TRF1 - 0001402-21.2001.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 08:19
Arquivado Definitivamente
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17/04/2022 17:00
Processo devolvido à Secretaria
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17/04/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 14:28
Juntada de manifestação
-
12/04/2022 13:31
Conclusos para despacho
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12/04/2022 12:18
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CASTRO SANTANA em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 11:53
Juntada de Certidão
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12/04/2022 08:24
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 11:30
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 10:47
Conclusos para despacho
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11/04/2022 10:46
Juntada de Certidão
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08/04/2022 08:21
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CASTRO SANTANA em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 08:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 08:21
Decorrido prazo de ANTONIO BENVINDO LUZ RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 08:21
Decorrido prazo de MARIA MARCILENE GOMES DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 00:58
Decorrido prazo de INVESTCO SA em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 00:58
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE ASSIS em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 00:58
Decorrido prazo de ILDA SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS em 07/04/2022 23:59.
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07/04/2022 13:43
Juntada de informação
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06/04/2022 01:44
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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06/04/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 16:35
Juntada de manifestação
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05/04/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001402-21.2001.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INVESTCO SA EXECUTADO: JOAO FERREIRA DE ASSIS, ILDA SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS, MARCOS ANTONIO DE CASTRO SANTANA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) oficiar à CEF: c1) reiterando a ordem de transferência; c2) esclarecendo que o processo nunca tramitou na Seção Judiciária de Araguaína; c3) informando que o depósito judicial foi feito no curso deste processo (fl. 103) e que a vinculação à Subseção de Araguaína decorre de evidente erro da CEF porque à época sequer existia Vara Federal naquela cidade; d) certificar o novo termo final do prazo para a CEF cumprir a ordem de transferência; e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 4 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
04/04/2022 17:14
Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2022 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/04/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 13:41
Conclusos para despacho
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04/04/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 00:41
Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.
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04/04/2022 00:18
Publicado Decisão em 04/04/2022.
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02/04/2022 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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02/04/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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01/04/2022 08:22
Juntada de informação
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01/04/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001402-21.2001.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INVESTCO SA EXECUTADO: JOAO FERREIRA DE ASSIS, ILDA SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS, MARCOS ANTONIO DE CASTRO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.
RELATÓRIO 1.
INVESTCO S/A ajuizou a presente ação de desapropriação em face de JOÃO FERREIRA DE ASSIS e sua esposa ILDA SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS e de MARCO ANTÔNIO DE CASTRO SANTANA, sentenciada em 21/02/2006 em razão da homologação do acordo firmado entre as partes (id nº 968012170, fls. 234/236).
A sentença transitou em julgado em 05/05/2006 (id nº 968012170, fl. 257) e os autos foram remetidos para o arquivo em 14/12/2006 (id nº 968012170, fl. 318). 2.
Os autos foram então digitalizados e migrados para o sistema processual eletrônico PJe em 09/03/2022 (id nº 968027169).
Da migração foram as partes intimadas (id nº 968027174; id nº 968027175; id nº 968027176; id nº 968027177). 3.
A Secretaria da Vara certificou a existência de valores em conta bancária vinculada a estes autos (id nº 968027166). 4.
Ordenou-se a intimação das partes para se manifestarem sobre o destino do valor em depósito e, também, que a Secretaria certificasse acerca da origem dos valores (id nº 968423204). 5.
Certificou-se que o valor referia-se aos honorários periciais depositados pela expropriante para a realização da primeira perícia, que não chegou a ser realizada (id nº 971236147). 6.
A INVESTCO S/A peticionou informando dados bancários para recebimento da quantia presente na conta judicial (id nº 997145162). 7.
Os expropriados não se manifestaram nos autos (id nº 1001829747). 8.
Os autos foram conclusos em 29/03/2022. 9. É o breve relatório.
II.
FUNDAMENTAÇÃO 10.
De acordo com o extrato juntado aos autos, remanesce depositado na conta judicial de nº 3924/005/00000994-9 a quantia de R$ 776,98 (id nº 968027166). 11.
Conforme certificado, o valor se refere ao depósito realizado pela IVESTCO em 26/10/2001 no valor de R$ 600,00 para custeio da primeira perícia judicial que não foi realizada (id nº 968012162, fl.122).
Da data do depósito até da data da juntada do extrato judicial (2001 a 2022) o valor sofreu correções monetárias, alcançando o importe de R$ 776,98. 12.
Assim, o valor presente na conta judicial vinculada aos presentes autos deverá ser devolvido à expropriante. 13.
A INVESTCO informou dados bancários para possibilitar a devolução do valor que ainda permanece depositado na conta judicial (id nº 997145162).
