TRF1 - 0006383-79.2012.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME

CNPJ: 14.464.382/0001-19

STENIO DANTAS

CPF *02.***.*87-68

SETTIMIO SANTOS ORRICO

CPF *05.***.*33-15

NILDETE MUSSI ORRICO

CPF *02.***.*55-24

MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE

CPF *97.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2022 08:00

    Decorrido prazo de STENIO DANTAS em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de SETTIMIO SANTOS ORRICO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de NILDETE MUSSI ORRICO em 29/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006383-79.2012.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SETTIMIO SANTOS ORRICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETTIMIO SANTOS ORRICO MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE STENIO DANTAS CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME NILDETE MUSSI ORRICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2022 14:36

    Juntada de volume

  • 10/03/2022 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2021 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SSJ VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

  • 09/11/2020 23:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 20:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 27/01/2020 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 13:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/08/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2019 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2019 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2019 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2019 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2018 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2018 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2018 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 08:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 07:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/08/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/08/2017 09:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2017 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/04/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/04/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/04/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2017 13:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2017 09:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2016 19:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/12/2016 16:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/12/2016 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/12/2016 18:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/12/2016 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/12/2016 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/08/2016 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2016 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2016 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/02/2016 18:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/01/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/01/2016 09:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2016 09:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/01/2016 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2015 12:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2015 16:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2015 16:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/10/2015 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/07/2015 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2015 17:51

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2015 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2014 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/10/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 15:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/05/2014 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/04/2014 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2013 16:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/11/2013 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 11:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/06/2013 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2013 15:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2013 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2012 13:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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