28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001178-53.2020.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001178-53.2020.4.01.3507 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito.

Em igual prazo, intime-se o INSS para apresentar o comprovante de cumprimento de sentença.

Jatai, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
23/09/2022 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/09/2022 21:31

Juntada de Informação
23/09/2022 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 20:43

Juntada de recurso inominado
25/08/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE DEUS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
04/08/2022 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 04/08/2022.
04/08/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2022 15:42

Conclusos para julgamento
09/05/2022 15:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/05/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
09/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:40

Juntada de Ata de audiência
03/05/2022 11:22

Juntada de impugnação
03/05/2022 08:08

Juntada de contestação
02/05/2022 09:13

Juntada de manifestação
04/04/2022 17:33

Juntada de manifestação
02/04/2022 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE DEUS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE DEUS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
18/03/2022 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001178-53.2020.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE DEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KERLY JOANA CARBONERA - GO29987, JAQUESON DOS SANTOS CASTRO - GO29515 e GILMAR STEFFENS - GO45484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a Pandemia declarada em âmbito global e as medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/2020, Portaria Ministério da Saúde nº 356/2020, bem como o disposto nas Resoluções CNJ 313, 314 e 318, faz-se necessário para o devido andamento dos processos judiciais que as audiências a serem realizadas ocorram por via telepresencial.

Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/05/2022, às 15:20 horas e determino que seja realizada exclusivamente por teleconferência.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência.

Caberá ao Ministério Público Federal, no mesmo prazo, indicar os emails e telefone das testemunhas que, eventualmente, tiver arrolado.

Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato, sendo obrigatório o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal.

Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas via telefone da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2101).

Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência.

Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra.

Eventual insurgência quanto à realização da audiência telepresencial nesses moldes deve ser realizada no prazo de 5(cinco) dias. É facultado ao advogado declinar da realização da audiência caso ele ou seu representado não se sinta confortável para sua realização devido a riscos de contaminação.

Para tanto, solicitamos que a Subseção Judiciária seja informada do declínio até dois dias antes da data da audiência via petição nos autos.

Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí
16/03/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE DEUS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:52

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:17

Conclusos para decisão
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001178-53.2020.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE DEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KERLY JOANA CARBONERA - GO29987, JAQUESON DOS SANTOS CASTRO - GO29515 e GILMAR STEFFENS - GO45484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ DE DEUS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando a declaração do reconhecimento de tempo de serviço como segurado especial, conversão de tempo especial em tempo comum e aposentadoria por tempo de contribuição. 2.

Junta documentos a inicial. 3.

Requer a designação de audiência com o fito de corroborar documentação que junta ao processo como início de prova material 4. É o breve relatório.

DECIDO. 5.

Conforme análise da exordial, a parte autora requer seja comprovado o labor rural exercido na condição de segurado especial no período de tempo compreendido entre os anos de 1970 e 1987. 6.

Para provar o tempo alegado, a parte autora juntou,os seguintes documentos: a) Carteira de inscrição no sindicato dos trabalhadores rurais de Paraguaçu Paulista, datada de 1985; b) Comprovante de pagamento das respectivas mensalidades entre 1985 e 1988; c) Certidão de casamento, datado de 1985, em que consta a profissão de “Lavrador”; d) Atestado emitido pelo Ministério da Defesa, em 2019, em que se declara a sua desobrigação com o serviço militar, no qual consta a profissão: Lavrador; 7.

Assim, verifico que as provas elencadas nos presentes autos, estão em conformidade com a súmula 34 da TNU - “para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar” e súmula 14, também da TNU - “Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício”. 8.

Embora a prova exclusivamente testemunhal não seja apta a provar o labor rural desempenhado, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, no tocante ao reconhecimento do tempo de serviço rural, a prova material juntada aos autos possui eficácia probatória tanto para o período anterior quanto para o posterior à data do documento, desde que corroborada por prova testemunhal (vide súmula 577 do STJ). 9.

Dessa forma, na forma do art. 55, § 3º da Lei 8.213/91, este alegado tempo de labor rural deve ser corroborado por prova testemunhal. 10.

Ante o exposto, determino à Secretaria que designe audiência de conciliação, instrução e julgamento a fim de comprovar o suposto trabalho rural exercido pelo autor nos períodos cuja declaração se requer. 11.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
04/03/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 15:22

Outras Decisões
11/01/2022 09:34

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:07

Conclusos para julgamento
29/11/2021 12:32

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:29

Juntada de manifestação
05/10/2021 14:44

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/06/2021 07:29

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 10:12

Conclusos para julgamento
19/06/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2021 23:59.
07/06/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.
25/02/2021 08:23

Conclusos para decisão
04/02/2021 11:07

Juntada de manifestação
25/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 16:56

Conclusos para julgamento
10/09/2020 12:43

Juntada de impugnação
03/09/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 20:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE DEUS em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 16:45

Juntada de documentos diversos
27/07/2020 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
16/07/2020 17:58

Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2020 14:33

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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