TRF1 - 0059892-68.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0059892-68.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO BARBOSA REGO S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de RAIMUNDO BARBOSA REGO.
A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
04/07/2022 15:33
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 06:02
Juntada de Certidão
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28/06/2022 06:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 06:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/05/2022 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
17/05/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 16:32
Juntada de manifestação
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11/06/2021 14:03
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 14:03
Juntada de Certidão
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11/06/2021 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2021 14:03
Proferida decisão interlocutória
-
02/06/2021 16:04
Conclusos para decisão
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28/04/2021 04:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.
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26/04/2021 06:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 06:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 14:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 01:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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10/04/2021 02:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA REGO em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 22:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA REGO em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 16:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA REGO em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 07:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA REGO em 08/04/2021 23:59.
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25/03/2021 14:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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06/03/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0059892-68.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BARBOSA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 10:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/02/2020 10:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
21/02/2020 21:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2020 21:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2019 12:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
29/01/2019 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2019 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2018 17:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
03/09/2018 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/09/2018 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2018 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2018 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2018 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/08/2016 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
24/08/2016 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2016 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/08/2016 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2016 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2016 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/06/2016 13:19
Conclusos para decisão
-
30/05/2016 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2016 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2016 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2016 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/2015 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
08/06/2015 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/2015 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2015 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 07:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2015 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2014 18:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
29/04/2014 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2014 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
11/04/2014 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2013 16:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
21/05/2013 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/05/2013 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/05/2013 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
10/05/2013 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/05/2013 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2012 17:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
30/10/2012 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2012 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/10/2012 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
24/08/2012 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/04/2012 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/04/2012 17:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/03/2012 15:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/03/2012 14:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/01/2012 18:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/01/2012 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.01.2012
-
18/11/2011 15:43
Conclusos para despacho
-
18/11/2011 11:36
PROCESSO DIGITALIZADO
-
18/11/2011 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2011 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2011
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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