A Secretaria deverá providenciar a expedição da ordem de transferência.
III.
CONCLUSÃO 14.
Ante o exposto, decido declarar que o valor presente na conta judicial de numeração 3924/005/00000994-9 (R$ 776,98) pertence à expropriante INVESTCO S/A.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 15.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) expedir a ordem de transferência do valor presente na conta judicial de numeração 3924/005/00000994-9 (R$ 776,98) à expropriante seguindo os dados por ela informados em sua última manifestação (id nº 997145162): BANCO DO BRASIL, Agência 3064-3, Conta Corrente 5370-8, INVESTCO S.A., CNPJ n° 00.***.***/0001-93; (b) certificar o prazo para cumprimento da ordem de transferência; (c) intimar as partes; (d) certificar o prazo para a CEF cumprir a ordem de transferência; (e) fazer conclusão dos autos conclusos. 16.
Palmas, 30 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
31/03/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 11:52
Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2022 10:11
Processo devolvido à Secretaria
-
31/03/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de INVESTCO SA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ILDA SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE ASSIS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CASTRO SANTANA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO BENVINDO LUZ RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:27
Decorrido prazo de MARIA MARCILENE GOMES DE SOUSA em 29/03/2022 23:59.
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29/03/2022 08:42
Conclusos para despacho
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29/03/2022 08:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
29/03/2022 05:03
Publicado Despacho em 29/03/2022.
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29/03/2022 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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29/03/2022 03:47
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE ASSIS em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 03:43
Decorrido prazo de ILDA SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS em 28/03/2022 23:59.
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28/03/2022 08:52
Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/03/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 17:10
Processo devolvido à Secretaria
-
26/03/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 17:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/03/2022 17:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/03/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 11:46
Juntada de manifestação
-
25/03/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 01:03
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CASTRO SANTANA em 22/03/2022 23:59.
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15/03/2022 04:22
Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2022.
-
15/03/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001402-21.2001.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: INVESTCO SA Advogados do(a) AUTOR: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181, GERALDO DIVINO CABRAL - TO469, JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA - TO1672, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 REU: JOAO FERREIRA DE ASSIS e outros (2) Advogado do(a) REU: DUARTE BATISTA DO NASCIMENTO - TO329-A Advogado do(a) REU: MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA - TO1810 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) d) intimar todos os sujeitos que integram a relação processual para, em 05 dias, manifestarem sobre o destino dos valores depositados em conta judicial e indicar os dados bancários ou guias para recebimento dos valores, sob pena de configuração de abandono e incorporação ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS; e) cumprir o item anterior em relação às partes sem advogados ou revéis mediante publicação no DJ; f) cumprir o item "b" em relação à parte citada por edital, por intermédio do curador especial; g) intimar a parte que reivindicar a propriedade dos valores para que apresente, no prazo acima fixado, os fundamentos da pretensão e os dados bancários para transferência do montante;" -
11/03/2022 09:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2022 09:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 04:02
Publicado Despacho em 11/03/2022.
-
11/03/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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11/03/2022 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2022.
-
11/03/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 09:18
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2022 19:00
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2022 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:38
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/03/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 16:33
Juntada de Certidão
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09/03/2022 15:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/03/2022 15:48
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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12/05/2011 19:01
BAIXA ARQUIVADOS
-
12/05/2011 19:01
TRANSITO EM JULGADO EM
-
12/04/2011 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
-
08/04/2011 09:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
-
04/04/2011 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/04/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF N. 62, PAGS 990/1001, DISPONIBILIZAÇÃO: 01/04/2011, PUBLICAÇÃO: 04/04/2011.
-
28/03/2011 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA COM PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DO DIA 30/03/2011
-
28/03/2011 13:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENÇA 224/2011. HOMOLOADO O ACORDO ENTRE AS PARTES.
-
22/03/2011 18:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/03/2011 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/02/2011 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
-
11/02/2011 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
-
07/02/2011 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/02/2011 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A UNIÃO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 908/910.
-
28/12/2010 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/12/2010 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS.
-
10/12/2010 15:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS.
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09/12/2010 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS.
-
04/11/2010 16:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS
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11/10/2010 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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08/10/2010 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF N. 195, PUBLICAÇÃO 11/10/2010.
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24/09/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/09/2010 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF-1/TO Nº 173 .
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02/09/2010 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/09/2010 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE EXPROPRIADA ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 864/893.
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06/07/2010 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
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02/07/2010 16:05
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS200955942
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17/06/2010 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2010 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTCO, MANIFESTA-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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23/03/2010 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/03/2010 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 54, PAGS.730/742, PUBLICADO DIA 22.03.2010
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16/03/2010 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/03/2010 13:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMACAO DA INVESTCO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONSTANTE NO ACORDO HOMOLOGADO.
