30/09/2022 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/09/2022 18:28

Juntada de Informação
28/09/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:00

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:24

Conclusos para decisão
08/04/2022 01:03

Decorrido prazo de ALAN JHONES ROSA SILVA em 07/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:01

Juntada de contrarrazões
04/04/2022 16:59

Juntada de contrarrazões
31/03/2022 00:10

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO FORTUNATTI em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 18:57

Juntada de apelação
09/03/2022 02:46

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000189-07.2021.4.01.3606 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe EMBARGANTE: JUAREZ ANTONIO FORTUNATTI Advogados do(a) EMBARGANTE: ALAN JHONES ROSA SILVA - MT21812/O, DANILO MACHADO NUNES DA SILVA - MT25330/O EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos na forma do art.487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito, para readequar o valor da multa, a qual corresponderá ao valor de R$ 52.420.000,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte reais) e mantendo, quanto ao mais, incólume a autuação e processo administrativo em nome do embargante.

Condeno a parte embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 8% (oito por cento), sobre o valor da causa.

Quanto ao mais: - Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução fiscal correspondente. - Defiro a gratuidade de justica ao embargante; - Sentença sujeita a remessa necessária (art. 496, II do CPC). - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. "
07/03/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2021 14:32

Conclusos para decisão
15/09/2021 03:03

Decorrido prazo de ALAN JHONES ROSA SILVA em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 23:35

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 20:25

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2021 20:25

Juntada de Certidão
11/07/2021 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:07

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
23/02/2021 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2021 22:53

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2021 22:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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