22/11/2022 19:11

Juntada de outras peças
18/11/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:36

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO ALVES em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2022 11:46

Expedição de Documento RPV.
22/09/2022 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO ALVES em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:00

Homologada a Transação
29/08/2022 10:16

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:15

Desentranhado o documento
26/08/2022 21:21

Conclusos para julgamento
26/08/2022 21:21

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
26/08/2022 14:32

Juntada de Ata de audiência
07/07/2022 20:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO ALVES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 20:25

Juntada de contestação
13/05/2022 14:14

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 08:00 SALA 03 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA .
13/05/2022 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:31

Juntada de resposta
23/04/2022 22:03

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 09:55

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:23

Juntada de manifestação
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO ALVES em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:38

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1000521-16.2022.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO PEDRO ALVES Advogados do(a) AUTOR: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B, RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC, a petição inicial deve indicar os fatos e fundamentos em que se baseia o pedido, bem como deve se fazer acompanhar com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias: 1.

Procuração ( ) Regularizar a representação processual juntando aos autos procuração original, com a qualificação da(s) parte(s) (a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço completo, o RG e o CPF), devidamente datada e assinada, não rasurada, outorgada dentro do prazo não superior de 6 meses antes do ajuizamento.

Em caso de procuração firmada por pessoa analfabeta, a procuração deverá ser confeccionada, nos termos do Art. 595, do Código Civil. "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas", devendo conter a digital da parte autora (outorgante), a assinatura e os documentos pessoais (RG e CPF) do assinante, bem como assinatura de duas testemunhas. 2.

Comprovante de residência ( ) Juntar aos autos comprovantes (legíveis) de que reside em área sujeita à jurisdição desta Subseção.

Esclarecendo que, se tratando de documento em nome de terceiro, a residência deve ser confirmada por meio de declaração por este assinada e cópia do documento de identidade. 3.

Indeferimento administrativo ( ) Juntar cópia do indeferimento administrativo do benefício pleiteado ou, ainda, comprovar que a autarquia previdenciária tenha excedido o prazo de 90 (noventa) necessário a apreciação da solicitação administrativa; 4.

Valor da Causa ( ) Emendar a petição inicial indicando o valor da causa, nos termos do artigo 292, do CPC. ( ) Informar se renuncia ao valor que excede a alçada de 60 (sessenta) salários-mínimos no Juizado Especial Federal. 5.

Documentos ( ) Indicar, precisamente, os períodos e locais de efetivo exercício de atividade rural que se pretende reconhecer, na qualidade de segurado especial, esclarecendo, inclusive, qual o proprietário do imóvel rural (Enunciado FONAJEF nº 186). ( ) Juntar aos autos prova documental (inicio de prova material), na qual conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rural, baseada em cadastro governamental ou certidão/declaração oficial contemporâneos ao fato que se pretenda provar, esclarecendo que a contemporaneidade é verificada considerando a data de registro, emissão e autenticação do cadastro ou documento.

Desde já, fica esclarecido que não serão admitidos como início de prova documentos cuja informalidade no preenchimento e alteração torne inviável a averiguação da data e facilitem a simulação de dados, como prontuários médicos manuscritos e fichas de matrícula escolar, bem como que certidões e declarações emitidas por entes municipais/estaduais devem vir com a indicação do cadastro ou processo administrativo em que se baseou o servidor que a emitiu. ( ) Juntar título de terra ou documentos equivalentes que subsidiaram o contrato de comodato/parceria coligido aos autos.

Frise-se que em se tratando de terras devolutas de propriedade estatal, deverá ser promovida a juntada de certidão/declaração oficial ou documento público baseado em cadastro governamental, não sendo admissível mero instrumento particular ou outros documentos que possuem caráter meramente declaratório (declaração de ITR, contrato de comodato, declaração de confrontantes, recibo de compra e venda sem reconhecimento cartorário, etc.), na forma do parágrafo único, do art. 408, do CPC. ( ) Certidão de nascimento da criança. ( ) Documentos pessoais da parte autora (certidão de nascimento ou casamento, CPF e RG), inclusive dos menores eventualmente representados. ( ) Certidão de óbito. ( ) Juntar EXAMES e LAUDOS MÉDICOS recentes que acusem a existência de moléstias incapacitantes e viabilizem a realização de perícia técnica.

Frise-se que em sendo o caso do Enunciado FONAJEF nº 164, a juntada dos laudos e exames deverão ser posteriores a última sentença de improcedência, evidenciando que houve o agravamento da enfermidade a qual, supostamente, estaria lhe gerando a incapacidade. ( ) Comprovante de inscrição no cadastro único (CADUNICO), com situação atualizada nos últimos dois anos, juntando os documentos pessoais de todos os membros que compõem o grupo familiar. 6.

Autenticidade de documentos (X) No termos do art. 425, IV, do CPC, o advogado deverá manifestar-se acerca da autenticidade dos documentos juntados com a inicial, declarando expressamente: a) que teve contato pessoal com os documentos originais; b) que os documentos não possuem indícios visíveis de adulteração; c) que pessoalmente produziu as cópias/fotos utilizadas no processo; d) que as cópias reproduzem fielmente a integralidade dos documentos originais.

A petição inicial será indeferida, se a parte autora deixar de cumprir TODAS as diligências assinaladas com um “X”.

No caso do item "6", deverá o advogado responder, na integralidade, de forma clara e precisa, a todos os itens, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após análise do(s) processo(s) listado(s) no relatório de prevenção, foi constatado não haver fato gerador de litispendência ou coisa julgada.

Cópia de consulta aos sistemas gerenciais do CNIS segue anexa a este despacho.

Tendo em vista que o valor da causa indicado pele autor não guarda correspondência com o proveito econômico pretendido, retifico o valor da causa, de ofício, para R$ 14.544,00, nos termos do § 3º do art. 292 do CPC.

Após a manifestação do advogado: Oficie-se ao órgão emissor do documento ID: 902736055, para que confirme a autenticidade/veracidade do mesmo, no prazo de 15 dias úteis, juntando os documentos que entender pertinentes ao esclarecimento dos dados.

Encaminhe a Secretaria cópia do documento indicado, servindo este despacho como Ofício.

Resposta ao ofício poderá ser enviada ao endereço eletrônico: [email protected] ou ao endereço físico da Subseção Judiciária de Castanhal, localizada no endereço: Av.

Marechal Deodoro, 226 - Bairro Ianetama (esquina com Tv.

Dr.

Lauro Sodré), Castanhal/PA - CEP 68.745-690.

Tel.: (91) 3412-2750/ (91) 3412-2776.

Oficie-se ao cartório expedidor do documento ID:902724582, prioritariamente através do endereço eletrônico, para que confirme a autenticidade/veracidade da certidão, principalmente quanto à informação da profissão dos nubentes, juntando cópia do livro cartorário em que registrada.

Cópia deste despacho servirá como ofício ao chefe do cartório expedidor da referida certidão, para cumprimento do determinado acima no prazo de 15 (quinze) dias.Resposta ao ofício poderá ser enviado ao endereço eletrônico: [email protected] ou ao endereço físico da Subseção Judiciária de Castanhal, localizada no endereço: Av.

Marechal Deodoro, 226 - Bairro Ianetama (esquina com Tv.

Dr.

Lauro Sodré), Castanhal/PA - CEP 68.745-690.

Tel.: (91) 3412-2750/ (91) 3412-2776.

JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente
08/03/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 17:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
18/02/2022 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2022 12:08

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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