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11/03/2010 16:03
Conclusos para decisão
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03/02/2010 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/01/2010 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
-
21/10/2009 16:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS N. FL/848
-
14/10/2009 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/10/2009 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO II, Nº. 177, PAGS. 4/7, PUBLICADO DIA 30/09/2009.
-
24/09/2009 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
24/09/2009 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A INTERESSADA QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM SECRETARIA CONFORME SOLICITADO.
-
24/09/2009 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2009 18:02
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
14/12/2006 15:21
BAIXA ARQUIVADOS
-
14/12/2006 15:19
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
23/08/2006 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APOS A JUNTADA DA VIA AUTENTICADA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO N° 194/2006, ARQUIVEM-SE.
-
21/08/2006 17:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2006 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2006 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1558, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 03/08/2006
-
31/07/2006 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/07/2006 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2006 10:15
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
12/07/2006 17:27
REMETIDOS CONTADORIA
-
12/06/2006 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1522, SEC. II, PÁG. B 3/4, DE 12/06/2006.
-
08/06/2006 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/06/2006 17:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/05/2006 14:40
OFICIO EXPEDIDO
-
05/05/2006 16:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/05/2006 16:36
TRANSITO EM JULGADO EM
-
31/03/2006 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/03/2006 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2006 13:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/03/2006 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/03/2006 20:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/03/2006 20:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/03/2006 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N° 1455, SEC. II, PÁG. B 1/2, DE 02/03/2006.
-
22/02/2006 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
22/02/2006 13:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGO ACORDOS E JULGO EXTINTO PROCESSO(ART. 269, III, CPC)
-
17/02/2006 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/02/2006 09:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DETERMINADA A CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
15/02/2006 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/01/2006 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1434, SEC. II, PÁG. B 6/8, DE 26/01/2006.
-
23/01/2006 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/01/2006 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2006 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/12/2005 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2005 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 vols
-
22/11/2005 17:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 vols.
-
21/11/2005 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1416, SECAO II, PAGS. B 2/3, CIRCULADO EM 21.11.2005.
-
21/11/2005 08:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/11/2005 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/11/2005 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/11/2005 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/11/2005 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2005 10:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/11/2005 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/11/2005 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2005 16:09
Conclusos para despacho
-
07/11/2005 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/11/2005 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1411, 03/11/2005, SEÇÃO II, PAG. B2/5.
-
26/10/2005 19:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/10/2005 19:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/10/2005 19:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/10/2005 19:14
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/09/2005 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2005 19:31
Conclusos para despacho
-
14/09/2005 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTCO APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS.
-
09/09/2005 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL.
-
01/09/2005 14:12
CARGA: RETIRADOS PERITO - FORMULAR QUESITO- 3 VOLUMES
-
30/08/2005 08:41
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
29/08/2005 19:02
TELEX / FAX EXPEDIDO - PERITO AUDIÊNCIA
-
05/08/2005 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAO NÃO SE OPOE AO ACORDO CELEBRADO
-
22/07/2005 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIANTE APRESENTA PERGUNTAS ELUCIDATIVAS PARA SEREM RESPONDIDAS PELO PERITO
-
05/07/2005 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 vol.
-
04/07/2005 17:37
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 vol.
-
30/06/2005 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/06/2005 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/06/2005 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/06/2005 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/06/2005 16:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXPROPRIADO MARCO ANTONIO DE CASTRO SANTANA E A UNIÃO (...) PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OA CAORDO FIRMADO ÀS FLS. (...)
-
20/06/2005 18:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/06/2005 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO HOMOLOGAÇAO ACORDO
-
13/06/2005 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 1362, SEÇÃO II, PAG. B-1/B-3, CIR. 13.06.05
-
08/06/2005 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES AUDIÊNCIA
-
08/06/2005 18:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
08/06/2005 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 27.09.2005, 15H
-
10/05/2005 18:29
Conclusos para despacho
-
27/04/2005 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA - MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL
-
13/04/2005 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/04/2005 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL 10 DIAS
-
21/03/2005 12:48
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS REMANESCENTES
-
21/03/2005 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/03/2005 18:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2005 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REMANESCENTES
-
16/03/2005 18:01
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
16/03/2005 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DA AUTORA
-
16/03/2005 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2005 12:58
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO APRESENTAR LAUDO PERICIAL
-
21/02/2005 20:02
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - HONORÁRIOS PERICIAIS INICIAIS
-
15/02/2005 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1327, SECAO II, PAGS. B4/7, CIRCULADO EM 14.02.2005.
