TRF1 - 0003091-96.2006.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ: 15.233.026/0001-57

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA

Advogados

JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA

OAB: 3387/BA

Polo Passivo

Partes

PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME

CNPJ: 13.282.637/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003091-96.2006.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 EXECUTADO: PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, ou de causa impeditiva ao reconhecimento desta, bem como para informar se renuncia antecipadamente ao prazo recursal de eventual sentença extintiva que venha a reconhecer a prescrição, sem ônus para a exequente.

    Prazo de 30 dias.

  • 20/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA em 19/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 04/03/2022 05:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003091-96.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 POLO PASSIVO:PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - (OAB: BA3387) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/02/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 18:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2022 18:23

    Juntada de volume

  • 16/02/2022 21:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 19:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de nº 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 15:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/12/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 11:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 07:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2014 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/08/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/08/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/04/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/04/2013 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/01/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2012 15:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/09/2012 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/09/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 17:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/06/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/06/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2012 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/01/2012 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 23/11/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2011 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2011 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2011 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2011 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2011 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/12/2010 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/2010 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

  • 16/04/2010 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2010 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2009 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/08/2009 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2009 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 13:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2009 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 11:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2008 11:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2008 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/04/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/04/2008 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2008 08:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2007 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/10/2007 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2007 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2007 17:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2007 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 18:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CIENTIFICADO O RESPONSAVEL PELA CEMAN DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS.

  • 06/06/2007 13:54

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2007 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 10:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2007 10:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS PRONTOS FALTAM XEROX

  • 18/01/2007 18:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2007 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2007 17:04

    Conclusos para despacho - PARA DRA DAYSE

  • 17/11/2006 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2006 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 17:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 2006.33.00.012867-1/ 20ª VARA

  • 09/08/2006 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 41/2006 - SEXEC/SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 21/07/2006 13:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2006 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2006 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 10:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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