TRF6 - 0041319-53.2005.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 25/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 15/12/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2024 19:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/11/2024 19:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/11/2024 19:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/09/2023 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2023 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 17:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/06/2022 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 20:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/06/2022 19:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 19:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/06/2022 17:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/04/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ RIBEIRO em 07/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 11:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/03/2022 23:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 23:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 23:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 04:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0041319-53.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2022 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 13:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2022 13:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2010 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2010 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2010 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2010 16:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2010 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2010 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2010 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2010 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2010 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2010 18:17

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2010 16:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2010 16:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2010 18:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ RIBEIRO, ALTERANDO NESTA PARTE, A DECISÃO PROFERIDA A F. 163/164....

  • 18/05/2010 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/05/2010 17:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AOS OFÍCIOS 79 A 86/2010

  • 10/05/2010 17:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 84 E 86/2010

  • 10/05/2010 14:38

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA OFÍCIOS E RESPOSTA OFÍCIOS

  • 05/03/2010 14:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2010 19:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OF 80/2010 ENVIADO VIA AR

  • 03/03/2010 17:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA

  • 03/03/2010 17:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2010 14:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2010 14:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PRISAO PREVENTIVA

  • 18/02/2010 14:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 079/2010, 080/2010, 081/2010, 082/2010, 083/2010, 084/2010, 085/2010, 086/2010

  • 18/02/2010 14:16

    Juntado(a) - PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200338000223842)

  • 02/09/2009 10:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2009 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/07/2009 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 17:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2009 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2009 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/06/2009 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2009 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Juntada de edital n°14/2009 - Citação e Intimação com prazo de quinze dias.

  • 21/05/2009 16:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/10/2008 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2008 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 18:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2008 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2008 16:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2008 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2008 20:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2008 15:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2008 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2008 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2007 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2007 19:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - A RECEITA FEDERAL REITERA OF

  • 14/09/2007 13:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2007 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2007 13:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2007 14:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO TRE E RECEITA FEDERAL

  • 31/08/2006 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2006 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2006 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 18:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 1382/06

  • 31/07/2006 17:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 25/04/2006 19:49

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PATOS DE MINAS/MG

  • 25/04/2006 15:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/04/2006 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 608/06

  • 11/04/2006 16:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS/MG.

  • 31/03/2006 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/03/2006 10:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2006 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 18:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.87/06

  • 24/01/2006 16:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO DEPRECADO

  • 09/12/2005 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 17:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2005 15:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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