STJ - 0000659-73.2007.4.01.3500

23/09/2022 11:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/06/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022 Petição Nº 438802/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos

23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0438802 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1619404 - Publicação prevista para 24/06/2022

22/06/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

21/06/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/06/2022 19:36

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 522203/2022

17/06/2022 19:32

Protocolizada Petição 522203/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/06/2022

26/05/2022 05:21

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 26/05/2022 Petição Nº 438802/2022 -

25/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

25/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 438802/2022. Publicação prevista para 26/05/2022)

25/05/2022 07:26

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 438802/2022

25/05/2022 07:25

Protocolizada Petição 438802/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/05/2022

06/05/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378055/2022

06/05/2022 14:47

Protocolizada Petição 378055/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

06/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022 Petição Nº 212356/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos

05/05/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0212356 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1619404 - Publicação prevista para 06/05/2022

05/05/2022 15:30

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00212356 - RE nos EDcl no AgInt EREsp 1619404

28/04/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2022 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 212356/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 589.

31/03/2022 05:53

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 31/03/2022 Petição Nº 212356/2022 -

30/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

30/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 212356/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

30/03/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/03/2022 16:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/03/2022 15:27

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/03/2022 15:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

25/03/2022 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 212356/2022

25/03/2022 01:09

Protocolizada Petição 212356/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/03/2022

11/03/2022 06:22

Juntada de Petição de petição nº 160152/2022

11/03/2022 06:11

Protocolizada Petição 160152/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2022

11/03/2022 00:00

Intimação

04/03/2022 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143961/2022

04/03/2022 22:15

Protocolizada Petição 143961/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

03/03/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2022 Petição Nº 834264/2021 - EDcl no AgInt nos

02/03/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0834264 - EDcl no AgInt nos EREsp 1619404 - Publicação prevista para 03/03/2022

01/03/2022 06:53

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO

23/02/2022 17:29

Embargos de Declaração de MARIA DAS GRAÇAS DE LOURDES ANDRADE e JOAO MARIA DE ANDRADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº834264/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp EREsp 1619404

21/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado Sessão de julgamento da Segunda Seção do dia 23.02.2022, terá seu início antecipado para as 13 h.

21/02/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2022-AJC-2S)

15/02/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2022

14/02/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2022 16:45

Incluído em pauta para 23/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00834264/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1619404/GO

16/09/2021 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

16/09/2021 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 834264/2021

16/09/2021 10:39

Protocolizada Petição 834264/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2021

09/09/2021 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815224/2021

09/09/2021 17:40

Protocolizada Petição 815224/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

09/09/2021 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2021 Petição Nº 492915/2021 - AgInt

08/09/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0492915 - AgInt nos EREsp 1619404 - Publicação prevista para 09/09/2021

31/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE LOURDES ANDRADE e JOAO MARIA DE ANDRADE e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00492915/2021 - AgInt nos EREsp 1619404/GO

19/08/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2021-AJC-2S)

17/08/2021 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2021

16/08/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2021 18:02

Incluído em pauta para 25/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492915/2021 - AgInt nos EREsp 1619404/GO

16/06/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

16/06/2021 06:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 566420/2021

16/06/2021 06:25

Protocolizada Petição 566420/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2021

27/05/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/05/2021 Petição Nº 492915/2021 -

26/05/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2021 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 492915/2021. Publicação prevista para 27/05/2021)

25/05/2021 19:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 492915/2021

25/05/2021 19:42

Protocolizada Petição 492915/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2021

04/05/2021 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418326/2021

04/05/2021 17:06

Protocolizada Petição 418326/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2021

04/05/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

03/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021 19:30

Conhecido o recurso de JOAO MARIA DE ANDRADE e MARIA DAS GRAÇAS DE LOURDES ANDRADE e não-provido

20/05/2020 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

19/05/2020 20:28

Juntada de Petição de nº 326038/2020

18/05/2020 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/05/2020 13:52

Ato ordinatório praticado (Petição 326038/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

18/05/2020 13:48

Protocolizada Petição 326038/2020 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2020

23/10/2018 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF de fls. 506/509 e certidão retro

23/10/2018 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/10/2018 para impugnação (vista publicada em 28/9/2018).

01/10/2018 18:27

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 561746/2018

01/10/2018 15:30

Ato ordinatório praticado (Petição 561746/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

01/10/2018 15:25

Protocolizada Petição 561746/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2018

28/09/2018 06:24

Publicado Vistas Diversas em 28/09/2018

28/09/2018 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2018 Petição Nº 468025/2018 - EDv

27/09/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

27/09/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2018 17:46

Ato ordinatório praticado (Vista à parte embargada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar impugnação (art. 267 do RISTJ).. Publicação prevista para 28/09/2018)

26/09/2018 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

12/09/2018 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2018 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO

05/09/2018 19:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/09/2018 09:49

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1619404)

27/08/2018 14:35

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

27/08/2018 13:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 468182/2018

24/08/2018 17:48

Ato ordinatório praticado (Petição 468182/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

24/08/2018 15:57

Protocolizada Petição 468182/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/08/2018

24/08/2018 15:50

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 468025/2018

24/08/2018 15:41

Ato ordinatório praticado (Petição 468025/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

24/08/2018 15:28

Protocolizada Petição 468025/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/08/2018

03/08/2018 06:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2018 Petição Nº 680343/2017 - AgInt

02/08/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/07/2018 15:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 680343/2017 - AgInt no REsp 1619404/GO - Prevista para 03/08/2018

27/06/2018 18:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/06/2018 17:47

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE LOURDES ANDRADE e JOAO MARIA DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 680343/2017 - AgInt no REsp 1619404

19/06/2018 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2018 10:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2018

15/06/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/06/2018 14:12

Incluído em pauta para 26/06/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 680343/2017 - AgInt no REsp 1619404/GO

01/02/2018 14:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com agravo interno e impugnação

22/01/2018 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 10452/2018

18/01/2018 16:25

Ato ordinatório praticado (Petição 10452/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

18/01/2018 15:50

Protocolizada Petição 10452/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/01/2018

14/12/2017 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2017 Petição Nº 680343/2017 -

13/12/2017 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/12/2017 13:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 680343/2017. Publicação prevista para 14/12/2017)

13/12/2017 13:37

Juntada de Petição de agravo interno nº 680343/2017

13/12/2017 07:28

Ato ordinatório praticado (Petição 680343/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

12/12/2017 23:12

Protocolizada Petição 680343/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/12/2017

20/11/2017 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2017

17/11/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2017 12:24

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e provido (Publicação prevista para 20/11/2017)

16/11/2017 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/08/2016 07:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

10/08/2016 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

29/07/2016 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO