28/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002006-06.2010.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002006-06.2010.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO Advogado do(a) APELANTE: RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO RENATA HOROVITZ KALIM - (OAB: SP163661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
21/09/2022 15:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS FÍSICOS ( PRIORIDADE)
21/09/2022 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/09/2022 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
21/09/2022 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/09/2022 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932750 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/09/2022 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/09/2022 10:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/09/2022 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932518 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/08/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
25/08/2022 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO
23/08/2022 14:05

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/08/2022 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2022. Nº de folhas do processo: 1179
18/08/2022 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/08/2022 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
09/08/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/07/2022 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/07/2022.
28/07/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de agosto de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 27 de julho de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente
20/07/2022 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/07/2022 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
18/07/2022 14:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2022
18/07/2022 13:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
18/07/2022 13:27

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
18/07/2022 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/07/2022 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
15/07/2022 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/07/2022 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/07/2022 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/07/2022 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
08/07/2022 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/07/2022 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/07/2022 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/07/2022 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
01/07/2022 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
29/06/2022 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
29/06/2022 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931194 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/06/2022 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/06/2022 10:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/06/2022 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930479 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/05/2022 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO
27/05/2022 09:20

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/05/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2010.38.02.001174-3/MG EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO.

SONEGAÇÃO FISCAL.

ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90.

PREIMINARES AFASTADAS.

MATERIALIDADE COMPROVADA.

AUTORIA DO RÉU COMPROVADA.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DA PENA READEQUADA.

EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Não ocorrência de nulidade no procedimento administrativo-fiscal.

O réu não trouxe aos autos prova capazes de ilidir a presunção de legitimidade e veracidade de que gozam os atos administrativos.

Ausência de nulidade da sentença por vício de fundamentação.

As razões expostas no julgado são suficientes para embasar a condenação do réu. 2.

A conduta de não comprovar a origem de vultosos recursos que transitaram pelas contas do réu e de deixar de declarar os referidos valores como receitas tributáveis configura o crime de sonegação fiscal, previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. 3.

A mera alegação de ausência do elemento subjetivo, ou seja, o dolo, quando isolada nos autos sem qualquer outra prova que a corrobore, não descaracteriza a intenção do acusado em suprimir recolhimento de tributos através da omissão de rendas auferidas. 4.

Materialidade do crime e autoria do réu devidamente comprovadas nos autos. 5.

Dosimetria readequada, apenas para fixar o aumento da pena em razão da continuidade delitiva em ¼, para 02 anos e 11 meses de reclusão e 35 dias-multa. 6.

Exclusão da pena de da reparação do dano, haja vista a ausência de requerimento expresso do MPF e a impossibilidade de retroação da Lei 11.719/2008, que deu nova redação ao art. 387, IV, do CPP. 7.

Apelação do réu provida em parte.

Decide a Turma, por maioria, vencido, em parte, o Relator, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Juiz Federal Marllon Sousa.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília/DF, 15 de maço de 2022.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
25/05/2022 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2022. Nº de folhas do processo: 1154
29/04/2022 10:56

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
28/04/2022 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/04/2022 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
30/03/2022 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
25/03/2022 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO (JUIZ MARLLON SOUSA)
23/03/2022 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/03/2022 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
15/03/2022 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após voto-vista da Desembargadora Federal Mria do Carmo Cardoso que acompanhou a parcial divergência do Juiz Federal Marllon Sousa para dar parcial provimento à apelação em maior extensão; a Turma, por maioria, vencido, em pa
03/03/2022 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2022.
28/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
23/02/2022 15:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2022
10/05/2021 12:39

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
10/05/2021 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
30/03/2021 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
29/03/2021 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
29/03/2021 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/03/2021 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator dando parcial provimento à apelação e o voto do Juiz Federal Marllon Sousa, dando parcial provimento em maior extensão, pediu vista a Desembargadora Federal M
16/03/2021 12:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2021 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/03/2021 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
05/03/2021 13:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 04/03/2021.
27/01/2021 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2021 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
27/01/2021 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
26/01/2021 15:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021
26/01/2021 14:59

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
26/01/2021 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/01/2021 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
19/01/2021 16:56

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
19/01/2021 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/01/2021 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
15/01/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/01/2021 17:31

PROCESSO REMETIDO
22/07/2020 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
24/06/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG
24/06/2020 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/06/2020 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/08/2015 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/08/2015 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/08/2015 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632356 OFICIO
06/08/2015 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO.
06/08/2015 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
24/07/2015 10:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/05/2015 11:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/04/2015 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/04/2015 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/04/2015 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/04/2015 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611812 PROCURAÇÃO
09/04/2015 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
09/04/2015 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
09/04/2015 16:38

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA CÓPIA - ADV.
23/03/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/03/2015 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2015 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596309 PETIÇÃO
23/03/2015 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/03/2015 13:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/03/2015 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592640 PETIÇÃO
18/03/2015 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/03/2015 13:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/03/2015 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587536 CONTRA-RAZOES
12/03/2015 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/03/2015 14:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/03/2015 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579235 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
23/02/2015 08:38

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/02/2015 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015. Teor do despacho : intimando o apelante.
12/02/2015 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO(S )APELANTE(S), TERMOS DA ART 600, § 4º CPP
12/02/2015 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/02/2015 16:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2015 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/02/2015 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/02/2015 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562277 PETIÇÃO
05/02/2015 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/02/2015 18:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0016303-13.2009.4.01.4300

Companhia Energetica Estreito

Elza Moreno da Silva

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2009 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1000660-78.2020.4.01.3502

Clube Barreira da Benvinda

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Jean Aparecido da Luz Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2020 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0005244-79.2018.4.01.3502

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Jeremias Generoso da Costa

Advogado: Mario Chaves Pugas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0009982-28.2009.4.01.3502

Conselho Regional de Administracao de Go...

Ferreira Servicos de Limpeza Transportes...

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1001068-12.2019.4.01.3500

Silvana Braga da Silva Queiroz

Gerente Geral Caixa Economica Federal Go...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2023 19:07

Exibir Processo