04/02/2025 10:21

Juntada de Petição
31/01/2025 13:15

Baixa Definitiva
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
22/01/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 12:41

Juntada de Ofício cumprido
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
11/12/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 15:31

Expedição de ofício
11/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
09/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:27

Despacho
09/12/2024 13:51

Juntada de Petição
06/12/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:40

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/12/2024 10:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 14:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
20/04/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
25/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/03/2024 14:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
21/03/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 12:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 23:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/02/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/01/2024 08:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado
29/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/10/2023 15:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
03/10/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISLAS ALVES DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2023 16:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2023 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/06/2023 15:17

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/06/2023 15:39

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/05/2023 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/05/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISLAS ALVES DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2023 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2023 18:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 11:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 11:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão da contadoria
26/04/2023 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2023 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/04/2023 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/04/2023 19:16

Recebidos os autos
20/04/2023 19:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/04/2023 19:15

Juntado(a) - Informação
20/04/2023 18:43

Juntado(a) - Despacho
30/03/2023 09:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
30/03/2023 09:12

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/03/2023 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2023 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/02/2023 14:03

Recebidos os autos
27/02/2023 14:03

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
27/02/2023 14:02

Juntado(a) - Informação
27/02/2023 14:02

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
19/12/2022 14:13

Juntado(a) - Petição intercorrente
15/12/2022 19:10

Juntado(a) - Acórdão
15/12/2022 13:33

Juntado(a) - Certidão de julgamento
01/12/2022 11:56

Juntado(a) - Intimação de pauta
07/10/2022 23:04

Juntado(a) - Manifestação
25/05/2022 18:10

Juntado(a) - Petição intercorrente
24/05/2022 20:35

Juntado(a) - Parecer
23/05/2022 15:57

Juntado(a) - Intimação
22/05/2022 06:50

Juntado(a) - Despacho
17/05/2022 14:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/05/2022 14:27

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/05/2022 22:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/05/2022 20:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISLAS ALVES DO NASCIMENTO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 16:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
03/05/2022 16:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 16:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
29/04/2022 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2022 10:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 20:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 20:58

Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2022 15:46

Juntada de Petição - Juntada de apelação
28/04/2022 15:44

Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/04/2022 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2022 22:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 14:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/04/2022 14:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/04/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 22:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 22:10

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2022 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
04/04/2022 19:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 19:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/04/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2022 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2022 15:03

Juntada de Petição - Juntada de pedido de liberdade provisória
31/03/2022 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2022 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/03/2022 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2022 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2022 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/03/2022 19:21

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
16/03/2022 19:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:50

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
15/03/2022 19:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISLAS ALVES DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.
09/03/2022 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022 09:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
09/03/2022 09:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
09/03/2022 09:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
08/03/2022 19:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência
08/03/2022 19:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência
08/03/2022 19:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/03/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:30

Juntada de Petição - Juntada de parecer
05/03/2022 03:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 1000690-03.2022.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO CESAR SANTANA SANTOS - CE37722 e SANDRA FREIRE DE QUEIROZ - CE40188 DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA e JOSE ISLAS ALVES DO NASCIMENTO pela prática da infração penal tipificada noart. 155, §4º-B c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Denúncia recebida em 22/02/2022 (ID944740668).

Citados (ID949201162 e 949166719), os réus apresentaram resposta escrita à acusação conjunta (ID950110172), se reservando em adentrar ao mérito em momento oportuno.

Deixou de arrolar testemunhas.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Não havendo questões preliminares para serem apreciadas e analisando os autos com a profundidade que o momento processual permite, não visualizei a incidência de nenhuma das causas de absolvição sumária descritas no artigo 397 do CPP.

Os fatos narrados na peça acusatória constituem, a princípio, os crimes capitulados na denúncia, estando afastada, no momento, a caracterização de causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, bem como de extinção da punibilidade.

Existem indícios suficientes da materialidade da conduta imputada na inicial e de autoria em desfavor dos réus, conforme apontado na decisão que recebeu a denúncia.

Logo, de rigor a instrução processual.

Pelo exposto, DEIXO DE ABSOLVER sumariamente os réus HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA e JOSE ISLAS ALVES DO NASCIMENTO, determinando-se a instrução processual com oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e interrogatório dos acusados.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/03/2022, às 15h00min, a ser realizada na sede deste Juízo.

Nos termos da Resolução 354/2020 do CNJ, a fim de mitigar os efeitos da pandemia, a audiência será realizada telepresencialmente.

Faculto, todavia, o comparecimento do membro do MPF, advogados e testemunhas na sede deste Juízo, onde serão tomadas as cautelas sanitárias.

Oficie-se à direção do Presídio Montes Claros II requisitando a apresentação dos custodiados na data e hora acima indicados, telepresencialmente.

Intime-se o MPF para fornecer e-mail e telefone das testemunhas em 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça avaliador federal desta Subseção telepresencialmente, devendo ser observado as cautelas quanto a identidade do destinatário.

P.R.I.

Montes Claros, 02 de março de 2022 (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
03/03/2022 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 17:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/03/2022 17:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/03/2022 17:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 14:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 14:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 14:37

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2022 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
02/03/2022 20:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2022 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/03/2022 21:14

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
25/02/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/02/2022 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
24/02/2022 17:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 17:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 17:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 17:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 13:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência
24/02/2022 13:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência
24/02/2022 13:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
23/02/2022 23:04

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
23/02/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 17:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/02/2022 17:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/02/2022 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:35

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2022 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 17:34

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra HUGO VINICIUS ALVES OLIVEIRA - CPF: *09.***.*84-85 (INVESTIGADO) e JOSE ISLAS ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *05.***.*18-28 (INVESTIGADO)
22/02/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/02/2022 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:39

Juntada de Petição - Juntada de denúncia
17/02/2022 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:47

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/02/2022 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2022 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 20:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/02/2022 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/02/2022 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2022 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/02/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2022 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:47

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/02/2022 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:38

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/02/2022 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:03

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/02/2022 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:42

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/02/2022 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:39

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/01/2022 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/01/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2022 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:42

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/01/2022 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/01/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:35

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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