOS AUGUSTO GUMIERO
-
01/06/2009 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
-
01/06/2009 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2009 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
-
26/05/2009 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
-
26/05/2009 10:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - "...CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. AINDA, APROVEITO PARA ORDENAR QUE CÓPIAS DAS 2ª E 3ª VIAS (QUANDO HOUVER) DAS ATPF'S CONSTANTES EM TODOS
-
25/05/2009 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA - APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR MIGUEL ANGEL COSCIA
-
18/05/2009 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O ENDEREÇO DE VLADIMIR ANDRADE NOBREGA E EMBARGOS DE DECLARACAO DE MIGUEL ANGEL COSCIA
-
15/05/2009 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 85, DE 15/05/2009 - ...200. COM ESTAS RAZÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA: 201. CONDENAR MIGUEL ANGEL COSCIA A 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS)
-
12/05/2009 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
12/05/2009 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS EXPEDIDOS AOS SENTENCIADOS PARA CIENCIA DAS SENTENÇAS DE FLS.3.911/3.926 E 3.933.
-
11/05/2009 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇAS DE FLS. 3.911/3.926 E 3.933.
-
11/05/2009 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS SENTENCIADOS PARA CIENCIA DAS SENTENÇAS DE FLS. 3.911/3.926 E 3.933.
-
23/04/2009 13:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
-
23/04/2009 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2009 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
-
14/04/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA SENTENÇA DE FL. 3.933.
-
14/04/2009 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS COPIAS DAS SENTENÇAS DOS PROCESSOS NºS 2006.1677-4, 2006.1674-3 E 2006.1676-0.
-
14/04/2009 14:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.INTIME-SE O ACUSADO CELIO HERNANI DIAS PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA O PATROCINIO DE SUA DEFESA. PRAZO DE
-
07/04/2009 08:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/04/2009 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO ADVOGADO EDGAR YUKIO MORY REFERENTE RENUNCIA AO MANDATO EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO CELIO HERNANI DIAS DOS SANTOS.
-
03/04/2009 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/04/2009 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2009 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
-
31/03/2009 08:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 3.911/3.926.
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31/03/2009 08:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - SENTENÇA CONDENATORIA E ABSOLUTORIA - REGISTRADA NO LIVRO II-A-N. DE ORDEM 13-A-FLS. 160/175 - CONDENADO MIGUEL ANGEL COSCIA A 8 ANOS E 6 MESES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM REGIM
-
17/04/2007 10:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/04/2007 08:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELOS ACUSADOS MIGUEL ANGEL COSCIA, VLADIMIR ANDRADE NOBREGA, SEBASTIÃO MARTIN DOS REIS, CÉLIO HERNANI DIAS DOS SANTOS, GISELE VARGAS MARQUES COSTA E CARLOS AUGUSTO GUMIERO
-
17/04/2007 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO ACUSADO VALDECINEI CALISBINO, INFORMANDO NOVO ENDEREÇO
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11/04/2007 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 3.632 - ALEGAÇÕES FINAIS.
-
29/03/2007 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/03/2007 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 3632, VISANDO INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA FINS DO ARTIGO 500, CPP
-
19/03/2007 11:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF
-
19/03/2007 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGACOES FINAIS
-
19/03/2007 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2007 16:27
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 A 13 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
13/03/2007 11:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ENCMAINHAR AO MPF PARA FINS DO ARTIGO 500, CPP
-
13/03/2007 11:36
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDA COMO DILIGÊNCIA REQUERIDA NA FASE DO ARTIGO 499, CPP, TESTEMUNHA CLEMILDO DE ARAÚJO MOREIRA
-
09/03/2007 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO CUSADO SEBASTIÃO MARTIN DOS REIS
-
09/03/2007 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS OS ACUSADOS MIGUEL ANGEL COSCIA, CARLOS AUGUSTO GUMIERO, GISELE VARGAS MARQUES COSTA, CELIO HERNANI DIAS SANTOS E VLADIMIR ANDRADE NÓBREGA
-
26/02/2007 13:59
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS ÀS PARTES
-
29/01/2007 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM CIÊNCIA DO DESPACHO QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA. AG. CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÕES EXPEDIDOS AOS ACUSADOS E TESTEMUNHAS
-
22/01/2007 16:17
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
-
22/01/2007 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 3585
-
22/01/2007 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19.01.2007 FOI PUBLICADO O DESPACHO DE FL. 3585
-
22/01/2007 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA TEST. CLEMILDO DE ARAÚJO MOREIRA E DOS ACUSADOS MIGUEL ANGEL COSCIA, CARLOS AUGUSTO GUMIERO, GISELE VARGAS MARQUES COSTA, CÉLIO HERNANI DIAS DOS SANTOS, SEBASTIÃO MARTIN DOS R
-
19/01/2007 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS E TESTEMUNHA VISANDO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
19/01/2007 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AOS ACUSADOS E TESTEMUNHA CLEMILDO DE ARAÚJO MOREIRA, P/COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
19/01/2007 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO DE FL. 3552 NO DIÁRIO DO DIA 18.12.2006
-
18/01/2007 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/01/2007 12:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA AJUSTE DE PAUTA DO JUÍZO. INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CLEMILDO DE ARAÚJO MOREIRA
-
17/01/2007 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA AJUSTE DE PAUTA DO JUÍZO
-
17/01/2007 11:43
Conclusos para despacho
-
14/12/2006 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/12/2006 08:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 3.582
-
06/12/2006 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
30/11/2006 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2006 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 3.582.
