01/09/2022 00:37

Baixa Definitiva
01/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:56

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO em 28/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS - DELEFAZ/DRCOR em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:51

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1009110-18.2022.4.01.3800 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANDRE RUFINI BERNARDINO AUTORIDADE: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS - DELEFAZ/DRCOR INTIMAÇÃO DE: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS - DELEFAZ/DRCOR Rua Nascimento Gurgel, 30, Anchieta, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30310-530 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22022416473383900000941300347 Procuração Procuração 22022416473397500000941326361 HC Inicial 22022416473413300000941326359 Cópia integral do IP_compressed Documento Comprobatório 22022416473430000000941326357 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22022510540122400000942492340 Decisão Decisão 22022516004236800000943137862 Intimação Intimação 22022516004236800000943137862 Ofício Ofício 22022517482447000000943602839 Intimação Intimação 22022517482447000000943602839 Diligência Diligência 22030217484284700000947096836 1009188 oficio 102.9v.2022 Documento Comprobatório 22030217484302200000947096855 Informações prestadas Informações prestadas 22030312134118500000948319840 hc informa Informações prestadas 22030312134154300000948319842 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22030312144337100000948319848 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22030319055163300000949599840 Parecer Parecer 22030415590797800000951425867 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22030909423317200000956552422 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Criminal da SJMG Avenida Álvares Cabral, 1805, - de 791/792 ao fim, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BELO HORIZONTE, 9 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal da SJMG
09/03/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 09:42

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 09:42

Denegado o Habeas Corpus a ANDRE RUFINI BERNARDINO - CPF: *50.***.*65-73 (PACIENTE)
09/03/2022 00:50

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:58

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:59

Juntada de parecer
04/03/2022 05:13

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS - DELEFAZ/DRCOR em 03/03/2022 15:35.
03/03/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 12:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/03/2022 12:13

Juntada de Informações prestadas
02/03/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 17:48

Juntada de diligência
25/02/2022 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 18:25

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 16:00

Outras Decisões
25/02/2022 11:08

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Criminal da SJMG
25/02/2022 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2022 16:48

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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