TRF1 - 0040081-72.2000.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPORTAIR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.328.984/0001-60

Advogados

BERNARDO LOPES PORTUGAL

OAB: 73309/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/04/2022 09:00

    Juntada de Informação

  • 25/04/2022 09:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:17

    Decorrido prazo de IMPORTAIR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 25/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:04

    Publicado Intimação em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040081-72.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040081-72.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:IMPORTAIR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDO LOPES PORTUGAL - MG73309 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[IMPORTAIR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 2 de março de 2022. (assinado digitalmente)

  • 02/03/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 01/02/2021 22:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 04:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 04:16

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 04:16

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 04:10

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 14:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 06/03/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2018 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2018 12:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2018 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/02/2018 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/02/2018 15:33

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - - AIRE 079383720074010000 (2007.01.00.007648-0)

  • 14/02/2018 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 10

  • 09/02/2018 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/01/2018 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/01/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/01/2018 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - BALCÃO MARCELA PILHA 4

  • 05/12/2017 12:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

  • 08/11/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM 12-L

  • 27/10/2017 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - OITAVA TURMA - ARM.15-F

  • 26/10/2017 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/10/2017 19:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)

  • 16/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

  • 06/10/2017 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647

  • 04/10/2017 18:12

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/10/2017 12:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017

  • 06/09/2016 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/09/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/08/2016 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/G

  • 18/08/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/08/2016 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 07:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2016 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2016 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2016 11:38

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/08/2012 11:27

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 17/08/2010 13:46

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENA DORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 52 SB. 02 2ºSS

  • 08/07/2010 23:20

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 25/09/2009 14:13

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 52 SB. 14 2º SS

  • 23/09/2009 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2008 19:02

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 07/03/2007 15:33

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 05/03/2007 18:23

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000076480

  • 13/02/2007 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - AO STJ, nr. 1797751 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 01/02/2007 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2006 08:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE - E ADMITINDO RESP

  • 05/12/2006 12:47

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COM DECISÃO/ DESPACHO

  • 30/11/2006 20:02

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 26/10/2006 13:15

    PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2006 16:02

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 23/10/2006 14:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 05/10/2006 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 26/09/2006 16:02

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2006 16:57

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 21/09/2006 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1746151 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/09/2006 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1746150 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/09/2006 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/B

  • 22/08/2006 15:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2006 15:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/04/2006 12:49

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 20/04/2006.

  • 17/04/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/04/2006. Nº de folhas do processo: 182. Destino: PILHA 06

  • 05/04/2006 14:05

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESª FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 10 G

  • 13/03/2006 15:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/03/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2006

  • 14/02/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2006 12:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/02/2006

  • 21/09/2005 16:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/09/2005 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1597286 IMPUGNACAO

  • 30/08/2005 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 29/08/2005 00:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/08/2005. Teor do despacho : 18N

  • 25/08/2005 13:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 23/08/2005 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1589716 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/08/2005 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A

  • 22/08/2005 15:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/08/2005 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2005 11:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 29/07/2005 17:46

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 29/07/2005 - SEÇÃO II.

  • 26/07/2005 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/07/2005. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM. 08 A

  • 09/05/2005 15:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 03/05/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2005

  • 14/04/2005 18:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESª FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO VOTOS PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 11/04/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 01/04/2005 09:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 01/04/2005

  • 29/03/2005 10:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2005

  • 02/10/2003 09:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/12/2001 18:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 10/12/2001 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/10/2001 17:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/10/2001 17:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2001

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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