TRF1 - 0004698-26.2016.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ABREULANDIA/TO

Advogados

VEZIO AZEVEDO CUNHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 21:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 21:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/06/2022 03:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA/TO em 20/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2022 23:59.

  • 26/04/2022 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 20:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/04/2022 15:38

    Juntada de parecer

  • 07/04/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/04/2022 11:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA/TO em 30/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 02:38

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004698-26.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ABREULANDIA/TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, em 05 dias, esclarecer se as obrigações foram cumprida ou, em caso negativo, requerer as medidas necessárias a compelir a entidade demandada a cumprir os comandos emergentes da sentença; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 7 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 07/03/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 14:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 21:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 07:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 07:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2021 07:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 20:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 29/11/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/11/2021 22:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 22:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/11/2021 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 20:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2021 19:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA/TO em 09/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:13

    Juntada de carta

  • 15/07/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2021 21:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2021 21:38

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 22:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA/TO em 05/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 22:06

    Juntada de parecer

  • 10/06/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:48

    Juntada de petição inicial

  • 12/02/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/11/2017 12:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.

  • 21/11/2017 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2017 17:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O PRAZO PARA RECORRER DA SENTENÇA DE FLS. 53/58 TRANSCORREU, SEM QUE HOUVESSE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES.

  • 21/11/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CERTIFIQUE-SE ACERCA DO PRAZO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES...

  • 31/10/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 18:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2017 08:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR SUPERVISOR, DE ORDEM DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, TEM O PRESENTE A FINALIDADE DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NO P

  • 03/07/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2017 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS ACOLHENDO O PEDIDO DO AUTOR PARA: 26. (A) DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO DE AB

  • 30/05/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE DEMANDADA MUNICÍPIO DE ABRULÂNDIA-TO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FL.47/49), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

  • 30/03/2017 16:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, O DEMANDADO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA FOI DEVIDAMENTE CITADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONFORME FLS. 47/49 DOS AUTOS.

  • 28/03/2017 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/02/2017 10:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CONTA PARA CITAÇÃO, UMA VEZ A CERTIDÃO DE FLS. 37 NÃO ATESTA ESTE ATO.

  • 30/01/2017 09:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 08:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE DEMANDADA MUNICÍPIO DE ABREULANDIA-TO APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA (FL. 37), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR RESPOSTA.

  • 04/11/2016 15:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PELO RÉU

  • 21/09/2016 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (...)INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA DO TOCANTINS(...)

  • 21/09/2016 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, DILIGIENCIE-SE ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 33/35 À COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.

  • 04/08/2016 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 518/2016 - COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS/TO - CITAR O MUNICIPIO DE ABREULANDIA/TO

  • 12/07/2016 13:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/06/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INQUERITO POLICIAL APENSO

  • 29/06/2016 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial; (b) dispensar a realização de audiência liminar de conciliação; (c) postergar o exame da tutela provisória para depois do prazo para contestação.

  • 27/06/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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