-
29/11/2006 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MPF.REQUISITEM-SE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.A SECRETARIA P/PROVIDENCIAR A JUNTADA DE COPIAS DOS RELATORIOS CIRCUNSTANCIADOS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFONICAS.PARA QUE NAO HAJA ALEGACAO
-
22/11/2006 14:49
Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DO MPF E DEFESAS
-
22/11/2006 14:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADOS AR, MEM. OF E LAUDO DO DPF
-
21/11/2006 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADOS OF. MEMO E LAUDO DPF/AC, PETIÇÃO DOS ACUSADOS MIGUEL ANGEL COSCIA E SEBASTIÃO MARTINS DOS REIS, REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
-
17/11/2006 10:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CP N. 218/2006, EXP. À COMARCA DE SANADOR GUIOMARD/AC, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
-
17/11/2006 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20.10.2006 FOI PUBLICADO O DESPACHO DE FL. 2388/2389
-
19/10/2006 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/10/2006 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO DA FASE DO ART. 499,CPP
-
11/10/2006 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDAS DILIGÊNCIAS
-
21/09/2006 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
19/09/2006 15:41
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA FINS DO ART. 499 DO CPP
-
19/09/2006 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA FINS DO ART. 499 DO CPP
-
19/09/2006 15:40
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - A DEFESA DISPENSOU 3 TESTEMUNHAS
-
19/09/2006 15:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/09/2006 15:36
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - A DEFESA DISPENSOU 4 TESTEMUNHAS
-
18/09/2006 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS TODOS OS ACUSADOS
-
18/09/2006 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMADA A TESTEMUNHA OSMAR E NAO INTIMADA A TESTEMUNHA SANDRA
-
18/09/2006 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADAS AS TESTEMUNHAS CARLOS ALBERTO, ANA ROBERTA, LUIZ DALDATO, CLEMILDO DE ARAUJO, BOLIVAR, KELSON, GLEUCIO E FRANCISCO VALDESLEIDE.
-
18/09/2006 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
15/09/2006 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
-
15/09/2006 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DIAS 18 E 19/09/2006, ÀS 09 HORAS
-
08/09/2006 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AOS ACUSADOS E TESTEMUNHAS
-
08/09/2006 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS E TESTEMUNHAS P/COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
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08/09/2006 09:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DE MIGUEL COSCIA EM SENADOR GUIOMARD
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08/09/2006 09:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 6 TESTEMUNHAS DIA 18/09 E 6 TESTEMUNHAS DIA 19/09/2006
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08/09/2006 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO OS DIAS 18 E 19/09 PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA EM SENADOR GUIOMARD...
-
08/09/2006 09:28
Conclusos para despacho
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04/09/2006 08:34
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - EM 30.08.2006 ENCERROU PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA,SEM MANIFESTAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO GUMIERO
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01/09/2006 09:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DOS ACUSADOS CÉLIO HERNANI E GISELE VARGAS
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31/08/2006 10:33
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DOS ACUSADOS MIGUEL COSCIA E SEBASTIÃO MARTIM(...) AG. DEFESAS PRÉVIAS ATÉ 31/08/2006
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28/08/2006 10:00
INTERROGATORIO REALIZADO - AG. DEFESAS PRÉVIAS ATÉ 31/08/2006
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18/08/2006 09:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ACUSADOS CITADOS PARA COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO
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18/08/2006 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA E DA DPF/AC
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16/08/2006 09:02
OFICIO EXPEDIDO - AG. CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; AG. INFORMAÇÃO DO IBAMA; AG. LAUDOS DE EXAME EM MATERIAL DO BUSCA E APREENSÃO
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16/08/2006 09:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. CITAÇÃO DOS ACUSADOS RESIDENTES EM RIO BRANCO
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16/08/2006 00:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG.CITAÇÃO,INTERROGATÓRIO E DEFESA PRÉVIA DOS ACUSADOS FORA DO DISTRITO DA CULPA
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15/08/2006 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO A DENÚNCIA; DESIGNO INTERROGATÓRIOS PARA 23,24,28,29 E 30/08; EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS P/ CITAÇÃO DE ACUSADOS; NOTIFIQUEM-SE ACUSADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; DETERMINO SEPARAÇÃO DO PROCESSO...
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14/08/2006 10:00
Conclusos para despacho - APRECIAR RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
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14/08/2006 09:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2006
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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