TRF1 - 0004708-71.2009.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 16:25
Conclusos para despacho
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13/09/2022 21:59
Juntada de cumprimento de sentença
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09/08/2022 04:44
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 08/08/2022 23:59.
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07/07/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/04/2022 02:41
Decorrido prazo de MAURICIO BORTOLETTI DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 02:21
Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT em 31/03/2022 23:59.
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14/02/2022 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.
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13/02/2022 22:05
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2022 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004708-71.2009.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAURICIO BORTOLETTI DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAICON SEGANFREDO - MT11833/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SINOP, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
10/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 17:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/02/2022 17:04
Juntada de volume
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20/01/2022 11:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/01/2021 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/06/2020 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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29/06/2020 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/12/2019 11:39
TRANSITO EM JULGADO EM
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13/12/2019 11:39
RECEBIDOS DO TRF
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01/03/2012 14:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 - RECURSO DE APELAÇÃO
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01/03/2012 14:40
OFICIO EXPEDIDO
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10/02/2012 18:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/02/2012 18:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR / CONTRARRAZÕES
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22/11/2011 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2011 16:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/10/2011 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/10/2011 14:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
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24/08/2011 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 19.08.2011, BOLETIM 109-2011.
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17/08/2011 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/08/2011 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/05/2011 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IBAMA, NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE O APELADO/IMPETRANTE, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (...)."
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13/05/2011 15:14
Conclusos para despacho
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13/05/2011 07:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/05/2011 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2011 13:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO IBAMA EM CUIABÁ
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02/05/2011 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA
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29/04/2011 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO
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14/03/2011 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 22.02.2011, BOLETIM 019-2011.
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18/02/2011 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/02/2011 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/02/2011 14:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A DECISÃO DE FLS. 59/59-V E AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO MENCIONADO NA INICIAL."
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14/10/2010 18:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/09/2010 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/IBAMA
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06/09/2010 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2010 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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30/08/2010 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/08/2010 14:26
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE O IBAMA PARA QUE INFORME SE HOUVE REPRESENTAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL PELA EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL.
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29/01/2010 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/11/2009 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 013/2009 - PUBLICADO: 10/11/2009; INÍCIO DO PRAZO: 11/11/2009.
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06/11/2009 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/10/2009 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/10/2009 18:59
PARECER MPF: APRESENTADO
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22/10/2009 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2009 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2009 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/09/2009 18:21
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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25/09/2009 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/09/2009 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2009 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ.
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01/09/2009 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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01/09/2009 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/08/2009 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/08/2009 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/08/2009 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/08/2009 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "(...)ASSIM, CONSIDERANDO QUE A APREENSÃO DE VEÍCULOS NÃO PODE SER FEITA EM TODA E QUALQUER INFRAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR OS PARÂMETROS LEGAIS PARA FIXAÇÃO DA PENALIDADE, IMPÕE-SE A LIBERAÇÃO POSTULADA.(...)"
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28/08/2009 18:11
Conclusos para decisão
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27/08/2009 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO"
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27/08/2009 16:38
Conclusos para decisão
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27/08/2009 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/08/2009 16:20
INICIAL AUTUADA
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27/08/2009 15:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2009
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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