TRF1 - 1034159-07.2021.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2022 13:02
Juntada de Certidão
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10/11/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 12:58
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 12:58
Cancelada a conclusão
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29/08/2022 12:47
Conclusos para despacho
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18/08/2022 10:53
Juntada de aviso de recebimento
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22/06/2022 14:26
Juntada de Certidão
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05/04/2022 11:46
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
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28/03/2022 08:04
Juntada de apelação
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14/03/2022 00:31
Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2022.
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12/03/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1034159-07.2021.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida pela executada.
A exequente foi intimada para se manifestar acerca da notícia de pagamento, sob pena de se considerar verdadeira a alegação, com a consequente extinção do feito, e se manteve inerte.
II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.
In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pela executada.
Isto posto, tendo em vista a petição da executada noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Honorários Advocatícios INDEVIDOS.
Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.
Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.
Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
10/03/2022 15:29
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2022 15:29
Juntada de Certidão
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10/03/2022 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/03/2022 02:38
Conclusos para despacho
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26/02/2022 01:40
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2022 23:59.
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14/02/2022 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 22:24
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 22:03
Juntada de ato ordinatório
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17/12/2021 11:31
Juntada de manifestação
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23/11/2021 15:39
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2021 19:07
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 11:37
Conclusos para despacho
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26/07/2021 11:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
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26/07/2021 11:37
Juntada de Informação de Prevenção
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26/07/2021 07:41
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2021 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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