TRF1 - 0005046-48.2000.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADO ROGELIANE LTDA - ME

CNPJ: 71.154.181/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAMIA DE FATIMA TOLEDO FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:02

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/03/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 15:24

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2022 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:16

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0005046-48.2000.4.01.3801 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCADO ROGELIANE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO ROGELIANE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2022 17:16

    Juntada de volume

  • 19/11/2021 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 13:43

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/10/2014 14:09

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA DIA 31/10/2014

  • 31/10/2014 12:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/09/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

  • 19/09/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 29/08/2014 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2014 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO -EXEQUENTE

  • 09/05/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 14/03/2014

  • 13/03/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2005 13:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 20 DA LEI 10.522

  • 17/05/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COLETIVO

  • 13/05/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2005 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2005 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2005 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O PROC. DA FAZ. NAC. FALOU POR COTA

  • 11/05/2005 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

  • 18/03/2005 09:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

  • 04/02/2005 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2005 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2005 18:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2004 13:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2004 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2004 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2004 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da FN

  • 11/06/2004 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2004 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2004 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2003 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2003 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2003 13:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2003 13:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2003 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2003 16:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2003 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2003 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2003 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 23/05/2003 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2003 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2003 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2002 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/10/2002 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/09/2002 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2002 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2002 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2002 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2002 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2002 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2002 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2001 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

  • 19/10/2001 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2001 18:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2001 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2001 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2001 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2001 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2001 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2001 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2001 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2001 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 09/05/2001 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2001 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2001 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2001 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2000 11:35

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2000 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2000

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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