19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031399-52.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO CERQUEIRA MANGABEIRA - DF52760, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - DF44467 e MATHEUS MUNIZ RODRIGUES JUNQUEIRA - DF54240 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
02/05/2021 19:13

Arquivado Provisoramente
02/05/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 05:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:54

Decorrido prazo de TETYANNE MARIA CRUZ DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.
23/04/2021 15:02

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
23/04/2021 08:31

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 21:38

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 09:28

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 23:39

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 06:13

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:18

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 22:58

Decorrido prazo de WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
07/03/2021 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
07/03/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031399-52.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WMT CENTRO DE MULTI-ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2019 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/01/2019 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2019 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2018 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018
09/08/2018 13:55

Conclusos para decisão
21/03/2018 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2016 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2016 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2016 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2016 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2016 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/10/2016 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/08/2016 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/08/2016 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2016 09:51

Conclusos para despacho
09/03/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/07/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2014 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2014 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticoa
30/05/2014 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/05/2014 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2013 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/12/2013 16:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/06/2013 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/06/2013 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2013 11:27

Conclusos para despacho
05/12/2012 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2012 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2012 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/10/2012 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2012 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2011 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2011 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2011 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
22/07/2011 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2011 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2011 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2011 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2011 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2011 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2011 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
09/11/2010 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/09/2010 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2010 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
23/04/2010 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2010 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2010 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2010 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2010 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2009 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2009 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2009 15:54

Conclusos para despacho
06/10/2009 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO
06/10/2009 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2009 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2009 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2009

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003386-74.2019.4.01.3400

Paulo Lima de Brito

Uniao Federal

Advogado: Paulo Lima de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2019 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1005096-23.2020.4.01.4200

Adria Thaynara Santos Almeida

Aeronautica Presidente da Csi-Bv Qocon M...

Advogado: Antonio Cezar da Silva Robalo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2020 00:33

Exibir Processo

Processo nº 1000026-84.2021.4.01.3102

Policia Federal No Estado do Amapa (Proc...

Luiz Gonzaga Oliveira de Ataide

Advogado: Nanci Agria Miranda de Ataide Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2021 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1000026-84.2021.4.01.3102

Luiz Gonzaga Oliveira de Ataide

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Jose Reinaldo Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1000239-59.2018.4.01.3502

Jucileia de Sousa Francisca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiessa Rocha Ribeiro Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 02:33

Exibir Processo