TRF6 - 0001883-18.2018.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO GOMES

CPF *87.***.*92-00

Advogados

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB: 76880/MG

CPF *28.***.*55-09

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA

OAB: 180978/MG

JUSSARA PERES GONCALVES

OAB: 132215/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGADO RECEITA FEDERAL VARGINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 18/07/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 14/07/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 29/05/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 28/05/2025 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 28/05/2025 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 27/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 14:53

    Despacho

  • 27/05/2025 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 28/04/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 28/04/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:26

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 25/02/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 25/02/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/02/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 17:28

    Determinada a intimação

  • 24/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 17/12/2024 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 17/12/2024 15:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

  • 11/12/2024 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 11/12/2024 10:59

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 17/10/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 17/10/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 17:24

    Determinada a intimação

  • 16/10/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 04/09/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 22/08/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 09:43

    Determinada a intimação

  • 21/08/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 18:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2024 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 15:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2024 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/04/2024 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2024 10:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2024 10:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2024 10:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO GOMES em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 20:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/03/2024 11:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/03/2024 11:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 11:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/05/2022 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2022 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO GOMES em 18/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 02:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO GOMES em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) DECISÃO 0001883-18.2018.4.01.3805 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA e outros REU: RODRIGO GOMES Advogados do(a) REU: GUILHERME DE SOUZA BORGES - MG76880, JUSSARA PERES GONCALVES - MG132215, STELA CARMELITA DE OLIVEIRA - MG180978 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de ação penal ajuizada pelo MPF em desfavor de Rodrigo Gomes, imputando-lhe a prática do crime capitulado no artigo 168-A, §1º, inciso I, do CP, em 21 oportunidades, na forma do artigo 71 do CP.

    O MPF requer a suspensão do feito, ante o parcelamento do crédito tributário.

    Defiro a suspensão do processo e do prazo prescricional.

    Promovam-se os lançamentos necessários à suspensão.

  • 11/03/2022 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 10:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 10:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 17:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 02:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 19:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2021 07:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL VARGINHA em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 17:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 24/03/2021 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 16/03/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2021 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 19:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO GOMES em 13/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 08:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/09/2020 15:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/09/2020 07:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 23:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.

  • 02/09/2020 23:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/05/2020 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 13/05/2020 15:23

    Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 13/05/2020 11:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/05/2020 11:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 11:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 11:21

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 11:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 11:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 10:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 10:42

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 10:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 10:21

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 10:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 10:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 10:05

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:36

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:15

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 09:06

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/05/2020 08:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/04/2020 05:26

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 27/04/2020 13:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF

  • 20/04/2020 16:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2020 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2020 11:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 15:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/12/2019 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2019 12:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/11/2019 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2019 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 912/19

  • 20/11/2019 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 912/19

  • 19/11/2019 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2019 15:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2019 17:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2019 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 910/2019 - INTIMAÇÃO E CONDUÇÃO COERCITIVA.

  • 18/11/2019 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 910/2019 - INTIMAÇÃO E CONDUÇÃO COERCITIVA.

  • 13/11/2019 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SEI Nº 20452-34.2019.401.3805 E CADASTRO DE SOLKICITAÇÃO VIA ESOSTI.

  • 08/11/2019 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2019 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 27/09/2019 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 27/09/2019 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 19/09/2019 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/09/2019 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2019 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2019 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 626, 627, 628, 629 E 630/19

  • 31/08/2019 13:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 192/19 A SUBSEÇÃO DE POÇOS DE CALDAS VIA SEI

  • 31/08/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 626, 627, 628, 629 E 630/19

  • 31/08/2019 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2019 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2019 10:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/08/2019 10:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/12/2018 18:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 15380 E 15922/2018

  • 14/11/2018 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2018 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2018 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14075

  • 23/10/2018 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14046

  • 17/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 315/18

  • 10/10/2018 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR SARAH ABRÃO

  • 02/10/2018 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 15:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2018 11:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 316/18

  • 03/09/2018 16:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 841/2018

  • 03/09/2018 14:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 315 E 316/2018

  • 03/09/2018 14:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 841/2018

  • 12/07/2018 12:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2018 12:32

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 11/07/2018 11:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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