TRF1 - 0003083-72.2013.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON BARBOSA LINO

CPF *13.***.*84-68

LUCIO FLAVIO SANTANA SAMPAIO

CPF *28.***.*30-25

SAMPAIO COMERCIAL LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 02.307.324/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SANTANA SAMPAIO em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de SAMPAIO COMERCIAL LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de EDSON BARBOSA LINO em 19/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003083-72.2013.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:SAMPAIO COMERCIAL LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMPAIO COMERCIAL LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME EDSON BARBOSA LINO LUCIO FLAVIO SANTANA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 18:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2022 18:15

    Juntada de volume

  • 16/02/2022 21:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2021 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - abp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 03:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 14/02/2020 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - abp

  • 13/02/2020 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2019 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 23/08/2019 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 23/08/2019 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 23/08/2019 11:05

    Conclusos para despacho - bbp

  • 27/05/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/05/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/05/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 03/05/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/04/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 26/03/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 26/03/2019 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 11/01/2019 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2018 17:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2018 09:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 05/12/2018 09:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 04/10/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 13:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 03/09/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

  • 31/08/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 31/08/2018 13:55

    Conclusos para despacho - BBP

  • 25/06/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 25/06/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 14:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE POSTAL EM 11/05/2018 - LCP

  • 07/05/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

  • 07/05/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BBP

  • 25/04/2018 10:43

    Conclusos para decisão- css

  • 01/02/2018 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/02/2018 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/12/2017 13:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 30/11/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 30/11/2017 17:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2º Leilão - bbp

  • 16/11/2017 17:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - sas

  • 19/10/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 04/10/2017 14:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE EM 06/10/2017 - LCP

  • 28/09/2017 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EDITAL DO LEILÃO AFIXADO - sas

  • 28/09/2017 16:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DO LEILÃO PUBLICADO NO EDJF1 - sas

  • 20/09/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 13/09/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 29/08/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bbp

  • 29/08/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

  • 25/08/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2017 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sas

  • 25/08/2017 17:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16/11/2017 (1º leilão) e 30/11/2017 (2º leilão), ambos às 14:00

  • 10/08/2017 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - sas

  • 27/07/2017 12:18

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

  • 26/07/2017 09:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - Reavaliação - fho

  • 26/07/2017 09:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 12/05/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 18/04/2017 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 23/03/2017 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 09/01/2017 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 09/01/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 09/01/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 11/11/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 20/10/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPM

  • 20/10/2016 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) pesquisa de bens via infojud

  • 23/09/2016 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via renajud

  • 25/07/2016 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio dos valores restritos via bacenjud

  • 15/07/2016 15:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - valores irrisórios. ordenado desbloqueio - mpm

  • 07/03/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 07/03/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 19/02/2016 13:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 17/02/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 17/02/2016 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 17/12/2015 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado em 17/12/2015, com validade de publicação no dia 18/12/2015 - bbp

  • 16/12/2015 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - bbp

  • 30/11/2015 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

  • 30/11/2015 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/10/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 21/10/2015 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/10/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 20/07/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 08/05/2015 17:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ehln

  • 13/03/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ehln

  • 12/12/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - FHO

  • 17/10/2014 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 17/10/2014 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 04/08/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

  • 04/08/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - TMNA

  • 07/07/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 07/07/2014 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 30/05/2014 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ofício - jsg

  • 11/04/2014 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte executada - fho

  • 27/02/2014 11:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 27/02/2014 11:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 23/01/2014 10:21

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2014 10:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 22/01/2014 10:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 25/11/2013 09:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - sco

  • 25/11/2013 09:18

    CitaçãoORDENADA - sco

  • 25/11/2013 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial - sco

  • 20/11/2013 09:18

    Conclusos para decisão- sco

  • 04/10/2013 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 04/10/2013 14:50

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 04/10/2013 12:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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