-
04/02/2005 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES INICIO PERICIA 28.02.2005
-
04/02/2005 15:01
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/01/2005 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DJ.N. 1320, DE 17/01/2005, SEÇÃO II, PÁGS. B2/B5.
-
10/12/2004 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINADO PROSSEGUIMENTO FEITO EM RELAÇÃO À PERÍCIA
-
10/12/2004 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À PERÍCIA
-
30/11/2004 18:52
Conclusos para despacho
-
29/11/2004 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS
-
19/11/2004 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2004 17:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV.REU CUMPRIR DESPACHO
-
09/08/2004 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1265, PAG. 40, CIRCULADO EM 09.08.2004.
-
05/08/2004 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA REQDO PETIÇÃO E DOCS AUTORA 5 DIAS
-
04/08/2004 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DA AUTORA CONTINUIDADE DO FEITO
-
03/08/2004 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2004 11:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO PZ.24H
-
28/07/2004 11:40
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DA AUTORA
-
12/07/2004 11:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/07/2004 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE RÉ CONCORDANDO COM A DESISTENCIA DA AÇÃO
-
06/07/2004 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2004 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV.REU MANIFESTAR
-
02/07/2004 13:45
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS INICIAIS
-
01/07/2004 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N.1254, PÁGS.62/64, CIRCULOU DIA 01.07.2004
-
01/07/2004 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N.1252, PÁG.35, CIRCULOU DIA 28.06.2004
-
23/06/2004 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES INÍCIO PERÍCIA 12/07/2004
-
23/06/2004 16:52
TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMADO PERITO INÍCIO PERÍCIA 12/07/2004
-
23/06/2004 15:56
HONORARIOS DEPOSITADOS - DO PERITO
-
01/06/2004 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1243, PAGS44/45, CIRCULOU DIA 31.05.2004
-
27/05/2004 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AUTORA DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS 10 DIAS
-
24/05/2004 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCORDÂNCIA DO PERITO SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
11/05/2004 16:01
TELEX / FAX EXPEDIDO - MANIFESTAR SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS
-
28/04/2004 21:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE VALOR ARBITRADO HONORARIOS
-
26/04/2004 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2004 14:04
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
22/04/2004 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
22/04/2004 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CONTRA-PROPOSTA DE HONORARIOS.PZ. 48 HS.
-
14/04/2004 14:44
Conclusos para despacho
-
14/04/2004 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS NAO SE MANIFESTARAM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
14/04/2004 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇAO DA INVESTCO
-
14/04/2004 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
05/04/2004 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1224, CIRCULOU NO DIA 01.04.2004
-
26/03/2004 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
26/03/2004 14:09
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - R$2.500,00
-
25/03/2004 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1222, PAGS. 37/9, CIRCULADO EM 25.03.2004.
-
22/03/2004 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2004 10:28
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS
-
12/03/2004 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO POR CÓPIA
-
12/03/2004 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PERITO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS
-
12/03/2004 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTITUI PERITO E NOMEIA OUTRO
-
09/03/2004 10:11
Conclusos para despacho
-
17/02/2004 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
10/02/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PERITO PROPOSTA HONORÁRIOS
-
19/01/2004 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO VALDECI CRUZ CAMPOS APRESENTAR PROPOSTA HONORÁRIOS
-
12/01/2004 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A IMEDIATA REALIZAÇAO DE PERICIA (...).
-
19/12/2003 10:16
Conclusos para despacho
-
19/12/2003 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO PALMAS DECISÃO
-
09/12/2003 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/11/2003 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE PALMAS DECISAO EXCLUSAO DO POLO PASSIVO
-
06/10/2003 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO N.1172, PAGS 42/45, CIRCULOU DIA 06.10.2003
-
03/10/2003 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1171, PAGS. 63/4, CIRCULADO EM 02.10.2003.
-
03/10/2003 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/09/2003 12:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO MANIFESTACAO DE F. 532. EXCLUO O MUNICIPIO DE PALMAS/TO DO POLO PASSIVO. INTIME-SE A AUTORA P MANIFESTAR. E O REU JOAO FERREIRA P REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESSUAL.
-
25/09/2003 15:44
Conclusos para despacho
-
17/09/2003 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2003 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1161, PAGS. 42/3, CIRCULADO EM 28.08.2003.
