22/08/2024 20:00

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:38

Juntada de contrarrazões
20/08/2024 15:42

Juntada de resposta
16/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:04

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:27

Juntada de embargos de declaração
16/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:57

Juntada de embargos de declaração
02/07/2024 18:48

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 19:26

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/09/2023 22:27

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:52

Juntada de alegações/razões finais
17/08/2023 03:03

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ANA MARIA MARCONDES BARRETTO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:43

Decorrido prazo de LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:30

Juntada de manifestação
10/07/2023 18:16

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:06

Juntada de manifestação
30/06/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 15:30

Juntada de manifestação
10/03/2023 00:02

Conclusos para decisão
30/01/2023 19:03

Juntada de manifestação
09/01/2023 17:36

Juntada de manifestação
17/12/2022 23:45

Juntada de manifestação
14/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 19/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:26

Juntada de manifestação
01/09/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:20

Juntada de manifestação
24/08/2022 23:58

Juntada de apresentação de quesitos
28/07/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 18:53

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:44

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:38

Juntada de manifestação
25/05/2022 21:18

Perícia agendada
24/05/2022 05:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 21:10

Juntada de Certidão
17/05/2022 04:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MARCONDES BARRETTO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:48

Decorrido prazo de LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:42

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 23:24

Juntada de manifestação
07/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ANA MARIA MARCONDES BARRETTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:53

Decorrido prazo de LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 09:02

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 08:17

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 08:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MARCONDES BARRETTO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 08:07

Decorrido prazo de LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1011217-58.2019.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA, ANA MARIA MARCONDES BARRETTO, MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO REU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em atenção à manifestação do vistor judicial contida em Id n. 991084658 e da União em Id n. 811671593, intime-se a parte autora para ciência da data designada para o início dos trabalhos periciais.

Diante da determinação constante da decisão de Id n. 962858895, resta autorizado o pagamento ao vistor nomeado do montante de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários depositados, que deverão ser pagos no momento de instalação dos trabalhos periciais.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
27/04/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 17:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 16:18

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:51

Juntada de manifestação
22/03/2022 17:43

Juntada de manifestação
21/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:19

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:49

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1011217-58.2019.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA, ANA MARIA MARCONDES BARRETTO, MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO REU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Infere-se dos Ids n. 765942977 e 765942987 que a Autora promoveu o depósito da verba honorária fixada em decisão de Id n. 751928982.

Por sua vez, à luz dos documentos apresentados pela União em Ids n. 811671554 e 8116715554, é possível constatar que a própria Administração Tributária reconheceu que o depósito realizado pela Autora mostra-se suficiente para autorizar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II do Código Tributário Nacional), condição que autorizou o cancelamento do arrolamento pendente sobre o imóvel objeto dos autos (matrícula n. 1.553 – CRI de Santo Antônio de Leverger).

Logo, constata-se que a pretensão objeto da petição em Id n. 746779992 foi regularmente reconhecida em sede administrativa, o que o torna prejudicado.

Homologo os quesitos e assistentes técnicos apresentados em Ids n. 375434013 e 375586387, os quais considero suficientes para o deslinde da lide.

Dito isso, em atenção à determinação constante do item IX da decisão de Id n. 291844881 e do provimento Id n. 751928982, autorizo o pagamento ao vistor nomeado (Id n. 291844881), do montante de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários depositados, que deverão ser pagos no momento de instalação dos trabalhos periciais.

Cumpra-se integralmente a determinação constante dos itens VI a XI da decisão de Id n. 291844881.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 7 de março de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
07/03/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 16:32

Outras Decisões
25/02/2022 19:42

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/11/2021 11:00

Juntada de manifestação
27/10/2021 01:39

Decorrido prazo de LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MARCONDES BARRETTO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:36

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO em 26/10/2021 23:59.
21/10/2021 16:50

Juntada de manifestação
07/10/2021 16:15

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:35

Juntada de manifestação
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
30/09/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 10:23

Juntada de diligência
29/09/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 16:14

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:50

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 19:50

Outras Decisões
24/09/2021 15:13

Juntada de manifestação
02/07/2021 16:43

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:25

Juntada de manifestação
09/06/2021 19:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/06/2021 11:04

Juntada de manifestação
04/06/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 22:33

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:14

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:58

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:49

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:38

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:13

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:46

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:38

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:04

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA KAISER em 29/03/2021 23:59.
16/03/2021 17:07

Juntada de manifestação
10/03/2021 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 18:49

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:06

Juntada de manifestação
12/11/2020 11:54

Juntada de manifestação
26/10/2020 23:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 19:32

Outras Decisões
21/08/2020 16:06

Juntada de manifestação
31/07/2020 00:34

Conclusos para decisão
29/07/2020 18:05

Juntada de manifestação
04/07/2020 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2020 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:19

Juntada de réplica
24/03/2020 04:19

Juntada de manifestação
03/03/2020 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2020 15:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MARCONDES BARRETTO em 10/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 09:51

Conclusos para decisão
31/01/2020 14:54

Juntada de contestação
17/12/2019 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 18:17

Conclusos para decisão
05/11/2019 18:15

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
04/11/2019 18:32

Juntada de Informação de Prevenção.
31/10/2019 18:08

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2019 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017622-87.2021.4.01.3100

Aclemildo Barbosa dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Luciano Del Castilo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0006748-47.2018.4.01.3300

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Jamil Calheiros dos Santos

Advogado: Wendell Leonardo de Jesus Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017623-72.2021.4.01.3100

Edvaldo Lima Mafra

Procuradoria Geral do Estado do Amapa

Advogado: Luciano Del Castilo Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1017623-72.2021.4.01.3100

Edvaldo Lima Mafra

Uniao Federal

Advogado: Luciano Del Castilo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1001593-14.2022.4.01.4300

Christhianne Rocha Miranda Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Viana Chaves Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 10:56

Exibir Processo