TRF1 - 0007488-03.2003.4.01.3600
1ª instância - 7ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 03:03
Decorrido prazo de ADRIANA SOTO DE GARNICA em 03/10/2022 23:59.
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03/10/2022 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2022 17:08
Juntada de diligência
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23/09/2022 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2022 17:06
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 00:21
Decorrido prazo de ADRIANA SOTO DE GARNICA em 15/06/2022 23:59.
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17/05/2022 05:01
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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17/05/2022 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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11/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0007488-03.2003.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANA SOTO DE GARNICA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALEXANDRE SCHUTZE - SP115367 e EDEVARD FRANCA DO AMARAL - MT4930/O DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou ADRIANA SOTO DE GARNICA pela prática do delito tipificado no artigo 334, § 1°, alínea "d", c/c § 2°, do Código Penal Brasileiro.
Proposta a suspensão condicional do processo pelo Ministério Público Federal, esta foi aceita pela ré, que ficou ciente das condições, conforme o termo de audiência de Id.
Num. 955942152 - Pág. 2.
A sentença de Id.
Num. 955942152 - Pág. 50 extinguiu a punibilidade da ré, face o cumprimento das condições impostas, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95, sem deliberar sobre a restituição da fiança recolhida, correspondente a R$ 141,88 (cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) (Id.
Num. 955942149 - Pág. 25).
Desse modo, determino seja intimada a defesa constituída nos autos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a conta corrente em nome da ré para que possa ser efetuada a transferência do valor que lhe é devido.
Decorrido o prazo sem manifestação por parte da defesa, autorizo a Secretaria deste juízo a adotar as providências previstas no art. 1º e §§ da IN COGER 001/2019 do TRF/1ª Região.
Após, arquivem-se.
Cuiabá/MT, data da assinatura. (assinatura digital) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal -
10/05/2022 10:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2022 10:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2022 15:37
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2022 15:37
Proferida decisão interlocutória
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06/04/2022 00:37
Decorrido prazo de ADRIANA SOTO DE GARNICA em 05/04/2022 23:59.
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04/03/2022 14:51
Juntada de parecer
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04/03/2022 06:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2022.
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04/03/2022 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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03/03/2022 15:11
Conclusos para decisão
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03/03/2022 15:10
Juntada de Certidão
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03/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0007488-03.2003.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANA SOTO DE GARNICA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALEXANDRE SCHUTZE - SP115367 e EDEVARD FRANCA DO AMARAL - MT4930/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA SOTO DE GARNICA EDEVARD FRANCA DO AMARAL - (OAB: MT4930/O) JOSE ALEXANDRE SCHUTZE - (OAB: SP115367) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
02/03/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 18:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/03/2022 18:26
Juntada de volume
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02/03/2022 17:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/11/2010 19:00
BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
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23/11/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200336000054402)
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18/03/2010 17:44
BAIXA ARQUIVADOS
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15/01/2010 17:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/01/2010 11:21
OFICIO EXPEDIDO - NR 025/2010
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15/01/2010 11:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/09/2009 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...oficie-se diretamente à Receita Federal em Cáceres/MT...Após, arquivem-se.
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10/09/2009 18:24
Conclusos para despacho
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08/06/2009 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/05/2009 17:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/05/2009 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a certidão acima, reitere-se o ofício de fl. 140. Faça-se constar no expediente a ser remetido à Delegacia de Polícia Federal de Cáceres/MT a ressalva de que as informações deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) d
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18/05/2009 16:44
Conclusos para despacho
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03/11/2008 17:13
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando resposta ao Ofício nº 1359/2008 - SECRI...
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12/09/2008 17:50
OFICIO EXPEDIDO
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24/06/2008 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/06/2008 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicite-se informações...
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19/06/2008 12:14
Conclusos para despacho
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19/05/2008 13:05
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Oficio n° 522/2008.
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15/04/2008 17:31
OFICIO EXPEDIDO
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14/04/2008 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CÁCERES/MT...
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06/11/2007 15:06
Conclusos para decisão
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31/10/2007 17:46
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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29/09/2006 16:00
BAIXA ARQUIVADOS
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29/09/2006 15:59
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO P/ MPF
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29/09/2006 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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26/07/2006 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 83/06
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04/07/2006 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENCA DE FLS. 129/130.
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03/05/2006 14:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA DO OFICIO 274/2006 DPF
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19/04/2006 18:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO DPF
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31/03/2006 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/03/2006 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2006 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/03/2006 12:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
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15/03/2006 17:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2006 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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07/03/2006 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2006 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/02/2006 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2006 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº131/2003 CUMPRIDA
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06/02/2006 14:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR
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09/11/2005 10:58
OFICIO EXPEDIDO
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22/09/2005 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES/MT
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03/08/2005 13:19
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO JUIZO DA COMARCA DE CÁCERES/MT
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16/12/2004 09:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGDO PERIODO DE SUSP. COND. PROCESSO JUIZO DEPRECADO
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13/12/2004 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS...SUSPENDO A TRAMITACAO DOS PRESENTES AUTOS...
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01/12/2004 17:35
Conclusos para despacho
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01/12/2004 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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03/11/2004 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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26/10/2004 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2004 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM O MPF PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO
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16/09/2004 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2004 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO SOBRE AUDIENCIA SUSP. COND. PROCESSO
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24/08/2004 17:39
OFICIO EXPEDIDO - PRAZO 25.09 (AGDO RESPOSTA DE OFICIO EXPEDIDO)
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15/12/2003 14:34
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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05/12/2003 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA ...
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05/12/2003 12:12
Conclusos para despacho
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11/11/2003 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2003 13:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/11/2003 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/11/2003 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RESPOSTA JUIZO CACERES SOBRE AUD. SUSPENSAO PROCESSO
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21/10/2003 18:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXPEDICAO DE OFICIO (DETERM. CORREICAO)
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17/09/2003 15:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PRAZO 30.09 - AGDO AUDIENCIA JUIZO DEPRECADO
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27/08/2003 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2003 15:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2003 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGDO REMESSA AO MPF
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12/08/2003 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA 23.09.2003, AS 17 HORAS
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08/08/2003 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGDO VISTA AO MPF (DIA 15.08)
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06/08/2003 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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03/08/2003 13:18
Conclusos para despacho - INSPECAO
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25/07/2003 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DE EXAME PELO DPF
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23/06/2003 17:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PRAZO 15.08 (AGDO CUMPRIMENTO PRECATORIA)
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12/06/2003 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2003 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/05/2003 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/05/2003 18:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA J. CACERES/MT (SURSIS PROCESSUAL)
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13/05/2003 18:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/04/2003 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (ESC F)
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11/04/2003 12:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/04/2003 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2003 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REQTO MINISTERIAL DE FLS, COM EXCECAO DO ITEM 6...EXPECA-SE CARTA PRECATORIA P/CITACAO DA RE...
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03/04/2003 16:51
Conclusos para despacho
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02/04/2003 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF OFERECENDO SUSPENSAO CONDICIONAL PROCESSO
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01/04/2003 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (ESC E)
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28/03/2003 13:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2003 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/03/2003 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DPF - JUNTADO FOLHA ANTECEDENTES
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12/03/2003 08:30
OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESP. OFICIO AO DPF - PRAZO 15.04
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19/02/2003 10:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/02/2003 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2003 14:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2003
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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