TRF1 - 0055969-76.2003.4.01.3800
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 20:33
Baixa Definitiva
-
06/09/2022 20:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
18/08/2022 01:04
Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 01:04
Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 01:04
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 01:04
Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 17/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 10:30
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2022 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2022 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 17:17
Juntada de ato ordinatório
-
09/07/2022 01:15
Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:15
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:10
Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:10
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:10
Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 08/07/2022 23:59.
-
16/05/2022 19:16
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 02:10
Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:09
Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:09
Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 13/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 01:06
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 01:06
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE REGISTRO DO COMERCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 01:06
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE REGISTRO DO COMERCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 01:02
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 00:42
Decorrido prazo de PREMOLDADOS TRANSPORTES IRMAOS PAULA LTDA em 06/05/2022 23:59.
-
21/03/2022 17:54
Juntada de manifestação
-
14/03/2022 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/03/2022.
-
14/03/2022 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/03/2022.
-
12/03/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
-
12/03/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
-
11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0055969-76.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIOS LEONCIO - MG53293, MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037 e KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS - MG85480 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DE REGISTRO DO COMERCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLDADOS TRANSPORTES IRMAOS PAULA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
10/03/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/02/2022 15:09
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
24/01/2022 12:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
08/11/2021 13:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
08/11/2021 13:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/07/2021 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/07/2021 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2021 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) e-mail recebido do Secretário de Apoio Unidades Colegiadas,
-
22/06/2021 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0101180
-
15/06/2021 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGE/MG
-
13/05/2021 13:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
13/05/2021 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/12/2020 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0602271
-
11/12/2020 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
03/12/2020 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/12/2020 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/02/2020 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/02/2020 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/02/2020 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/02/2020 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AG.2004.01.00.003192-9/MG E ARESP 201402007979
-
18/02/2020 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
18/02/2020 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2020 15:55
TRANSITO EM JULGADO EM
-
18/02/2020 15:54
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
-
08/04/2016 18:52
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
-
28/10/2004 16:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 143/2004-L
-
28/10/2004 12:00
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/10/2004 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
25/10/2004 17:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/10/2004 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2004 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/10/2004 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA JUNTA
-
13/10/2004 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG. 268/02
-
07/10/2004 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/09/2004 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/08/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/08/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
16/08/2004 15:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO DOS IMPETRANTES
-
12/08/2004 15:57
Conclusos para despacho
-
10/08/2004 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/08/2004 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2004 14:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02 OFICIOS JUNTADOS 551 E 552/2004-L
-
04/08/2004 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS IMPETRANTES.
-
22/07/2004 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.103/4
-
22/07/2004 17:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 OFICIOS 551 E 552/2004-L
-
20/07/2004 14:53
OFICIO EXPEDIDO
-
20/07/2004 09:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/07/2004 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
12/07/2004 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
02/07/2004 16:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
01/07/2004 16:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2004 15:01
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
29/06/2004 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS AUTORES
-
25/06/2004 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FL.25/3
-
24/06/2004 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
09/06/2004 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
01/06/2004 15:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
06/04/2004 14:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/03/2004 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
17/03/2004 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTAS, ETC..
-
16/03/2004 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/03/2004 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/03/2004 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/03/2004 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2004 11:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2004 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/02/2004 16:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 029 E 030/2004-L DEVOLVIDOS PELA CEMAN
-
21/01/2004 13:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/01/2004 17:42
OFICIO EXPEDIDO
-
16/01/2004 10:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/01/2004 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/12/2003 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/12/2003 19:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
11/12/2003 18:07
Conclusos para decisão
-
24/11/2003 18:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/11/2003 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2003 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS IMPETRANTES.
-
04/11/2003 18:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.161/1
-
04/11/2003 18:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS NOS 665 E 666/2003-L
-
04/11/2003 15:19
OFICIO EXPEDIDO
-
31/10/2003 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/10/2003 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/10/2003 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO APOS INFORMACOES/AUTENTICAR DOCS FLS. 15/78
-
21/10/2003 17:59
Conclusos para decisão
-
17/10/2003 10:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/10/2003 07:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2003
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013903-56.2019.4.01.0000
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Joaquim Rodrigues Flores
Advogado: Sem Representacao Nos Autos
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 24/08/2020 09:01
Processo nº 0030150-60.2018.4.01.3300
Patricia Cerqueira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcelo Henrique Moreno Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/08/2018 00:00
Processo nº 1044314-51.2021.4.01.3900
Denis Carlos Lima Costa
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Advogado: Roberta Dantas de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2021 17:13
Processo nº 1044314-51.2021.4.01.3900
Denis Carlos Lima Costa
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Thais Martins Mergulhao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2023 09:21
Processo nº 0005597-20.2007.4.01.3304
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
D. M. Confeccoes LTDA - ME
Advogado: Acacia Maria Souza Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00