TRF6 - 1001479-04.2019.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal de Lavras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IDELVAN MARQUES

CPF *04.***.*22-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ROMILSON LIMA PEDROSO

CPF *13.***.*85-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRICIA DE CASTRO LAUDARES

CPF *38.***.*14-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 14:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/05/2024 16:29

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/05/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 03/05/2024 23:59.

  • 02/04/2024 10:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2024 09:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/04/2024 16:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 19/02/2024 11:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/02/2024 11:03

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/02/2024 11:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2024 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 14/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2024 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2024 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/01/2024 15:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDELVAN MARQUES em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 03/12/2023 09:01

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 17/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 15:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 15:47

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2023 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2023 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 25/11/2022 10:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 10:44

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 14/10/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 07/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 22:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 19:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DE CASTRO LAUDARES em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2022 04:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 17/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 05:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDELVAN MARQUES em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/05/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2022 19:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 13:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDELVAN MARQUES em 23/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDELVAN MARQUES em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 21/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 02:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:28

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1001479-04.2019.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IDELVAN MARQUES POLO PASSIVO:ROMILSON LIMA PEDROSO e outros DESPACHO NADA A DISPOR acerca do pleito formulado pelo correu Romilson Lima Pedroso pelo requerimento de substituição do assistente técnico, considerando que, sob a égide do CPC vigente, a indicação de assistente técnico é mera faculdade da parte, e a ausência da nomeação deste não acarreta nulidade processual.

    O assistente técnico possui relação privada com aquele que o contratou para que atue no processo, podendo, inclusive, destituí-lo ad nutum, mediante mera comunicação ao Juízo.

    Nesse sentido, destaco trecho do voto do ilustre Ministro do STJ Benedito Gonçalves, no Julgamento do REsp 19443774 RO*, onde destaca que "...de fato, a indicação e participação efetiva do assistente técnico é faculdade das partes, sendo isso evidente...", e também do eminente Ministro Nefi Cordeiro, na análise do Agravo em Recurso Especial 1.609.722 ES, publicado em no DJ em 04/03/2021** para quem "...a indicação de assistente técnico é uma mera faculdade das partes processuais, a quem cabe arcar de forma exclusiva o pagamento dos honorários contratuais...".

    Assim sendo, apenas dê-se ciência às partes, ao(à) Oficial(a) de Justiça responsável pelo acompanhamento/manutenção da ordem de perícia (ID 967707695), e à Perita, acerca da alteração do assistente técnico.

    Alerto que a substituição informada não desobriga a parte de dar ciência ao seu novo assistente técnico da data (14/03/2022), hora (08:00hs) e local (rua Sabino Antônio de Carvalho n. 75 e 75-A, bairro Jardim das Acácias, Lavras, Estado de Minas Gerais, CEP 37.200-000). fixadas para a realização do exame pericial, conforme determinado por meio da decisão ID 359749928.

    Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal * https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1294921854/recurso-especial-resp-1943774-ro-2021-0176582-7/decisao-monocratica-1294921874 ** https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861510478/agravo-em-recurso-especial-aresp-1609722-es-2019-0268309-6/decisao-monocratica-861510486.

  • 14/03/2022 12:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:39

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/03/2022 08:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 08:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 08:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 08:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 08:29

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/03/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 08:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 08:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2022 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 14:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/01/2022 09:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 09:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2022 09:44

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/10/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 00:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 13:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 18:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 18:42

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 23/04/2021 21:05.

  • 26/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 21:05

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 21/04/2021 21:05

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 21/04/2021 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2021 10:16

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 16:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 13:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.

  • 14/12/2020 18:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2020 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/11/2020 17:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/11/2020 09:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 09:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 09:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 18:04

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 22/10/2020 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2020 13:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2020 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2020 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2020 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 23/03/2020 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/03/2020 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 15:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/03/2020 17:49

    Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 19/03/2020 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 14:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/03/2020 02:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILSON LIMA PEDROSO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 06/03/2020 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 06/03/2020 14:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 17/02/2020 15:36

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 17/02/2020 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/02/2020 16:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2020 20:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2020 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 24/01/2020 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2020 14:26

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/01/2020 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 16/12/2019 13:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2019 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2019 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 12:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/11/2019 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 19:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2019 13:19

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

  • 08/11/2019 13:19

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/11/2019 21:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 21:18

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2019 21:18

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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