TRF1 - 0040081-72.2000.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2022 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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25/04/2022 09:00
Juntada de Informação
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25/04/2022 09:00
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/04/2022 00:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.
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26/03/2022 01:17
Decorrido prazo de IMPORTAIR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 25/03/2022 23:59.
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04/03/2022 01:04
Publicado Intimação em 04/03/2022.
-
04/03/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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03/03/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040081-72.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040081-72.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:IMPORTAIR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDO LOPES PORTUGAL - MG73309 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[IMPORTAIR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 2 de março de 2022. (assinado digitalmente) -
02/03/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 18:13
Juntada de Certidão
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02/03/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 18:13
Proferida decisão interlocutória
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31/03/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.
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01/02/2021 22:51
Conclusos para decisão
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01/02/2021 22:51
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 22:51
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 04:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 04:16
Juntada de volume
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19/12/2020 04:16
Juntada de volume
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19/12/2020 04:10
Juntada de volume
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28/10/2020 14:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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06/03/2018 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2018 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2018 12:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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20/02/2018 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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15/02/2018 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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15/02/2018 15:33
DESAPENSADO DESTE PROCESSO - - AIRE 079383720074010000 (2007.01.00.007648-0)
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14/02/2018 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 10
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09/02/2018 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/01/2018 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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22/01/2018 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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10/01/2018 11:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - BALCÃO MARCELA PILHA 4
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05/12/2017 12:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2017 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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10/11/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )
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08/11/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM 12-L
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27/10/2017 09:57
PROCESSO RECEBIDO - OITAVA TURMA - ARM.15-F
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26/10/2017 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/10/2017 19:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)
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16/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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06/10/2017 10:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647
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04/10/2017 18:12
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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04/10/2017 12:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017
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06/09/2016 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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01/09/2016 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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26/08/2016 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/G
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18/08/2016 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/08/2016 10:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/06/2016 07:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/05/2016 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/05/2016 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/04/2016 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/04/2016 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/04/2016 11:38
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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31/08/2012 11:27
SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
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17/08/2010 13:46
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENA DORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 52 SB. 02 2ºSS
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08/07/2010 23:20
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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25/09/2009 14:13
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 52 SB. 14 2º SS
-
23/09/2009 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/08/2008 19:02
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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07/03/2007 15:33
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
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05/03/2007 18:23
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000076480
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13/02/2007 13:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/02/2007 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - AO STJ, nr. 1797751 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE
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01/02/2007 08:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/12/2006 08:00
Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE - E ADMITINDO RESP
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05/12/2006 12:47
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COM DECISÃO/ DESPACHO
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30/11/2006 20:02
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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26/10/2006 13:15
PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/10/2006 16:02
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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23/10/2006 14:27
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE
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05/10/2006 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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26/09/2006 16:02
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/09/2006 16:57
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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21/09/2006 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1746151 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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21/09/2006 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1746150 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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20/09/2006 10:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/B
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22/08/2006 15:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/08/2006 15:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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20/04/2006 12:49
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 20/04/2006.
-
17/04/2006 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/04/2006. Nº de folhas do processo: 182. Destino: PILHA 06
-
05/04/2006 14:05
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESª FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 10 G
-
13/03/2006 15:44
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/03/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2006
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14/02/2006 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/02/2006 12:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/02/2006
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21/09/2005 16:43
CONCLUSÃO AO RELATOR
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20/09/2005 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1597286 IMPUGNACAO
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30/08/2005 07:33
Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.
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29/08/2005 00:00
Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/08/2005. Teor do despacho : 18N
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25/08/2005 13:58
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.
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23/08/2005 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1589716 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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23/08/2005 09:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A
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22/08/2005 15:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/08/2005 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/08/2005 11:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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29/07/2005 17:46
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 29/07/2005 - SEÇÃO II.
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26/07/2005 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/07/2005. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM. 08 A
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09/05/2005 15:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 03/05/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2005
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14/04/2005 18:34
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESª FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO VOTOS PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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11/04/2005 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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01/04/2005 09:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 01/04/2005
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29/03/2005 10:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2005
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02/10/2003 09:48
CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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10/12/2001 18:28
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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10/12/2001 15:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/10/2001 17:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/10/2001 17:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ PLAUTO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2001
Ultima Atualização
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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