TRF1 - 0001496-11.2006.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 00.469.148/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 21:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:52

    Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001496-11.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002, e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, em sendo Fazenda Pública, as custas são isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996).

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    A exequente fica desde já intimada para o cancelamento das CDAs, caso ainda não tenham assim procedido.

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

  • 04/03/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 15:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/03/2022 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2022 11:21

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2021 16:00

    Arquivado Provisoramente

  • 25/10/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 02:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:08

    Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 09/08/2021 23:59.

  • 17/06/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2021 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 15:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2014 12:52

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 223 - DATA 18/11/2014.

  • 10/11/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/06/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112

  • 09/06/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

  • 23/05/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 15/04/2014 17:23

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 07/01/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/12/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 245

  • 16/12/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/12/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/12/2013 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 09/10/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/09/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 189

  • 25/09/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 20/09/2013 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2013 10:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/07/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 126

  • 28/06/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/06/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 28/06/2013 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 22/05/2013 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD

  • 16/05/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO INFOJUD

  • 16/05/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA RELATÓRIO INFOJUD

  • 01/04/2013 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 13:58

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 10/01/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 16:28

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/11/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 231

  • 28/11/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/11/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD

  • 27/08/2012 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2012 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:33

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/05/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 100

  • 21/05/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 17:24

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO PAULO.

  • 26/03/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 59

  • 21/03/2012 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

  • 20/03/2012 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA

  • 19/03/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 11:06

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/03/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 51

  • 08/03/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 06/03/2012 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 06/03/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/02/2012 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 17/01/2012 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/12/2011 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 12:02

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/10/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no E-DJF1 N. 189 DE 04.10.2011

  • 29/09/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2010 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2011

  • 20/08/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDF1. N. 159 DE 19/08//2010

  • 17/08/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/08/2010 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 108 - 09 JUNHO 2010

  • 04/06/2010 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2010

  • 08/06/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 095 - 08 JUNHO 2009

  • 04/06/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 12:32

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/05/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 088 - 28 MAIO 2009

  • 26/05/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/05/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - PROTOCOLO BACENJUD

  • 18/05/2009 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/05/2009 17:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2009 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 16:31

    CARGA: RETIRADOS CEF - FRANCISCO

  • 28/04/2009 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 067 - 28 ABRIL 2009

  • 24/04/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

  • 23/04/2009 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2009 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 17:20

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ABREU.

  • 13/03/2009 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 044 - 13/03/2009

  • 11/03/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/03/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/03/2009 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 03/03/2008 12:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2009

  • 03/03/2008 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 037, DE 03.03.08

  • 27/02/2008 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 27.02.08

  • 07/02/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2008 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

  • 23/01/2008 17:48

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 23/01/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/01/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 16:30

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/01/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 006, DE 14.01.2008

  • 10/01/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 10.01.2008

  • 04/12/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 04/12/2007 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/03/2007 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 12:32

    CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG. MARCIA CRISTINA BORGES

  • 21/02/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 21.02.2007

  • 08/02/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/02/2007 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2007 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 010/2007

  • 12/01/2007 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO 010/2007

  • 19/12/2006 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TJ/RO

  • 01/12/2006 16:17

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA CEF

  • 30/11/2006 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF

  • 30/11/2006 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 08:56

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/11/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 16.11.2006

  • 10/11/2006 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à cef - prosseguimento do feito

  • 10/11/2006 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à cef

  • 10/11/2006 18:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para executada interpor embargos à execuçao

  • 08/09/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N° 768/2006

  • 08/09/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 767/2006

  • 08/08/2006 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 768/2006

  • 08/08/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

  • 31/07/2006 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... REDUZIR A TERMO A PENHORA...

  • 12/06/2006 13:19

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇOES DAS PARTES

  • 12/06/2006 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/C.E.F.

  • 12/06/2006 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 17:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/05/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/05/2006 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2006 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. N. 379/2006-SEXEC.

  • 25/05/2006 16:47

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - JUNTADA DA PETIÇAO/EXCDO., NOMEANDO BENS A PENHORA.

  • 10/05/2006 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP.MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 09/05/2006 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2006 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

  • 07/04/2006 18:13

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 29/03/2006 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 27/03/2006 15:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2006 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2006 11:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2006

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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