TRF1 - 0004976-56.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

PEDRO PEREIRA DE CAMPOS - ME

CNPJ: 00.968.520/0001-92

PEDRO PEREIRA DE CAMPOS

CPF *24.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:22

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 27/09/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 11:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/06/2022 23:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:20

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE CAMPOS - ME em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE CAMPOS em 19/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:38

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004976-56.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DE CAMPOS - ME, PEDRO PEREIRA DE CAMPOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) PEDRO PEREIRA DE CAMPOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-92, na pessoa de seu representante legal; 2) PEDRO PEREIRA DE CAMPOS - CPF: *24.***.*00-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.788,40, atualizado até 09/08/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9440; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 25/02/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 03:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/01/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 00:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/07/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 09:48

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2021 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 19:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:47

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/02/2021 17:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2021 17:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 18:10

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2020 05:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 18/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 21:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 21:40

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE CAMPOS - ME em 17/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:40

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE CAMPOS em 17/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 15:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/05/2020 19:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2020 19:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2020 15:33

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 00:49

    Publicado Intimação em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 00:49

    Publicado Intimação em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 10:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 10:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 10:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 20:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 17:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 12:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/02/2020 12:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2019 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2019 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 22/10/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2019 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 16:18

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/08/2019 16:15

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 04/07/2019 16:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/07/2019 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 14:40

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 05/06/2019 14:34

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 17/05/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 14/12/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2018 16:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2018 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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