TRF1 - 1004799-36.2021.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

CENTRO DAS INDUSTRIAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MADEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 06.974.983/0001-43

Advogados

RENATA VIVIANE DA SILVA

OAB: 9465/MT

CPF *89.***.*35-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 02:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 10:06

    Juntada de resposta

  • 31/01/2023 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2023 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2022 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2022 20:05

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 19:33

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de CENTRO DAS INDUSTRIAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MADEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 15:37

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 05:40

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1004799-36.2021.4.01.3600 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO ASSISTENTE: CENTRO DAS INDUSTRIAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MADEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, UNIÃO FEDERAL VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Defiro o pedido de intervenção formulado pelo Ministério Público Federal.

    Anote-se.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso para manifestar seu interesse na produção de provas, inclusive, aquela pugnada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Id n. 903583063), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 25 de fevereiro de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

  • 25/02/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 18:08

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/02/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 18:08

    Outras Decisões

  • 27/01/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 12:23

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 18:14

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/06/2021 11:39

    Juntada de contrarrazões

  • 08/06/2021 16:57

    Juntada de contrarrazões

  • 26/05/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 06:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 18:44

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 16:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/04/2021 15:57

    Juntada de aditamento à inicial

  • 30/03/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 19:11

    Outras Decisões

  • 25/03/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 21:58

    Juntada de outras peças

  • 24/03/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 18:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 22/03/2021 18:05

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/03/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/03/2021 14:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 20:18

    Processo Encaminhado a #Não preenchido#

  • 20/03/2021 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2021 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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