23/06/2022 15:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
23/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:59

Juntada de Informação
22/06/2022 13:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
25/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS MASSA FALIDA em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0017964-55.2001.4.01.9199 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS MASSA FALIDA Advogado do(a) APELADO: ALMIR AFONSO BARBOSA - MG56277 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0017964-55.2001.4.01.9199 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS MASSA FALIDA Advogado do(a) APELADO: ALMIR AFONSO BARBOSA - MG56277 REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CONTAGEM - MG EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: V.

ACÓRDÃO DE FLS. 108/112 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

MASSA FALIDA.

INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O DÉBITO.

EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

Havendo erro material no voto condutor e na ementa do julgado, porquanto, de fato, o dispositivo consignou resultado divergente do fundamento esposado no que diz respeito à incidência da correção monetária sobre o débito fiscal devido pela massa falida, o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, é medida que se impõe, dando-se parcial provimento à apelação da União (FN) e à remessa oficial. 2.

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes. 8ª Turma do TRF da 1a Região – 04/04/2022 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
29/04/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2022 16:55

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 13:10

Juntada de Certidão de julgamento
30/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:30

Decorrido prazo de ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS MASSA FALIDA em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 10/03/2022.
10/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de março de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS MASSA FALIDA , Advogado do(a) APELADO: ALMIR AFONSO BARBOSA - MG56277 .

O processo nº 0017964-55.2001.4.01.9199 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04/04/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
08/03/2022 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:52

Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
22/02/2022 19:54

Conclusos para decisão
22/01/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:10

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:10

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 15:11

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 16:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/08/2014 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
16/08/2010 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
12/08/2010 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
10/08/2010 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2463473 PETIÇÃO
09/08/2010 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 02
02/08/2010 15:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
30/07/2010 12:28

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 A/B/C
13/07/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/07/2010 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 13/07/2010. Teor do despacho : 13 O
08/07/2010 22:53

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
07/07/2010 13:56

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/06/2010 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2439664 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/06/2010 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.26 JR.
24/06/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
16/06/2010 14:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/05/2010 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 05/E
27/04/2010 17:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
27/04/2010 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/04/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/04/2010 PAGS. 649/734
06/04/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/04/2010. Nº de folhas do processo: 69. Destino: ARM. 05-E
25/03/2010 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-H
24/03/2010 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/03/2010 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
09/03/2010 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
23/02/2010 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-C
22/02/2010 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/02/2010 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/02/2010
09/02/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
21/01/2010 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/02/2010
24/11/2009 13:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2009
02/10/2009 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
04/12/2008 11:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2008
13/11/2008 13:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2008
24/10/2008 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
15/10/2008 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/10/2008
10/10/2008 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2008
18/03/2004 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM
15/10/2003 12:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA
03/05/2001 14:20

CONCLUSÃO AO RELATOR
03/05/2001 14:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2001

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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