TRF6 - 0000278-42.2006.4.01.3810
1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/12/2024 18:13
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
21/03/2024 17:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 12:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/04/2023 17:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2023 17:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
11/04/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2023 17:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 16:57
Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório
-
04/08/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
04/08/2022 16:38
Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório
-
29/07/2022 17:06
Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório
-
25/07/2022 19:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 19:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/05/2022 02:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA SILVA BORGES NORONHA em 05/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 10:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA SILVA BORGES NORONHA em 11/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 16:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
22/03/2022 03:36
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 22/03/2022.
-
22/03/2022 03:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0000278-42.2006.4.01.3810 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LUCIANA SILVA BORGES NORONHA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS - MG142357, LEIRA ALONSO FERREIRA - MG150641, SERGIO RICARDO HOMSE DE AZEVEDO - MG67908 S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 968970684).
Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, id 965450682, páginas 127 e 136.
Custas processuais finais pela parte executada.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.
Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) -
18/03/2022 09:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 09:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/03/2022 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 09:23
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/03/2022 09:23
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/03/2022 09:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/03/2022 16:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
12/03/2022 07:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/03/2022 03:24
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2022.
-
10/03/2022 03:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
09/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0000278-42.2006.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO RICARDO HOMSE DE AZEVEDO - MG67908, ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS - MG142357 e LEIRA ALONSO FERREIRA - MG150641 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
POUSO ALEGRE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
08/03/2022 15:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 15:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 15:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 15:38
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
08/03/2022 15:38
Juntado(a) - Juntada de volume
-
03/02/2022 13:06
Juntado(a) - Petição Inicial
-
27/08/2021 16:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/08/2021 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2021 17:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2021 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2020 17:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
10/02/2020 17:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 676
-
11/05/2016 14:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ATUALIZAÇAO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
-
03/12/2015 08:57
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
15/12/2014 16:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
-
11/12/2014 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2014 08:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2014 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2014 13:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº: 17775
-
10/11/2014 16:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº: 17775
-
02/10/2014 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2014 08:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2014 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2014 09:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/09/2014 09:23
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/07/2014 10:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
16/05/2014 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
16/05/2014 11:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2014 14:59
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
13/05/2014 14:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/05/2014 09:55
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - REF. LEILAO DE 29.04.2014
-
01/05/2014 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - em 16.04.2014
-
15/04/2014 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2014 17:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/04/2014 14:32
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 29 DE ABRIL DE 2014 E 13 DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 09H.
-
11/04/2014 14:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REAVALIACAO E INTIMACAO 173.2014
-
02/04/2014 10:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2014 16:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
-
17/03/2014 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REENCAMINHADO FL. 145
-
17/03/2014 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2014 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. A 06.03.2014
-
26/02/2014 17:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 173.2014
-
26/02/2014 17:56
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO: 29 DE ABRIL DE 2014, A PARTIR DAS 09H. ** 2º LEILÃO: 13 DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 09H.
-
26/02/2014 17:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/02/2014 17:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2014 19:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2013 11:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
-
14/10/2013 09:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2013 17:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2013 10:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 23/08/2013
-
21/08/2013 13:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2013 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2013 15:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2013 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2013 13:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - THAIS COSTA BASTOS 30 DIAS
-
22/05/2013 09:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/03/2013 11:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2013 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2012 12:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/10/2012 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/10/2012 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2012 16:47
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/08/2012 16:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
28/06/2012 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
28/06/2012 15:19
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
10/04/2012 20:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012
-
30/04/2010 12:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/10/2009 08:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2009 14:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSE SEBASTIÃO RIBEIRO
-
26/08/2009 11:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/07/2009 08:32
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/07/2009 08:16
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA RESPOSTA OFÍCIOS ENVIADOS AO DETRAN E AO CRI.
-
14/07/2009 08:16
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/06/2009 10:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/06/2009 11:39
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/06/2009 08:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/06/2009 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2009 20:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NOBREGA MARQUES
-
06/05/2009 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2009 19:13
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
-
09/10/2008 10:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/09/2008 10:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2008 09:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN
-
16/05/2008 07:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2008 08:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2008 08:39
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/04/2008 11:29
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/02/2008 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/02/2008 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/01/2008 12:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO
-
30/11/2007 11:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES
-
14/11/2007 08:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2007 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 180 dias - termino em outubro
-
16/04/2007 16:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
13/04/2007 12:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO
-
23/03/2007 08:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2007 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/02/2007 17:57
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIC NO JMG EM 02/02/2007
-
23/01/2007 15:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
23/01/2007 15:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
23/01/2007 15:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
04/12/2006 17:24
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
29/11/2006 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/09/2006 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO
-
17/07/2006 12:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A FAZ. NACIONAL
-
29/05/2006 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2006 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/04/2006 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/04/2006 14:48
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/03/2006 15:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/03/2006 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2006 11:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/01/2006 10:32
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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