TRF1 - 0025296-83.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME

CNPJ: 00.733.675/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 17:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 26/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 16:00

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0025296-83.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 17:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2017 18:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/07/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2014 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 18/10/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 17:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 24/05/2013 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.5.2013

  • 05/04/2013 17:25

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 02/10/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2012 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 30.5.2012

  • 29/05/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 09:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2011 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2011 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 10/12/2010 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

  • 10/11/2010 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2009 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/09/2009 19:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/06/2009 10:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 13:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 13:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2009 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2009 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 15:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2007 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2007 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 13:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2007 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/07/2007 11:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/05/2007 15:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2007 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2006 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2006 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2006 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2006 12:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2006 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2006 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2006 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/03/2006 18:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2006 18:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/03/2006 12:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2006 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2005 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2005 18:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2005 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2005 13:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2005 19:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2005 19:17

    CitaçãoORDENADA

  • 28/06/2005 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

  • 18/05/2005 18:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2004 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2004 18:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 18:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/08/2004 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2004 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2004 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2004 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2004 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2004 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 26/03/2004 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO

  • 26/02/2004 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2004 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2003 12:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2003 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2003 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2003 19:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2003 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2003 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2003 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2003 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2003 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 06/12/2002 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 22/11/2002 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2002 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2002 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 25/10/2002 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 18/10/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2002 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2002 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2002 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2002 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2002 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2002 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2002 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2002 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2002 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2001 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2001 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2001 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2001 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2001 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2001 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 10/04/2001 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 14/04/2000 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2000 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2000 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2000 14:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2000 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/1999 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/1999 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/1999 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1999 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/1999 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 20/08/1999 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/1999 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/1999 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 23/04/1999 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/1999 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/1998 17:33

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

  • 23/09/1998 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/1998 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/1998 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/1998 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1998 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/1998 10:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/1998 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/1998 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1998 09:11

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS

  • 19/05/1998 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/1998 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/1998 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/1998 18:44

    Conclusos para despacho - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

  • 30/10/1997 17:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/10/1997 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/1997 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1997 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/1997 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/1997 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/1997 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/1997 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1997 10:09

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PAR

  • 09/06/1997 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/1997 18:34

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

  • 22/05/1997 17:19

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 30/04/1997 16:04

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 25/04/1997 17:46

    Despacho - PARA DESPACHO

  • 07/04/1997 14:12

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 21/03/1997 13:56

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/1997 14:51

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/1997 18:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/1997 19:26

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 06/02/1997 14:55

    CitaçãoO REU

  • 06/02/1997 14:26

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 31/01/1997 17:04

    CitaçãoO REU

  • 17/12/1996 14:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

  • 13/12/1996 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1996 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/1996

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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