TRF1 - 0054980-30.2013.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO PESTANA

CPF *46.***.*34-87

RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA

CPF *02.***.*12-87

Advogados

VAGMA SERRA BIRINO

OAB: 6628/MA

CPF *53.***.*94-87

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

OAB: 5385/MA

SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA

OAB: 219051/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:36

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PESTANA em 20/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 17:13

    Juntada de parecer

  • 11/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 06:23

    Publicado Intimação em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BARBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

    Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO. 0054980-30.2013.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE FRANCISCO PESTANA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA - MA5385, SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA - SP219051, VAGMA SERRA BIRINO - MA6628 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a Portaria GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil: De ordem, vista às partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem assim querendo, sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como, quanto ao desejo de terem a guarda de documentos originais, nos termos do Art. 14 da Portaria Consolidada - Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

    São Luís, data da assinatura eletrônica PAULO ROBERTO CALDEIRA Téc.

    Judiciário MA22103

  • 02/03/2022 18:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 18:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 12:37

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 12:27

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 11:58

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/08/2019 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2019 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO TRANSCURSO DE PRAZO

  • 11/03/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 11/03/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE INT. Nº 65/2019 - EFETIVADO

  • 01/03/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 27/02/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 65/2019 PARA REQDO JOSÉ FRANCISCO

  • 25/02/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 65/2019 - INT. RÉU DE DECISÃO

  • 21/02/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 212, EM 14/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 16/11/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-D

  • 13/11/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE94/2018

  • 07/11/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 31/10/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2018 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS RÉUS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÕES, APESAR DE CITADOS.

  • 06/09/2018 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE CITAÇÃO E INT. Nº 551/2017 - EFETIVADO

  • 21/06/2018 09:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A CEMAN

  • 19/06/2018 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 551/2018.

  • 19/02/2018 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 550/2017

  • 29/11/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 28/11/2017 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2017 09:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 551/2017 PARA REQDO

  • 27/11/2017 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 550/2017 PARA REQDA

  • 23/11/2017 12:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE CINT. N/ 551/2017 P RÉU

  • 23/11/2017 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CINT N° 550/2017 P RÉ

  • 22/11/2017 15:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - REF. À CERTIDÃO DE FLS. 328/329.

  • 22/11/2017 14:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REF. À PESQUISA DE ENDEREÇOS DO REQUERIDO JOSÉ FRANCISCO PESTANA (FLS. 328/333).

  • 08/11/2017 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2017 15:58

    CitaçãoORDENADA

  • 07/11/2017 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA.

  • 07/11/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 18:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2017 18:48

    CitaçãoORDENADA

  • 23/06/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 13/02/2015 10:04

    Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL.

  • 05/02/2015 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO JOSE FRANCISCO PESTANA

  • 26/01/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 23/01/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/12/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2014 17:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL P/MPF P/PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO

  • 11/12/2014 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENC. P/MPF P/PROVIDENCIAS.

  • 11/12/2014 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - em local próprio.

  • 04/12/2014 11:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/NOTIFICAÇÃO DO REU JOSE FRANCISCO

  • 16/10/2014 11:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2014 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA O COMPETENTE EDITAL...

  • 09/10/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 14:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO CADASTRO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA RITA ALMEIDA

  • 03/10/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF FL. 310

  • 30/09/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/09/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2014 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERIDA

  • 05/08/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO REQUERENDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • 05/08/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1108/2014, CUMPRIDO

  • 18/07/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 1109/2014

  • 27/06/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1109/2014 PARA REQDO

  • 27/06/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1108/2014 PARA REQDA

  • 25/06/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE NOT. Nº 1108/2014 E 1109/2014 P/ REQDOS (RITA E JOSE)

  • 06/06/2014 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2014 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET DO MPF

  • 03/06/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 23/05/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2014 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 11:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 197/2014

  • 02/05/2014 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 165/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CURURUPU/MA

  • 02/05/2014 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 165/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CURURUPU/MA

  • 02/05/2014 09:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 165/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CURURUPU/MA

  • 01/04/2014 10:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº197/2014 P/ COMARCA DE CURURUPU/MA

  • 14/03/2014 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA...

  • 14/03/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 12/03/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 07/02/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2014 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165

  • 14/01/2014 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2014 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS...(DESPACHO PROFERIDO EM 18.12.2013)

  • 18/12/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2013 14:01

    INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2013 11:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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