TRF1 - 0000983-12.2006.4.01.3302

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEMASA S/A

CNPJ: 13.834.437/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de CEMASA S/A em 04/05/2022 23:59.

  • 10/03/2022 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000983-12.2006.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CEMASA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMASA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:07

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2021 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:52

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 27/11/2012 17:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 05/09/2012 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 15:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 13/08/2012 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2012 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2012 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 601/2012

  • 28/06/2012 14:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 14:42

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 18/06/2012 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 18/06/2012 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 13:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 09/04/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2012 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 18:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 18ª VARA DA SJBA

  • 15/12/2011 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2011 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2011 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2058

  • 24/10/2011 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 03/08/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2011 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 10:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 09/05/2011 15:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2011 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2011 16:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2010 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 13:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 01/10/2010 14:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF

  • 01/10/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. CI Nº1019/2010

  • 12/08/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 1019/2010

  • 04/08/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/08/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº. 1.626/2010

  • 17/05/2010 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) " CVM "

  • 17/05/2010 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 16:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/04/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO/PFE-CVM/GJU-2/ Nº. 619/2010

  • 13/04/2010 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº. 020063-DF-DJU-OF

  • 13/04/2010 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CRJ Nº. 1045/2010

  • 25/03/2010 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REF. 2 OF. Nº 123 E 124/2010

  • 17/03/2010 11:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº 122/2010

  • 10/02/2010 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 122/2010, 123/2010 E 124/2010

  • 15/12/2009 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2009 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2009 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2009 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. N. 1.533/09

  • 11/09/2009 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 1533/2009

  • 21/08/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/08/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADO

  • 21/08/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2009 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/06/2009 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2009 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. N. 378/09

  • 07/04/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. N. 378/2009.

  • 27/11/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/11/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2008 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2008 16:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO LOCALIZOU BENS PENHORÁVEIS

  • 01/09/2008 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2008 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 16:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. N. 395/2008

  • 26/02/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/12/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2007 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2007 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. Nº 807/2007

  • 29/06/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2007 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2007 17:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2007 16:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Citação Expedida

  • 11/05/2007 13:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2007 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2007 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2007 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 131/2006-SEXEC

  • 17/10/2006 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2006 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 14:04

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2006 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 17:23

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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