TRF1 - 0004993-85.2019.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR CARDOSO MIRANDA - EPP

CNPJ: 08.156.694/0001-62

VALDEMAR CARDOSO MIRANDA

CPF *29.***.*89-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 15:21

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 04:19

    Decorrido prazo de VALDEMAR CARDOSO MIRANDA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:18

    Decorrido prazo de VALDEMAR CARDOSO MIRANDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 07:49

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 10:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 09/08/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 19:56

    Decorrido prazo de VALDEMAR CARDOSO MIRANDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:33

    Juntada de parecer

  • 21/06/2022 04:25

    Decorrido prazo de VALDEMAR CARDOSO MIRANDA em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 16:13

    Decorrido prazo de VALDEMAR CARDOSO MIRANDA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:13

    Decorrido prazo de VALDEMAR CARDOSO MIRANDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 00:41

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004993-85.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALDEMAR CARDOSO MIRANDA - EPP e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO O § 14 do artigo 28-A do CPP determina que no caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior.

    Não obstante, esse pedido deve ser feito na forma do art. 28, § 1º, também do CPP, ou seja, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação.

    Sendo assim, considerando a recusa do Ministério Público em propor o acordo (fls. 165/168, ID nº 517749011, Vol. 1), intimem-se os acusados acerca do parecer ministerial, bem como para, caso queiram, manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação (publicação no Diário Oficial da União, no caso), na forma do art. 28-A, § 14 e art. 28, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Teresina, 7 de setembro de 2021.

    LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal SJPI

  • 24/02/2022 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2021 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 14:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2021 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2021 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME SEM APENSOS

  • 29/01/2021 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 15/12/2020 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/11/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CALCULO PRESCRIÇÃO

  • 26/02/2020 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSO

  • 17/12/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL SEM APENSO

  • 16/12/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 11/12/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 17/10/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 11/10/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/10/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2718/2019

  • 14/05/2019 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2718

  • 19/03/2019 17:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 27/02/2019 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 13:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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