29/04/2022 12:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 12:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/03/2022 02:41

Decorrido prazo de ELIAS NASCIMENTO DE MORAES em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:21

Decorrido prazo de COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE RISCOS - COORDENAÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA/ DF em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:40

Decorrido prazo de COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE RISCOS - COORDENAÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA/ DF em 23/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 03/03/2022.
26/02/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 11:57

Juntada de diligência
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009073-88.2021.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELIAS NASCIMENTO DE MORAES Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS NELSON NUNES PICANCO - AP634 IMPETRADO: COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE RISCOS - COORDENAÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA/ DF e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, por inadequação da via eleita, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 10º, da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 485, I, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, por expressa disposição legal.

Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
24/02/2022 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 17:27

Expedição de Mandado.
24/02/2022 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/10/2021 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:16

Decorrido prazo de COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE RISCOS - COORDENAÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA/ DF em 11/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:17

Conclusos para julgamento
01/10/2021 07:39

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 11:04

Juntada de Informações prestadas
27/09/2021 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 07:36

Juntada de diligência
20/09/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 14:41

Expedição de Mandado.
20/09/2021 13:05

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:50

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 14:04

Conclusos para julgamento
26/08/2021 02:25

Decorrido prazo de ELIAS NASCIMENTO DE MORAES em 25/08/2021 23:59.
09/08/2021 18:48

Juntada de manifestação
08/08/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2021 17:38

Juntada de Certidão
08/08/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:32

Conclusos para julgamento
03/08/2021 03:02

Decorrido prazo de ELIAS NASCIMENTO DE MORAES em 02/08/2021 23:59.
22/07/2021 15:04

Juntada de manifestação
14/07/2021 07:14

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 07:14

Juntada de Certidão
14/07/2021 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:28

Conclusos para despacho
13/07/2021 03:58

Decorrido prazo de ELIAS NASCIMENTO DE MORAES em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 17:10

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 17:10

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2021 17:10

Determinada Requisição de Informações
24/06/2021 15:54

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
24/06/2021 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2021 11:15

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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