TRF1 - 0001342-44.2006.4.01.3307

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INACIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*78-91

JEFFERSON LUIS SOUZA

CPF *65.***.*83-53

VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 01.563.734/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:08

    Arquivado Provisoramente

  • 23/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS SOUZA em 22/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 17:10

    Juntada de outras peças

  • 07/03/2022 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 05/03/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001342-44.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEFFERSON LUIS SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA MACHADO DIDONE - BA16528 e BRUNO DE CARVALHO GARRIDO - BA18489 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON LUIS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2022 16:59

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 10:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 162

  • 04/08/2020 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 15:41

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/01/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2020 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2019 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2019 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2019 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2019 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2018 10:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/08/2018 11:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 11:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2017 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2015 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 10:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 18:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2013 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 14:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 30/04/2013 16:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 29/04/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2013 17:28

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 18:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/04/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2013 17:09

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 15:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/05/2012 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 19:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2012 19:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2012 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/04/2012 17:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2012 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 21/11/2011 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2011 13:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2011 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2011 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4819

  • 11/03/2011 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2011 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2010 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2010 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2010 19:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 10:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/03/2010 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/03/2010 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 03/12/2009 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27661

  • 29/06/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/03/2009 11:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/03/2009 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2009 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2008 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 14514

  • 22/08/2008 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS.37

  • 29/04/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2008 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/01/2008 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2007 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 32519

  • 08/10/2007 09:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2007 16:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2007 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2007 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2007 13:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 10:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2007 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2007 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/04/2007 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQÜENTE

  • 12/04/2007 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 14/02/2007 18:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/02/2007 18:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/02/2007 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/11/2006 19:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/11/2006 19:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 15:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2006 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2006 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 16:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/07/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2006 12:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2006 15:35

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2006 10:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2006 10:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2006 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2006 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/03/2006 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2006 12:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2006 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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