TRF6 - 0023665-14.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CESAR CORREA

CPF *56.***.*88-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EVANILDE DE FREITAS DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 22/07/2025 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 22/07/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 22/07/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 21/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/05/2025 14:54

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 17/10/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 12:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/04/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 10/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 13:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/03/2024 13:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/03/2024 08:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/03/2024 13:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/03/2024 10:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2024 10:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2023 15:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2023 11:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2023 11:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Alair Antonio dos Passos em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:26

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 18/10/2023 16:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:06

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 13/10/2023 13:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 11/10/2023 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/10/2023 15:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/10/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Alair Antonio dos Passos em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 23:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 23:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 10/10/2023 21:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 21:44

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 18:58

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/09/2023 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 09/09/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 08/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 22:26

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 22:26

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 31/08/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 19:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 19:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2023 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2023 09:59

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 08/08/2023 09:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2023 09:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 11/04/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 10/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 23/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 23:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/12/2022 13:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/11/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2022 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 18:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 18:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 18:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 19:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 03/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 12:06

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 12:06

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 22/07/2022 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/07/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 08:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 07/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 18:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 09:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 09:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 09:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/05/2022 14:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2022 03:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 02/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 12/04/2022 11:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORREA em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 17:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 17:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 17:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 21:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 04:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0023665-14.2009.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO CESAR CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 15:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2022 18:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/01/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2013 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZA MOVIMENTAÇÕES NÃO LANÇADAS ANTERIORMENTE

  • 29/07/2013 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2013 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2013 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2013 11:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1031

  • 04/06/2013 13:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2013 09:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 1031/2013

  • 22/05/2013 10:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2013 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2013 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2013 11:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 12:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2013 17:45

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2013 12:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 559/2013

  • 12/03/2013 17:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2012 18:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2012 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2012 19:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2012 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2012 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2012 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - conf. fl. 201

  • 23/07/2012 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2012 18:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2012 13:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2012 16:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1546/2012

  • 27/06/2012 16:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2012 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2012 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2012 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2012 14:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT OFICIO

  • 07/03/2012 15:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/02/2012 16:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2012 13:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 443/2012

  • 24/02/2012 13:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2012 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2012 16:39

    Juntado(a) - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA REVOGADA / CASSADA

  • 10/02/2011 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2011 13:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2011 15:19

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2011 19:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 200/2011

  • 22/11/2010 12:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2010 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2010 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2010 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2010 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2010 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2010 12:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO RECEBIDO

  • 06/07/2010 18:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2010 16:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2010 16:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 1229/2010

  • 18/06/2010 16:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ret.

  • 18/06/2010 13:50

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÕES

  • 18/06/2010 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2010 17:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2010 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2010 18:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT PET

  • 23/02/2010 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2010 11:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2010 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2010 13:47

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA AOS AUTOS EM 29/01/2010 PELA 4ª VARA (FLS. 170/176)

  • 11/02/2010 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS PELA 4ª VARA EM 29/01/2010 (FL. 169)

  • 22/01/2010 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200938000163095)

  • 10/11/2009 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 14:08

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 30/09/2009 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 17:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2009 14:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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