TRF1 - 0000891-66.2009.4.01.3904

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS

CPF *50.***.*81-15

R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA

CNPJ: 34.649.293/0001-54

ALBERTO SEGUIN DIAS

CPF *01.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:53

    Decorrido prazo de ALBERTO SEGUIN DIAS em 08/03/2021 23:59.

  • 01/04/2022 09:53

    Decorrido prazo de R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA em 08/03/2021 23:59.

  • 01/04/2022 09:53

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS em 08/03/2021 23:59.

  • 30/03/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de ALBERTO SEGUIN DIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 00:47

    Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0000891-66.2009.4.01.3904 EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS, R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA, ALBERTO SEGUIN DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA 1.

    Relatório: Trata-se de ação que EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs contra EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS, R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA, ALBERTO SEGUIN DIAS execução da dívida ativa, objetivando a cobrança de dívida originada da CDA nº 95, fl. 95, Livro nº 475, de 27/07/2009 e requereu a extinção do feito pelo cancelamento das inscrições. 2.

    Fundamentação: A exequente requereu a extinção da execução, considerando o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa, conforme comprovam os documento juntados. 3.

    Dispositivo: Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80.

    Proceda-se ao LEVANTAMENTO DA PENHORA do IMÓVEL constrito inscrito na Matrícula no 823, Folha 224, Livro n° 2-13, do Registro de Imóveis - 1° Oficio da Comarca de Castanhal/PA (fls. 116/119 e 151/152 - ID 388705392).

    Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 24/02/2022 21:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 21:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 21:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 21:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 21:22

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 24/02/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 13:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/02/2022 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 10:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/08/2021 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2020 15:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 10:04

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 30/11/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 13:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2018 13:51

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 28/05/2018 13:43

    ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /1 lançada em 25/04/2018 08:52:16 foi excluída por PA1000673

  • 28/05/2018 13:43

    ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /16 lançada em 27/03/2018 08:11:41 foi excluída por PA1000673

  • 07/05/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 28/05/2018 por PA1000673 -

  • 25/04/2018 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 28/05/2018 por PA1000673 -

  • 27/03/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - Movimentação excluída em 28/05/2018 por PA1000673 -

  • 24/01/2018 10:07

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 05/12/2017 10:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/11/2017 17:08

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 29/11/2017 17:04

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 29/11/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2017 12:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2017 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2017 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2017 10:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/01/2017 15:42

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO DO MANDADO

  • 25/11/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 01/08/2016 14:12

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2016 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

  • 26/02/2016 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 19/01/2016 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2015 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 13:12

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 27/11/2015 10:34

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 23/11/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 07:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2015 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGO

  • 09/06/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA CVM - PGF

  • 10/04/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2015 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A CVM - PGF

  • 14/10/2014 10:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2014 10:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/09/2014 09:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3124

  • 29/05/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2014 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2014 16:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/04/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2013 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/08/2013 13:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2013 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD INFRUTÍFERA

  • 02/05/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2013 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2012 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2012 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2012 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 10:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/10/2012 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2012 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2012 18:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2012 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 19/06/2012

  • 14/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/06/2012 09:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/05/2012 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 07:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2012 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2012 11:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2012 09:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2011 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2011 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 11:08

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 20/06/2011 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2011 10:01

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 05/05/2011 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/04/2011 09:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/04/2011 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2011 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 27/01/2011

  • 25/01/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2010 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 25/10/2010 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2010 08:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/09/2010 08:27

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 20/09/2010 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 31/08/2010 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 20103904010200058

  • 07/07/2010 16:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2010 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 12:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/01/2010 13:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/09/2009 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 18:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2009 12:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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