18/04/2022 17:09

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 08:15

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 08:15

Juntada de Certidão
18/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 12:35

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES GUIDA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001232-31.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO MORAES GUIDA RECORRIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PARAÍSO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 11 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 09:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:56

Conclusos para despacho
26/03/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
15/03/2022 04:19

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 07:55

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001232-31.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO MORAES GUIDA RECORRIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PARAÍSO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 11 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/03/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 09:09

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:30

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:50

Recebidos os autos
10/03/2022 17:50

Juntada de informação de prevenção negativa
03/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 14:28

Juntada de Informação
02/08/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:45

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/07/2021 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES GUIDA em 09/07/2021 23:59.
09/06/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:07

Concedida a Segurança
09/06/2021 09:39

Conclusos para julgamento
08/06/2021 10:30

Juntada de Informações prestadas
06/06/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:12

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:11

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:34

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:34

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:38

Conclusos para despacho
12/04/2021 10:37

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:49

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
23/03/2021 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:16

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:33

Juntada de outras peças
24/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:46

Juntada de outras peças
23/02/2021 14:16

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:15

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:09

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2021 10:37

Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 10:13

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/02/2021 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2021 09:45

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002995-12.2010.4.01.3802

Vonei Roberto Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thaisa Cristina Cantoni Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2010 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1001218-79.2022.4.01.3502

Rosemeire Macedo Anicesio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Uilton Braz de Araujo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0012627-44.2005.4.01.3800

Massa Falida de Casa do Radio LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Geraldo Veloso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2009 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0032635-49.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Mauro Crescente Alves

Advogado: Luciano Haddad Monteiro de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2017 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1006866-10.2022.4.01.3900

Piva &Amp; Piva LTDA - EPP

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2022 18:21

Exibir Processo