24/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/08/2022 11:34

Juntada de Informação
23/08/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 23:41

Juntada de razões de apelação criminal
01/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004374-72.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OSEAS REGO CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA - PA22788, ELSON TENORIO BRAGA - PA28496 e JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - PA008142 D E S P A C H O 1.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa técnica do réu ANTÔNIO RIBAMAR DAS CHAGAS (ID 1239587746), em ambos os efeitos. 1.1.

Intime-se a defesa técnica do referido Réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 2.

Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 3.

Tudo cumprido, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento dos recursos de apelação interpostos pelos Réus.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
28/07/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2022 15:55

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 10:54

Juntada de diligência
27/07/2022 20:15

Juntada de apelação
19/07/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 15:07

Expedição de Mandado.
13/07/2022 13:52

Expedição de Carta precatória.
29/06/2022 16:17

Juntada de inicial
12/04/2022 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:11

Decorrido prazo de OSEAS REGO CORREA em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:49

Decorrido prazo de OSEAS REGO CORREA em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:29

Publicado Despacho em 01/04/2022.
26/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004374-72.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO - PA17961 e CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA - PA22788 D E S P A C H O 1.

Considerando que os Réus possuem advogados constituídos nos autos, desnecessárias suas intimações pessoais, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 972227193). 2.

No entanto, considerando que até a presente data não houve manifestação por parte do advogado constituído do réu ANTÔNIO RIBAMAR DAS CHAGAS, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal desse Réu (Travessa Quintino Bocaiúva, nº 2412, bairro Estrela, Castanhal/PA – Fone: 91 99993-7218) acerca da referida sentença, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a Subseção Judiciária de Castanhal/PA. 2.2.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença. 3.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu OSEAS REGO CORREA (ID 971202671) em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 4.

Dê-se ciência à defesa do réu OSEAS REGO CORREA, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
24/03/2022 13:15

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:45

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 10:45

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2022 10:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de OSEAS REGO CORREA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:16

Juntada de inicial
11/03/2022 03:49

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0004374-72.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS e outros Advogados do(a) REU: MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO - PA17961, VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA6428 Advogado do(a) REU: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA - PA22788 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para: 111.1. condenar ANTÓNIO RIBAMAR DAS CHAGAS à pena de 14 (quatorze) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 434 (quatrocentos e trinta e quatro) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 317, § 1° c/c art. 71/CP; 111.2. condenar OSEIAS REGO CORRÊA à pena de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 320 (trezentos e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 317, § 1° c/c art. 71/CP.

Custas pelo Réus, em proporção, conforme o art. 804/CPP.

Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.

Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa. 18
09/03/2022 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 12:22

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 12:24

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 12:21

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 12:21

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 11:51

Conclusos para julgamento
26/11/2021 11:49

Juntada de Ofício
02/03/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:07

Conclusos para despacho
13/11/2020 11:09

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:27

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS em 09/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:17

Conclusos para despacho
21/10/2020 21:40

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 09:36

Decorrido prazo de OSEAS REGO CORREA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS em 14/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:06

Juntada de Parecer
03/09/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 09:50

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2020 15:10

Juntada de volume
19/08/2020 20:23

Juntada de volume
13/08/2020 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2020 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
03/08/2020 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
11/02/2020 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2020
06/02/2020 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/02/2020 13:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS APRESENTADO EM FAVOR DE OSEIAS REGO CORREA
04/02/2020 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 16:14

Conclusos para despacho
03/12/2019 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/11/2019 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS EM FAVOR DE ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS. 2. INTIME-SE DEFESA CONSTITUÍDA DE OSEAS REGO CORREA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. P
18/11/2019 10:48

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
10/10/2019 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/09/2019 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração antonio chagas
16/09/2019 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DEFESA DE ANTONIO RIBA-MAR DAS CHAGAS JUNTAR PROCURAÇÃO. ANOTE-SE O ADVOGADO NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA RE-QUERERAM. 3. VISTA AO MPF PA
16/09/2019 17:11

Conclusos para despacho
16/09/2019 17:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
16/09/2019 17:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/09/2019 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1493 CUMPRIDA
12/09/2019 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019 15:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL - AUDIÊNCIA - DEVOLVER COM URGÊNCIA
03/09/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/09/2019
30/08/2019 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/08/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FL. 327
13/08/2019 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA CP 1493/19
24/06/2019 13:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/06/2019 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/06/2019 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
14/06/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
13/06/2019 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2019 12:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADAS CP Nº 1492/2019 PARA SUB. DE CASTANHAL E CP Nº 1493/2019 PARA A COMARCA DE ABAETETUBA
04/06/2019 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1493
04/06/2019 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1492
24/05/2019 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INSTADA A DPU PARA DIZER SE INSISTIRIA NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MANOEL DE JESUS RODRIGUES BAILÃO, EDINEI REGO PEREIRA E MANOEL DE JESUS LOBATO GONÇALVES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 326, MANIFESTOU-SE À FL. 326 PELA DESI
17/10/2018 13:16

Conclusos para despacho
09/10/2018 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
03/10/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/10/2018 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF, À FL. 325/V, DE DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS MANOEL DE JESUS RODRIGUES BAILÃO, EDINEI REGO PEREIRA E MANOEL DE JESUS LOBATO GONÇALVES. 2. VISTA À DPU PARA DIZER SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DESS
01/10/2018 17:24

Conclusos para despacho
11/04/2018 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
06/04/2018 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
23/11/2017 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2309/2017 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
27/09/2017 09:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ABAETETUBA/PA: "DE ORDEM DO MMº JUIZ FEDERAL DA 3ª VF/PA, SOLICITAMOS A GENTILEZA DE INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 2309/2017, ENCAMNHADA A ESSE JUÍZO EM 29/05/2017(RAS
04/09/2017 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 2 VOLUMES
01/09/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES
18/08/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 08:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
31/07/2017 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2311/2017 - SJ CASTANHAL/PA
02/06/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/06/2017
29/05/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/05/2017 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2311
23/05/2017 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2309
22/03/2017 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/03/2017 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS (FL. 299): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE OSEAS REGO CO
21/02/2017 15:02

Conclusos para decisão
17/02/2017 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA - ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS
09/02/2017 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
07/02/2017 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 14:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
27/01/2017 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
27/01/2017 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO ACUSADO ANTONIO RIBAMAR DAS CHAGAS
16/12/2016 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4163/2016 - SJ CASTANHAL/PA
05/10/2016 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1188/2016 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
25/08/2016 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4163
04/08/2016 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 53749 - MPF
14/07/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
04/07/2016 15:52

REMESSA ORDENADA: MPF
01/07/2016 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE DE UMA SÓ VEZ TODOS SO POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO DENUNCIADO ANTONIO RIBAMAR
23/06/2016 11:37

Conclusos para despacho
20/06/2016 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1187/2016 - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA
11/05/2016 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29786 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - OSEIAS REGO CORREA
08/04/2016 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2016 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
16/03/2016 18:11

REMESSA ORDENADA: MPF
16/03/2016 18:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP'S EXPEDIDAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS
14/03/2016 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1188
14/03/2016 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1187
26/02/2016 20:02

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
26/02/2016 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
25/02/2016 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2016 17:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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