09/08/2022 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/08/2022 09:13

Juntada de Informação
08/08/2022 13:13

Juntada de contrarrazões
08/08/2022 09:50

Juntada de contrarrazões
03/08/2022 22:16

Juntada de Certidão
03/08/2022 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:15

Juntada de recurso inominado
15/07/2022 18:38

Juntada de manifestação
14/07/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 17:21

Julgado improcedente o pedido
27/06/2022 17:05

Juntada de réplica
14/06/2022 10:25

Conclusos para julgamento
13/06/2022 16:42

Juntada de contestação
09/06/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2022 23:59.
08/04/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 09:11

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 09:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2022 14:18

Conclusos para julgamento
15/03/2022 12:49

Juntada de impugnação
07/03/2022 15:36

Juntada de manifestação
04/03/2022 05:44

Publicado Decisão em 03/03/2022.
04/03/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000746-12.2022.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMPORIO FIT LIFE LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO O pedido de tutela provisória não merece ser acolhido, pois, sob o prisma da tutela de urgência (art. 300 do NCPC), não restou evidenciada a existência de fundado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a providência pretendida seja apreciada no momento da prolação da sentença de primeiro grau.

Vale ressaltar que também não é o caso de concessão de tutela de evidência, haja vista que em tal modalidade, a despeito de não se exigir a demonstração do perigo da demora, faz-se indispensável a presença de ao menos uma das situações descritas nos incisos do art. 311 do NCPC.

Ante o exposto: a) indefiro o pedido de tutela provisória; b) cite-se a parte ré para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01) e b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito.

Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (dias), caso em que os autos serão imediatamente conclusos para sentença.

Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, os autos devem ser conclusos para sentença.

Este ato servirá de mandado de citação e intimação.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
25/02/2022 22:00

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 22:00

Juntada de Certidão
25/02/2022 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 12:56

Conclusos para decisão
03/02/2022 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:37

Declarada incompetência
02/02/2022 13:11

Conclusos para decisão
01/02/2022 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
01/02/2022 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2022 18:52

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 18:19

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
01/02/2022 17:23

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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