-
27/08/2003 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/08/2003 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO VISTA 5 DIAS
-
19/08/2003 14:09
Conclusos para despacho
-
07/07/2003 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
02/07/2003 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AO EXPROPRIADO MARCO ANTONIO DE CASTRO 5 DIAS
-
26/06/2003 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIADO JOAO FERREIRA DE ASSIS DISCORDA PEDIDO DESISTENCIA DA ACAO
-
10/06/2003 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQUERIDOS MANIFESTAREM SOBRE DESISTENCIA AÇÃO
-
10/06/2003 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA E JUNTADA DE PROCURACAO
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29/05/2003 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPROPRIADOS MANIFESTAREM SOBRE DESISTENCIA DA ACAO
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26/05/2003 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPROPRIADOS MANIFESTAREM SOBRE PEDIDO DESISTENCIA
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26/05/2003 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO JUNTADA VOTO TRF/1
-
21/05/2003 12:31
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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04/03/2002 18:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/03/2002 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPROPRIADOS MANIFESTAREM-SE ACERCA PEDIDO DESISTENCIA
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08/02/2002 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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08/02/2002 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 990, PAGS. 40/2, CIRCULADO EM 07.02.2002
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05/02/2002 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/01/2002 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA DESISTENCIA REQUERIDA.
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11/01/2002 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MANIF.SOBRE DESPACHO FL.481
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11/01/2002 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSISTENTE - UN IÃO - INTIMAR DO DESPACHO DE F. 481.
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14/12/2001 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE PALMAS REQUER O ANDAMENTO NORMAL DO PEDIDO DO MUNICÍPIO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO
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10/12/2001 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MANUCÍPIO DE PALMAS
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04/12/2001 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/12/2001 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/11/2001 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR OS DEMAIS LITIGANTES SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DE F.
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27/11/2001 15:00
Conclusos para despacho
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23/11/2001 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTC0 VEM INFORMAR QUE ENTABULOU CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM OS EXPROPRIADOS
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21/11/2001 18:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E NOTIFICAÇÃO PARA AVERBAÇÃO Nº 9.177
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14/11/2001 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF. Nº 155/2001 DO CARTÓTIO DE REGIDTRO DE IMÓVEIS
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07/11/2001 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE PALMAS VEM REQUERE A JUNTADA DO OF. Nº 826/2001
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07/11/2001 17:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE PALMAS
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07/11/2001 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE PALMAS INFORMA QUE O DR. JANDIR CARDOSO DE VASCONCELOS NÃO PODE ATUAR COMO ASSISTENTE
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26/10/2001 18:24
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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24/10/2001 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTCO JUNTA COMPROVANTE PUBLICACAO EDITAL TERCEIROS INTERESSADOS
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24/10/2001 13:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DOS EXPDOS
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17/10/2001 18:00
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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17/10/2001 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 26/10/2001, AS 15H30
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10/10/2001 18:00
Conclusos para decisão
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10/10/2001 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) O MUNICIPIO DE PALMAS MANIFESTA-SE PELO INTERESSE EM PARTICIPAR DO FEITO EM TRAMITE
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10/10/2001 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EDSON O. SOARES REQUER SEJA TORNADO SEM EFEITO O REQUERIMENTO DE F. 45.
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10/10/2001 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTCO INDICA ASSISTENTE TECNICO E FORMULA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO
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04/10/2001 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2a.) UNIAO INTIMADA DESPACHO/DECISAO
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03/10/2001 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INVESTCO INTIMADA DA DECISAO DE FF. 55/6
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02/10/2001 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PARA CONHECIMENTO TERCEIROS INTERESSADOS, ENTREGUE AO EXPTE PARA PUBLICACAO
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02/10/2001 16:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO EXPDOS
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02/10/2001 16:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - INVESTCO NA POSSE DO IMOVEL OBJETO DA LIDE
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26/09/2001 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE IMISSAO PROVISORIA INVESTCO NA POSSE IMOVEL OBJETO DA LIDE
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13/09/2001 16:27
Conclusos para despacho
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04/09/2001 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PREFEITURA E ESTADO DO TO
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29/08/2001 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)
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24/08/2001 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INVESTCO IMT. DESP. DETERMINANDO A.G.U, ESTADO TO, PM. PALMAS MANFESTAREM INTERESSE NO FEITO
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15/08/2001 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EDSON OLIVEIRA SOARES, ADV. DA EXPROPRIANDA, REQUER QUE NAO SEJA LIBERADA QUALQUER QUANTIA AS PARTES
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31/07/2001 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO ACERCA INTERESSE NO FEITO.
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31/07/2001 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE A UNIÃO, O ESTADO DO TOCANTINS E A PREFEITURA SOBRE INTERESSE NO FEITO.
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10/07/2001 08:45
Conclusos para despacho
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10/07/2001 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2001 18:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/07/2001 18:07
INICIAL AUTUADA
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06/07/2001 18:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2001
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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