TRF1 - 1007155-13.2021.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0027-40

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIVALDA DOS SANTOS

CPF *16.***.*01-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de REGIVALDA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 01:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 21:38

    Decorrido prazo de REGIVALDA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 08:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 01:06

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 02:19

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 28/04/2022 23:59.

  • 17/04/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de REGIVALDA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:54

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1007155-13.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: REGIVALDA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1007155-13.2021.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REGIVALDA DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-2387.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal

  • 09/03/2022 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 19:13

    Expedição de Edital.

  • 07/03/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 11:56

    Homologada a Transação

  • 21/02/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 09:44

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 11:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 07/01/2022 14:12

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/12/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2021 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014837-95.2005.4.01.3500

Rodrigues e Andrade LTDA

Alfredo Dias Pereira

Advogado: Alvacir de Oliveira Berquo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000189-07.2021.4.01.3606

Juarez Antonio Fortunatti

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Alan Jhones Rosa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2021 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0007455-48.2006.4.01.3813

Instituto Nacional do Seguro Social

Serconta Servicos Contabeis LTDA

Advogado: Nilson Dunga de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000205-30.2022.4.01.3507

Valdelice Gamas Ferreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gediane Ferreira Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1000235-65.2022.4.01.3507

Janderson Miranda Dias

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Pedro Henrique de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2022 21:18

Exibir Processo